Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2021-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2021

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou tentar.

A questão é que, segundo a intervenção final do Sr. Secretário de Estado, tanto quanto percebi, foi referida

a disponibilidade de avançarmos com esta matéria para a sede de especialidade — não hoje, como está

previsto na nossa ordem de trabalhos, mas, enfim, num período muito curto.

É só isso que é preciso clarificar. Ou seja, se assim é, procederemos hoje só à votação na generalidade e,

a seguir, este diploma passará à especialidade, com o compromisso da parte de todas as bancadas, penso eu,

de respeitar a sugestão do Sr. Secretário de Estado, a de que esse trabalho na especialidade terá de ser feito,

no limite, até ao final deste mês.

Sr. Presidente, é só esse o ponto que vale a pena clarificar e não mais do que isso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Se me é permitido, percebo, à distância, pela linguagem

corporal do Sr. Secretário de Estado, que há anuência precisamente nesse sentido.

Sr. Secretário de Estado Duarte Cordeiro, faça o favor de intervir para clarificar este ponto.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Sr. Presidente, é

exatamente assim.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, então, tudo clarificado, pelo que, creio, podemos passar

ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos.

Entramos no terceiro ponto da nossa agenda, com o debate dos Projetos de Resolução n.os 1438/XIV/2.ª

(BE) — Garantia de acesso aos apoios extraordinários por parte de desempregados e trabalhadores

independentes e 929/XIV/2.ª (PEV) — Prorrogação do prazo de garantia do subsídio de desemprego e

subsídio social de desemprego.

Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema que discutimos aqui

hoje resulta, em grande medida, da pandemia, claro, mas resulta também das regras erradas e injustas do

Orçamento do Estado para 2021.

Em janeiro, milhares de pessoas, cerca de 40 000, ficaram sem as suas prestações de desemprego e não

tiveram direito a prorrogação. Também muitos trabalhadores independentes se viram a braços com a

confusão, a burocracia, os atrasos, a insuficiência do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

(AERT), que foi inscrito no Orçamento.

Em fevereiro, a mobilização social das trabalhadoras desempregadas conseguiu uma vitória importante:

garantiu que cerca de 22 000 pessoas, cujo subsídio social de desemprego tinha cessado, não ficassem sem

apoio, mantendo por mais seis meses um valor equivalente ao do subsídio social de desemprego.

O Orçamento do Estado, lembremo-nos, não previa a prorrogação do subsídio social, mas apenas do

subsídio de desemprego, e, portanto, este foi um balão de oxigénio muito importante. O problema é que este

balão de oxigénio tinha um prazo de seis meses, e esse prazo já acabou.

Os trabalhadores independentes também conseguiram que fosse retomado o apoio de 2020, que não tinha

condição de recursos, só que esse apoio também terminou com o fim do estado de emergência.

E, por isso, agora que essa medida extraordinária chegou ao fim, o que é que temos? O que é que

aconteceu? Aconteceu isto: neste mês de setembro, desde o dia 9, milhares de trabalhadores estão a receber

mensagens com o resultado dos seus apoios.

Eles — e sobretudo elas — tinham 438 € e passaram a estar sujeitos a uma implacável e injusta condição

de recursos. Há trabalhadores que, pura e simplesmente, perderam o direito ao apoio por causa da aplicação

dessa condição de recursos. Outros — sobretudo outras, sobretudo trabalhadoras, mães, a quem as

empresas não quiseram dar mais emprego porque não queriam dar emprego a mulheres que podiam ter de

ficar em casa com os filhos, se voltasse uma situação de confinamento — tiveram cortes brutais. Recebiam

438 € e passaram a receber 319 €/mês, 213 €/mês, 186,20 €/mês, 170 €/mês, 152 €/mês, 50 €/mês. Aliás, 50

€/mês é o valor mínimo do apoio extraordinário que, neste momento, os trabalhadores recebem e que estava

inscrito no Orçamento. Isto é totalmente injusto! Isto não faz nenhum sentido e é uma vergonha!

