Debates Parlamentares - Diário 003, p. 28 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro

Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da Sessão

Legislativa passada, discutimos um projeto de resolução de conteúdo muito idêntico a este, isto é, a

prorrogação até ao final do ano dos apoios extraordinários. Segundo se percebe, tudo continua na mesma se

não estiver pior.

Na verdade, apresenta-se e discute-se estes projetos de resolução hoje porque há apoios que o Estado

teima em conceder aos solavancos, dificultando o acesso aos mesmos através de burocracia ou,

simplesmente, não os concedendo. Poderíamos também falar de inúmeras situações de erros de

processamento, de erros de cálculo e de burocracia que têm afetado milhares e milhares de portugueses.

Sr. Presidente, além dos trabalhadores independentes, dos desempregados e de muitas destas pessoas

que estão a atravessar situações drásticas, o CDS, ao longo do último ano, alertou, por diversas vezes, para a

necessidade de apoiar também a economia e de proteger o emprego, promovendo a capacidade de o País se

restabelecer, não desperdiçando oportunidades e força de trabalho. Espelho dessa força de trabalho são,

precisamente, os empregadores e os sócios-gerentes, que construíram o tecido empresarial português,

composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas, geradoras, sim, de postos de trabalho

por todo o território nacional. Não podemos esquecer-nos que quem cria postos de trabalho são as empresas,

são os empresários.

Apesar dos inúmeros anúncios feitos pelo Governo, sobre o lançamento de programas e de medidas de

apoio à retoma económica, a execução desses mesmos anúncios não correspondeu nem à velocidade exigida

para o lançamento e execução desses programas, nem à necessidade de apoio a todos esses setores,

levando, muitas vezes, muitos empresários ao desespero, sem solução. Muitos deles, infelizmente, tiveram de

fechar portas. O atual regime de apoio aos sócios-gerentes, também pelos critérios e limites definidos, tem

sido alvo de críticas severas por parte de empresários, de associações de empresários representativas do

setor, indicando que as medidas são, de facto, manifestamente insuficientes como resposta.

Sr. Presidente, também em sede do último Orçamento do Estado, foi aprovada uma majoração no limite

mínimo do subsídio de desemprego, por forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS

(indexante dos apoios sociais). Entendeu o CDS que a mesma deveria ser alargada ao subsídio por cessação

de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional. Por isso, apresentámos uma proposta de

alteração, tendo sido, infelizmente, rejeitada. Apesar de a medida não ter sido aprovada, entendemos que

continuava a ser oportuna. Por isso, em fevereiro, levámos novamente esta proposta à votação, tendo sido

rejeitada, com os votos do PS.

Aproximando-se a apresentação e a discussão do próximo Orçamento do Estado, importa saber se o

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai ou não estar disponível para aumentar o limiar

mínimo dos subsídios por cessação de atividade para 1,15 do IAS, ou seja, passar dos tais 397,86 € para 457

€ ou 454 €.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir a sua intervenção.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — É essencial para aqueles que se encontram sem trabalho e a

passar por muitas dificuldades.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr.

Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que o PCP

acompanhará as propostas que vão no sentido de ajudar a resolver problemas colocados a muitos

trabalhadores e suas famílias, quer sejam trabalhadores independentes, quer sejam trabalhadores por conta

de outrem, em função das consequências resultantes da situação epidemiológica pela qual o País tem vindo a

I SÉRIE — NÚMERO 3 28 Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da Sessão Legislativa passada, discutimos um projeto de resolução de conteúdo muito idêntico a este, isto é, a prorrogação até ao final do ano dos apoios extraordinários. Segundo se percebe, tudo continua na mesma se não estiver pior. Na verdade, apresenta-se e discute-se estes projetos de resolução hoje porque há apoios que o Estado teima em conceder aos solavancos, dificultando o acesso aos mesmos através de burocracia ou, simplesmente, não os concedendo. Poderíamos também falar de inúmeras situações de erros de processamento, de erros de cálculo e de burocracia que têm afetado milhares e milhares de portugueses. Sr. Presidente, além dos trabalhadores independentes, dos desempregados e de muitas destas pessoas que estão a atravessar situações drásticas, o CDS, ao longo do último ano, alertou, por diversas vezes, para a necessidade de apoiar também a economia e de proteger o emprego, promovendo a capacidade de o País se restabelecer, não desperdiçando oportunidades e força de trabalho. Espelho dessa força de trabalho são, precisamente, os empregadores e os sócios-gerentes, que construíram o tecido empresarial português, composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas, geradoras, sim, de postos de trabalho por todo o território nacional. Não podemos esquecer-nos que quem cria postos de trabalho são as empresas, são os empresários. Apesar dos inúmeros anúncios feitos pelo Governo, sobre o lançamento de programas e de medidas de apoio à retoma económica, a execução desses mesmos anúncios não correspondeu nem à velocidade exigida para o lançamento e execução desses programas, nem à necessidade de apoio a todos esses setores, levando, muitas vezes, muitos empresários ao desespero, sem solução. Muitos deles, infelizmente, tiveram de fechar portas. O atual regime de apoio aos sócios-gerentes, também pelos critérios e limites definidos, tem sido alvo de críticas severas por parte de empresários, de associações de empresários representativas do setor, indicando que as medidas são, de facto, manifestamente insuficientes como resposta. Sr. Presidente, também em sede do último Orçamento do Estado, foi aprovada uma majoração no limite mínimo do subsídio de desemprego, por forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS (indexante dos apoios sociais). Entendeu o CDS que a mesma deveria ser alargada ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional. Por isso, apresentámos uma proposta de alteração, tendo sido, infelizmente, rejeitada. Apesar de a medida não ter sido aprovada, entendemos que continuava a ser oportuna. Por isso, em fevereiro, levámos novamente esta proposta à votação, tendo sido rejeitada, com os votos do PS. Aproximando-se a apresentação e a discussão do próximo Orçamento do Estado, importa saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai ou não estar disponível para aumentar o limiar mínimo dos subsídios por cessação de atividade para 1,15 do IAS, ou seja, passar dos tais 397,86 € para 457 € ou 454 €. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir a sua intervenção. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — É essencial para aqueles que se encontram sem trabalho e a passar por muitas dificuldades. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que o PCP acompanhará as propostas que vão no sentido de ajudar a resolver problemas colocados a muitos trabalhadores e suas famílias, quer sejam trabalhadores independentes, quer sejam trabalhadores por conta de outrem, em função das consequências resultantes da situação epidemiológica pela qual o País tem vindo a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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