Debates Parlamentares - Diário 003, p. 30 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

as situações complexas e inesperadas com que muitas cidadãs e cidadãos se depararam durante esta

pandemia.

Segundo, é uma realidade incontornável que o Governo aprovou medidas extraordinárias, que têm sido

alteradas e ajustadas para acompanhar a evolução da pandemia, num esforço de conjugar a proteção social

estrutural com novas formas de apoio, marcadamente conjunturais, e que deram resposta a todas as pessoas

nas diferentes situações, algumas delas novas e bem complicadas.

Por conseguinte, é importante lembrar que os apoios extraordinários COVID-19 já beneficiaram 3 milhões

de portugueses, num total de 4,5 mil milhões euros, e que o Governo tem garantido uma monitorização

constante dos impactos sociais da pandemia, permitindo um ajustamento destes apoios, acompanhando a

evolução da pandemia e da economia.

Este esforço para conjugar a proteção social estrutural com novas formas de apoio aos cidadãos,

marcadamente conjunturais, tem permitido proteger o emprego ao mesmo tempo que apoia as famílias com

quebra de rendimentos, minorando os impactos económicos e sociais da pandemia.

Ao contrário da anterior crise, em que o desemprego chegou aos 20%, atualmente, o nível de desemprego

é de 6,6%.

É ainda importante referir que, ao mesmo tempo, combatemos os despedimentos ilegais, reforçando a

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com um aumento de inspetores de trabalho — cumprindo,

pela primeira vez, os rácios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atribuindo o poder executivo de

suspensão dos despedimentos ilegais —, e estamos a promover o reforço dos juízos do trabalho. Contudo,

para o Partido Socialista, a única proteção efetiva dos portugueses no desemprego é o emprego; é o emprego

digno e não precário.

Neste âmbito da promoção do emprego, revimos as políticas ativas de emprego, promovendo os contratos

sem termo, e tomámos medidas extraordinárias para proteger o emprego neste período de pandemia, tendo

Portugal, no segundo trimestre de 2021, atingido valor mais alto de emprego da década, desde 2011.

Assim, é importante clarificar que as famílias e os trabalhadores que o Bloco de Esquerda quer proteger,

nomeadamente através da prorrogação do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, já

têm garantida a sua proteção social através das medidas que o Governo já está a aplicar, designadamente

através do regime de prorrogação do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego que

aprovámos no Orçamento para 2021 e através do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Já esgotou!

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — O Governo do Partido Socialista apoia famílias, trabalhadores,

desempregados e empresas, sendo que as medidas e os apoios extraordinários aprovados salvaram

empregos e protegeram, ainda mais, todos os trabalhadores.

É importante lembrar que, só na medida layoff, foram apoiados 1 milhão e 224 mil trabalhadores e cerca de

118 mil empresas. E, no apoio à retoma progressiva e incentivo à normalização, foram apoiados 1 milhão e 97

mil trabalhadores e cerca de 140 mil empresas. Claro que não podemos esquecer todas as medidas

extraordinárias de apoio social que deram resposta a cerca de 3 milhões de beneficiários.

Estamos a falar de medidas de apoio à família, do complemento de estabilização, de abonos de família

complementares, das prorrogações das prestações sociais, dos apoios aos trabalhadores independentes, do

apoio aos sócios gerentes, baixas e apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores.

Assim, ninguém ficou desprotegido e ninguém deixa de estar protegido pelas medidas que o Governo já

tem em prática e que poderá sempre melhorar, adequando-as às necessidades.

Para o Partido Socialista, o Estado social é uma prioridade e a justiça social a maior manifestação de um

Estado democrático, onde a liberdade e o respeito pelo outro são a missão de quem presta serviço público e

sabe que os recursos são escassos e que devemos ter como primado essa justiça social, principalmente

quando estamos a atravessar uma pandemia.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 3 30 as situações complexas e inesperadas com que muitas cidadãs e cidadãos se depararam durante esta pandemia. Segundo, é uma realidade incontornável que o Governo aprovou medidas extraordinárias, que têm sido alteradas e ajustadas para acompanhar a evolução da pandemia, num esforço de conjugar a proteção social estrutural com novas formas de apoio, marcadamente conjunturais, e que deram resposta a todas as pessoas nas diferentes situações, algumas delas novas e bem complicadas. Por conseguinte, é importante lembrar que os apoios extraordinários COVID-19 já beneficiaram 3 milhões de portugueses, num total de 4,5 mil milhões euros, e que o Governo tem garantido uma monitorização constante dos impactos sociais da pandemia, permitindo um ajustamento destes apoios, acompanhando a evolução da pandemia e da economia. Este esforço para conjugar a proteção social estrutural com novas formas de apoio aos cidadãos, marcadamente conjunturais, tem permitido proteger o emprego ao mesmo tempo que apoia as famílias com quebra de rendimentos, minorando os impactos económicos e sociais da pandemia. Ao contrário da anterior crise, em que o desemprego chegou aos 20%, atualmente, o nível de desemprego é de 6,6%. É ainda importante referir que, ao mesmo tempo, combatemos os despedimentos ilegais, reforçando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com um aumento de inspetores de trabalho — cumprindo, pela primeira vez, os rácios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atribuindo o poder executivo de suspensão dos despedimentos ilegais —, e estamos a promover o reforço dos juízos do trabalho. Contudo, para o Partido Socialista, a única proteção efetiva dos portugueses no desemprego é o emprego; é o emprego digno e não precário. Neste âmbito da promoção do emprego, revimos as políticas ativas de emprego, promovendo os contratos sem termo, e tomámos medidas extraordinárias para proteger o emprego neste período de pandemia, tendo Portugal, no segundo trimestre de 2021, atingido valor mais alto de emprego da década, desde 2011. Assim, é importante clarificar que as famílias e os trabalhadores que o Bloco de Esquerda quer proteger, nomeadamente através da prorrogação do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, já têm garantida a sua proteção social através das medidas que o Governo já está a aplicar, designadamente através do regime de prorrogação do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego que aprovámos no Orçamento para 2021 e através do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Já esgotou! A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — O Governo do Partido Socialista apoia famílias, trabalhadores, desempregados e empresas, sendo que as medidas e os apoios extraordinários aprovados salvaram empregos e protegeram, ainda mais, todos os trabalhadores. É importante lembrar que, só na medida layoff, foram apoiados 1 milhão e 224 mil trabalhadores e cerca de 118 mil empresas. E, no apoio à retoma progressiva e incentivo à normalização, foram apoiados 1 milhão e 97 mil trabalhadores e cerca de 140 mil empresas. Claro que não podemos esquecer todas as medidas extraordinárias de apoio social que deram resposta a cerca de 3 milhões de beneficiários. Estamos a falar de medidas de apoio à família, do complemento de estabilização, de abonos de família complementares, das prorrogações das prestações sociais, dos apoios aos trabalhadores independentes, do apoio aos sócios gerentes, baixas e apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores. Assim, ninguém ficou desprotegido e ninguém deixa de estar protegido pelas medidas que o Governo já tem em prática e que poderá sempre melhorar, adequando-as às necessidades. Para o Partido Socialista, o Estado social é uma prioridade e a justiça social a maior manifestação de um Estado democrático, onde a liberdade e o respeito pelo outro são a missão de quem presta serviço público e sabe que os recursos são escassos e que devemos ter como primado essa justiça social, principalmente quando estamos a atravessar uma pandemia. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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