18 DE SETEMBRO DE 2021 25 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou tentar. A questão é que, segundo a intervenção final do Sr. Secretário de Estado, tanto quanto percebi, foi referida a disponibilidade de avançarmos com esta matéria para a sede de especialidade — não hoje, como está previsto na nossa ordem de trabalhos, mas, enfim, num período muito curto. É só isso que é preciso clarificar. Ou seja, se assim é, procederemos hoje só à votação na generalidade e, a seguir, este diploma passará à especialidade, com o compromisso da parte de todas as bancadas, penso eu, de respeitar a sugestão do Sr. Secretário de Estado, a de que esse trabalho na especialidade terá de ser feito, no limite, até ao final deste mês. Sr. Presidente, é só esse o ponto que vale a pena clarificar e não mais do que isso. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Se me é permitido, percebo, à distância, pela linguagem corporal do Sr. Secretário de Estado, que há anuência precisamente nesse sentido. Sr. Secretário de Estado Duarte Cordeiro, faça o favor de intervir para clarificar este ponto. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Sr. Presidente, é exatamente assim. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, então, tudo clarificado, pelo que, creio, podemos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos. Entramos no terceiro ponto da nossa agenda, com o debate dos Projetos de Resolução n.os 1438/XIV/2.ª (BE) — Garantia de acesso aos apoios extraordinários por parte de desempregados e trabalhadores independentes e 929/XIV/2.ª (PEV) — Prorrogação do prazo de garantia do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema que discutimos aqui hoje resulta, em grande medida, da pandemia, claro, mas resulta também das regras erradas e injustas do Orçamento do Estado para 2021. Em janeiro, milhares de pessoas, cerca de 40 000, ficaram sem as suas prestações de desemprego e não tiveram direito a prorrogação. Também muitos trabalhadores independentes se viram a braços com a confusão, a burocracia, os atrasos, a insuficiência do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), que foi inscrito no Orçamento. Em fevereiro, a mobilização social das trabalhadoras desempregadas conseguiu uma vitória importante: garantiu que cerca de 22 000 pessoas, cujo subsídio social de desemprego tinha cessado, não ficassem sem apoio, mantendo por mais seis meses um valor equivalente ao do subsídio social de desemprego. O Orçamento do Estado, lembremo-nos, não previa a prorrogação do subsídio social, mas apenas do subsídio de desemprego, e, portanto, este foi um balão de oxigénio muito importante. O problema é que este balão de oxigénio tinha um prazo de seis meses, e esse prazo já acabou. Os trabalhadores independentes também conseguiram que fosse retomado o apoio de 2020, que não tinha condição de recursos, só que esse apoio também terminou com o fim do estado de emergência. E, por isso, agora que essa medida extraordinária chegou ao fim, o que é que temos? O que é que aconteceu? Aconteceu isto: neste mês de setembro, desde o dia 9, milhares de trabalhadores estão a receber mensagens com o resultado dos seus apoios. Eles — e sobretudo elas — tinham 438 € e passaram a estar sujeitos a uma implacável e injusta condição de recursos. Há trabalhadores que, pura e simplesmente, perderam o direito ao apoio por causa da aplicação dessa condição de recursos. Outros — sobretudo outras, sobretudo trabalhadoras, mães, a quem as empresas não quiseram dar mais emprego porque não queriam dar emprego a mulheres que podiam ter de ficar em casa com os filhos, se voltasse uma situação de confinamento — tiveram cortes brutais. Recebiam 438 € e passaram a receber 319 €/mês, 213 €/mês, 186,20 €/mês, 170 €/mês, 152 €/mês, 50 €/mês. Aliás, 50 €/mês é o valor mínimo do apoio extraordinário que, neste momento, os trabalhadores recebem e que estava inscrito no Orçamento. Isto é totalmente injusto! Isto não faz nenhum sentido e é uma vergonha!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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