Debates Parlamentares - Diário 003, p. 26 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Além de injustiças absurdas, houve pessoas que receberam uma resposta a dizer que o valor do apoio era

de zero euros. Ora, se era de zero euros, não tiveram apoio.

Dizem as trabalhadoras, que apresentaram uma petição ao Parlamento no mês de setembro, o seguinte:

«Temos pessoas que ficaram sem gás e não têm como comprar mais; há quem só tenha dinheiro para

comprar cereais para se alimentar. Que País é este que nos prometeu ajuda e agora nos vira as costas?»

Não é correto. São imensas as pessoas que estão, neste momento, desprotegidas. E, na verdade, em

julho, o Bloco de Esquerda tinha alertado para que isto ia acontecer, porque este apoio extraordinário tinha

esse prazo de seis meses que, entretanto, acabou e a condição de recursos do atual apoio ia excluir milhares

de pessoas e pôr outras a receber valores completamente irrisórios.

Trata-se de uma situação grave e preocupante, a qual deve merecer uma resposta imediata no quadro das

medidas de emergência social. E por isso é que insistimos em três medidas simples que o Governo deve

tomar de imediato.

Em primeiro lugar, propomos que se retome e prorrogue excecionalmente, até ao final do ano — depois,

teremos o debate do Orçamento, das medidas extraordinárias, mas, pelo menos, prorrogue-se até ao final do

ano —, o valor que estas trabalhadoras estavam a receber, porque elas não estão desempregadas por

quererem, apenas não conseguem encontrar trabalho.

Em segundo lugar, propomos que se prorrogue também até ao final de 2021 o subsídio social de

desemprego e o subsídio de desemprego de quem, entretanto, veja esse apoio cessar.

Finalmente, propomos que se retomem os apoios que existiram durante o período do estado de

emergência aos trabalhadores independentes que não tinham a condição de recursos, porque esses

trabalhadores também estão neste novo AERT a receber valores ridículos e sujeitos a uma condição de

recursos que é totalmente injusta.

São estas as nossas propostas e penso que é uma prioridade que este Parlamento não deve descartar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do seu Grupo

Parlamentar, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o BE por ter

agendado para discussão o seu projeto relativo à garantia de acesso aos apoios extraordinários por parte de

desempregados e de trabalhadores independentes. Saúdo-o não só pela importância que o assunto nos

merece, mas também porque permitiu arrastar a nossa proposta, que pretende prorrogar o prazo de garantia

do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.

Com efeito, nos termos da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2021, os períodos de concessão

do subsídio de desemprego que terminarem em 2021 são, excecionalmente, prorrogados por seis meses. Ora,

na perspetiva de Os Verdes, a extensão do prazo é uma medida importante para corresponder às

necessidades objetivas de milhares de pessoas que se encontram desempregadas e que, por esse facto,

vivem o seu dia a dia numa verdadeira aflição e numa verdadeira angústia. Essa situação é agravada pela

crise económica e social que vivemos e com as sérias dificuldades que estes trabalhadores estão a ter para

encontrar emprego no atual contexto de pandemia, em particular numa altura em que muitas empresas foram

obrigadas a suspender a sua atividade. Sucede que este prolongamento do prazo exclui os milhares de

trabalhadores cujo subsídio de desemprego cessou no passado dia 31 de dezembro.

Além disso, a prorrogação extraordinária por mais seis meses, prevista no Orçamento do Estado para

2021, não abrange os trabalhadores que se encontram a receber os subsídios sociais de desemprego e que

terminem no decorrer de 2021 ou que terminaram no final do ano passado. Recorde-se que, em março do ano

passado, aquando da primeira vaga da pandemia, o subsídio de desemprego e os subsídios sociais de

desemprego foram prorrogados, inicialmente, até 30 de junho de 2020 e, posteriormente, alargados de forma

automática até 31 de dezembro do mesmo ano.

