Debates Parlamentares - Diário 003, p. 24 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Portanto, reiteramos essa nossa vontade e disponibilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de

Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Agradeço particularmente aos Srs. Deputados que intervieram na discussão desta, volto a dizer, importante lei

para a verdade desportiva, para a integridade desportiva e também para a saúde pública.

Queria só deixar aqui algumas notas para que nos entendamos. Pegando nas palavras do Sr. Deputado

Luís Monteiro e do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, queria dizer o seguinte: não houve aqui desleixo nenhum,

não houve aqui preguiça nenhuma da parte do Governo, antes pelo contrário. As coisas são o que são, Sr.as e

Srs. Deputados. Esta proposta foi aprovada pelo Governo em julho, logo é evidente que também não é da

responsabilidade das Sr.as e dos Srs. Deputados que o Parlamento feche, encerre para férias.

Protestos da Deputada do PSD Cláudia André.

Portanto, há dois meses, isto aconteceu. Há dois meses, isto já tinha acontecido.

Protestos do CDS-PP.

Desculpem lá, Sr.as e Srs. Deputados, isto é só para percebermos — e, particularmente, o Deputado

Emídio Guerreiro sabe bem disto, pois até fez referência à sua passagem pelo Governo e à tutela desta pasta

— que as negociações com a Agência Mundial Antidopagem são duríssimas. Não são duríssimas para

Portugal, são duríssimas para todos os países, porque é muito difícil, como toda a gente compreende,

encontrarmos normas que, transversalmente, encaixem nos mais diversos enquadramentos jurídicos dos

países de todo o mundo.

Portanto, são muito, muito difíceis, foram muito duras as negociações, demoraram necessariamente tempo.

Foi envolvido todo o setor, os agentes relevantes e também a Assembleia da República. Procurámos,

naturalmente, que aqui pudéssemos chegar com a proposta o mais depressa possível.

Dito isto, não há nenhum país, do nosso conhecimento, que anexe o Código à legislação. Por outro lado,

as únicas línguas oficiais aceites pela Agência Mundial Antidopagem são o inglês e o francês.

Bom, se as Sr.as e os Srs. Deputados entenderem que conseguimos chegar ao compromisso para que

muito, muito rapidamente, na especialidade, possam ser traduzidas algumas das normas ou das remissões

para o Código Mundial Antidopagem que possam constar da lei, então, o Governo também fica, diria, tranquilo.

Ou melhor, ficamos todos tranquilos, porque não estamos a pôr em causa, efetivamente, as competições que

possamos organizar, as competições em que os nossos atletas possam participar.

Isto teria de acontecer, necessariamente, em muito, muito pouco tempo, diria, no limite até ao final deste

mês.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, seguramente que todos estarão de

acordo em que este ponto seja encerrado pelo Governo, dado que se trata de uma proposta do Governo.

Assim, as inscrições para pedidos de intervenção que foram agora solicitadas à Mesa devê-lo-iam ter sido

antes da intervenção do Governo, como podem compreender.

Havendo consenso, não será a Mesa a obstar a que se possa avançar, mas este tem sido o precedente,

convenhamos. Portanto, queria chamar a atenção para que deveria ter sido solicitada essa inscrição antes da

intervenção do Governo, e não agora.

O Sr. Deputado Telmo Correia está a pedir a palavra. Faça favor, ajude-nos a resolver este problema.

I SÉRIE — NÚMERO 3 24 Portanto, reiteramos essa nossa vontade e disponibilidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço particularmente aos Srs. Deputados que intervieram na discussão desta, volto a dizer, importante lei para a verdade desportiva, para a integridade desportiva e também para a saúde pública. Queria só deixar aqui algumas notas para que nos entendamos. Pegando nas palavras do Sr. Deputado Luís Monteiro e do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, queria dizer o seguinte: não houve aqui desleixo nenhum, não houve aqui preguiça nenhuma da parte do Governo, antes pelo contrário. As coisas são o que são, Sr.as e Srs. Deputados. Esta proposta foi aprovada pelo Governo em julho, logo é evidente que também não é da responsabilidade das Sr.as e dos Srs. Deputados que o Parlamento feche, encerre para férias. Protestos da Deputada do PSD Cláudia André. Portanto, há dois meses, isto aconteceu. Há dois meses, isto já tinha acontecido. Protestos do CDS-PP. Desculpem lá, Sr.as e Srs. Deputados, isto é só para percebermos — e, particularmente, o Deputado Emídio Guerreiro sabe bem disto, pois até fez referência à sua passagem pelo Governo e à tutela desta pasta — que as negociações com a Agência Mundial Antidopagem são duríssimas. Não são duríssimas para Portugal, são duríssimas para todos os países, porque é muito difícil, como toda a gente compreende, encontrarmos normas que, transversalmente, encaixem nos mais diversos enquadramentos jurídicos dos países de todo o mundo. Portanto, são muito, muito difíceis, foram muito duras as negociações, demoraram necessariamente tempo. Foi envolvido todo o setor, os agentes relevantes e também a Assembleia da República. Procurámos, naturalmente, que aqui pudéssemos chegar com a proposta o mais depressa possível. Dito isto, não há nenhum país, do nosso conhecimento, que anexe o Código à legislação. Por outro lado, as únicas línguas oficiais aceites pela Agência Mundial Antidopagem são o inglês e o francês. Bom, se as Sr.as e os Srs. Deputados entenderem que conseguimos chegar ao compromisso para que muito, muito rapidamente, na especialidade, possam ser traduzidas algumas das normas ou das remissões para o Código Mundial Antidopagem que possam constar da lei, então, o Governo também fica, diria, tranquilo. Ou melhor, ficamos todos tranquilos, porque não estamos a pôr em causa, efetivamente, as competições que possamos organizar, as competições em que os nossos atletas possam participar. Isto teria de acontecer, necessariamente, em muito, muito pouco tempo, diria, no limite até ao final deste mês. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, seguramente que todos estarão de acordo em que este ponto seja encerrado pelo Governo, dado que se trata de uma proposta do Governo. Assim, as inscrições para pedidos de intervenção que foram agora solicitadas à Mesa devê-lo-iam ter sido antes da intervenção do Governo, como podem compreender. Havendo consenso, não será a Mesa a obstar a que se possa avançar, mas este tem sido o precedente, convenhamos. Portanto, queria chamar a atenção para que deveria ter sido solicitada essa inscrição antes da intervenção do Governo, e não agora. O Sr. Deputado Telmo Correia está a pedir a palavra. Faça favor, ajude-nos a resolver este problema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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