Debates Parlamentares - Diário 003, p. 29 (2021-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2021

passar, já há muitos meses. Por isso, acompanharemos os projetos de resolução que foram hoje

apresentados e que estão submetidos à discussão, quer pelo BE, quer pelo PEV.

Para o PCP, sempre foi uma questão fundamental que, neste quadro pandémico, não houvesse nem um

direito a menos. Adotámos esta insígnia e procurámos sempre apresentar propostas, na Assembleia da

República, no sentido de colmatar os problemas sociais e remuneratórios resultantes da pandemia, como os

despedimentos que se verificaram, em que as pessoas caíram em situação involuntária de despedimento,

justificados pela pandemia ou impostos a pretexto da pandemia.

Portanto, sempre nos batemos para que não faltassem apoios públicos a essas pessoas, assim como para

que não faltassem apoios a trabalhadores independentes que se vissem na mesma situação, por via da

cessação de atividade a que se viram forçados. Assim fizemos, designadamente no orçamento retificativo de

2020, em que considerámos que não se resolviam, de facto, os problemas que estavam colocados a muitas

dessas pessoas, como era suposto que o fizessem e como deveria ter sido feito. Também no Orçamento do

Estado para 2021, o PCP bateu-se para a aprovação de propostas que procurassem resolver ou, pelo menos,

colmatar as situações sociais mais graves resultantes da pandemia.

Nesse sentido, sendo essa a nossa posição, obviamente, havendo propostas que apresentam

recomendações ao Governo — evidentemente, todos sabemos as limitações que esta figura regimental

comporta —, acompanharemos as recomendações que são feitas.

Obviamente, os projetos de resolução que estão, hoje, a ser discutidos contarão com o voto favorável do

Partido Comunista Português.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, a palavra ao Sr. Deputado Diogo Pacheco

de Amorim, do Chega.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente: É mais do que evidente que o Apoio

Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, criado pelo Governo e previsto no Orçamento do Estado

para 2021, continua a não dar a mais elementar resposta a quem mais precisa, pelos requisitos que exige,

pela burocracia que desencadeia. O problema é que se agrava no caso dos trabalhadores independentes. O

processo em vigor é lento, moroso, complexo e burocrático e não corresponde à real necessidade, urgência e

dificuldade dos portugueses.

São realidades como esta que desmontam a narrativa do Governo de que está tudo bem, de que o País vai

de vento em popa, de que o futuro é risonho. Portugal atravessa um momento difícil e o Governo devia falar

menos e trabalhar mais.

O Bloco de Esquerda, que tem dado todo o apoio a este Governo, é cúmplice desta negra e trágica

realidade, ainda que a preocupação, naturalmente, se registe.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª

Deputada Cristina Mendes da Silva.

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Socialista tem plena consciência de que vivemos tempos muito difíceis e que todos os meios são

poucos para fazer justiça às pessoas que foram mais atingidas com esta pandemia.

Acreditamos que o pior já passou e que a retoma económica será uma realidade que vai permitir às

empresas a sua recuperação e às famílias e trabalhadores a possibilidade de retomarem a sua vida. Neste

sentido, os projetos de resolução que aqui se discutem contêm uma preocupação com trabalhadores e

pessoas em situação de desemprego que se viram privados do seu rendimento em virtude da crise económica

e social provocada pela pandemia.

No entanto, gostaríamos de reforçar duas ideias. Primeiro, as preocupações do Bloco de Esquerda e de Os

Verdes são as preocupações do Partido Socialista e do Governo, pois todos estamos atentos às necessidades

dos trabalhadores e das pessoas que estão em situação de desemprego e somos solidárias e solidários com

18 DE SETEMBRO DE 2021 29 passar, já há muitos meses. Por isso, acompanharemos os projetos de resolução que foram hoje apresentados e que estão submetidos à discussão, quer pelo BE, quer pelo PEV. Para o PCP, sempre foi uma questão fundamental que, neste quadro pandémico, não houvesse nem um direito a menos. Adotámos esta insígnia e procurámos sempre apresentar propostas, na Assembleia da República, no sentido de colmatar os problemas sociais e remuneratórios resultantes da pandemia, como os despedimentos que se verificaram, em que as pessoas caíram em situação involuntária de despedimento, justificados pela pandemia ou impostos a pretexto da pandemia. Portanto, sempre nos batemos para que não faltassem apoios públicos a essas pessoas, assim como para que não faltassem apoios a trabalhadores independentes que se vissem na mesma situação, por via da cessação de atividade a que se viram forçados. Assim fizemos, designadamente no orçamento retificativo de 2020, em que considerámos que não se resolviam, de facto, os problemas que estavam colocados a muitas dessas pessoas, como era suposto que o fizessem e como deveria ter sido feito. Também no Orçamento do Estado para 2021, o PCP bateu-se para a aprovação de propostas que procurassem resolver ou, pelo menos, colmatar as situações sociais mais graves resultantes da pandemia. Nesse sentido, sendo essa a nossa posição, obviamente, havendo propostas que apresentam recomendações ao Governo — evidentemente, todos sabemos as limitações que esta figura regimental comporta —, acompanharemos as recomendações que são feitas. Obviamente, os projetos de resolução que estão, hoje, a ser discutidos contarão com o voto favorável do Partido Comunista Português. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, a palavra ao Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente: É mais do que evidente que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, criado pelo Governo e previsto no Orçamento do Estado para 2021, continua a não dar a mais elementar resposta a quem mais precisa, pelos requisitos que exige, pela burocracia que desencadeia. O problema é que se agrava no caso dos trabalhadores independentes. O processo em vigor é lento, moroso, complexo e burocrático e não corresponde à real necessidade, urgência e dificuldade dos portugueses. São realidades como esta que desmontam a narrativa do Governo de que está tudo bem, de que o País vai de vento em popa, de que o futuro é risonho. Portugal atravessa um momento difícil e o Governo devia falar menos e trabalhar mais. O Bloco de Esquerda, que tem dado todo o apoio a este Governo, é cúmplice desta negra e trágica realidade, ainda que a preocupação, naturalmente, se registe. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva. A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem plena consciência de que vivemos tempos muito difíceis e que todos os meios são poucos para fazer justiça às pessoas que foram mais atingidas com esta pandemia. Acreditamos que o pior já passou e que a retoma económica será uma realidade que vai permitir às empresas a sua recuperação e às famílias e trabalhadores a possibilidade de retomarem a sua vida. Neste sentido, os projetos de resolução que aqui se discutem contêm uma preocupação com trabalhadores e pessoas em situação de desemprego que se viram privados do seu rendimento em virtude da crise económica e social provocada pela pandemia. No entanto, gostaríamos de reforçar duas ideias. Primeiro, as preocupações do Bloco de Esquerda e de Os Verdes são as preocupações do Partido Socialista e do Governo, pois todos estamos atentos às necessidades dos trabalhadores e das pessoas que estão em situação de desemprego e somos solidárias e solidários com

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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