Ora, perante a atual exclusão, sucede que há milhares de trabalhadores que, sem trabalho e sem apoios,

se encontram numa situação de grande fragilidade económica e, em muitos casos, sem qualquer tipo de

rendimento ou de apoio para conseguir suportar as despesas mais básicas, como a renda da casa, a água, a

I SÉRIE — NÚMERO 3 26 Além de injustiças absurdas, houve pessoas que receberam uma resposta a dizer que o valor do apoio era de zero euros. Ora, se era de zero euros, não tiveram apoio. Dizem as trabalhadoras, que apresentaram uma petição ao Parlamento no mês de setembro, o seguinte: «Temos pessoas que ficaram sem gás e não têm como comprar mais; há quem só tenha dinheiro para comprar cereais para se alimentar. Que País é este que nos prometeu ajuda e agora nos vira as costas?» Não é correto. São imensas as pessoas que estão, neste momento, desprotegidas. E, na verdade, em julho, o Bloco de Esquerda tinha alertado para que isto ia acontecer, porque este apoio extraordinário tinha esse prazo de seis meses que, entretanto, acabou e a condição de recursos do atual apoio ia excluir milhares de pessoas e pôr outras a receber valores completamente irrisórios. Trata-se de uma situação grave e preocupante, a qual deve merecer uma resposta imediata no quadro das medidas de emergência social. E por isso é que insistimos em três medidas simples que o Governo deve tomar de imediato. Em primeiro lugar, propomos que se retome e prorrogue excecionalmente, até ao final do ano — depois, teremos o debate do Orçamento, das medidas extraordinárias, mas, pelo menos, prorrogue-se até ao final do ano —, o valor que estas trabalhadoras estavam a receber, porque elas não estão desempregadas por quererem, apenas não conseguem encontrar trabalho. Em segundo lugar, propomos que se prorrogue também até ao final de 2021 o subsídio social de desemprego e o subsídio de desemprego de quem, entretanto, veja esse apoio cessar. Finalmente, propomos que se retomem os apoios que existiram durante o período do estado de emergência aos trabalhadores independentes que não tinham a condição de recursos, porque esses trabalhadores também estão neste novo AERT a receber valores ridículos e sujeitos a uma condição de recursos que é totalmente injusta. São estas as nossas propostas e penso que é uma prioridade que este Parlamento não deve descartar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o BE por ter agendado para discussão o seu projeto relativo à garantia de acesso aos apoios extraordinários por parte de desempregados e de trabalhadores independentes. Saúdo-o não só pela importância que o assunto nos merece, mas também porque permitiu arrastar a nossa proposta, que pretende prorrogar o prazo de garantia do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego. Com efeito, nos termos da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2021, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminarem em 2021 são, excecionalmente, prorrogados por seis meses. Ora, na perspetiva de Os Verdes, a extensão do prazo é uma medida importante para corresponder às necessidades objetivas de milhares de pessoas que se encontram desempregadas e que, por esse facto, vivem o seu dia a dia numa verdadeira aflição e numa verdadeira angústia. Essa situação é agravada pela crise económica e social que vivemos e com as sérias dificuldades que estes trabalhadores estão a ter para encontrar emprego no atual contexto de pandemia, em particular numa altura em que muitas empresas foram obrigadas a suspender a sua atividade. Sucede que este prolongamento do prazo exclui os milhares de trabalhadores cujo subsídio de desemprego cessou no passado dia 31 de dezembro. Além disso, a prorrogação extraordinária por mais seis meses, prevista no Orçamento do Estado para 2021, não abrange os trabalhadores que se encontram a receber os subsídios sociais de desemprego e que terminem no decorrer de 2021 ou que terminaram no final do ano passado. Recorde-se que, em março do ano passado, aquando da primeira vaga da pandemia, o subsídio de desemprego e os subsídios sociais de desemprego foram prorrogados, inicialmente, até 30 de junho de 2020 e, posteriormente, alargados de forma automática até 31 de dezembro do mesmo ano. Ora, perante a atual exclusão, sucede que há milhares de trabalhadores que, sem trabalho e sem apoios, se encontram numa situação de grande fragilidade económica e, em muitos casos, sem qualquer tipo de rendimento ou de apoio para conseguir suportar as despesas mais básicas, como a renda da casa, a água, a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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