Debates Parlamentares - Diário 008, p. 15 (2021-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2021

falamos do corte do fator de sustentabilidade nas pensões estamos a falar de um terceiro corte, em cima de

outros cortes que já existem. Porquê? O fator de sustentabilidade, na verdade, foi criado em 2008 e aquilo de

que lhe falo, o corte do fator de sustentabilidade, foi uma medida criada em 2013 e que começou em 2014 — a

que nós até chamámos sempre «os lesados de Mota Soares» — que faz um corte, à cabeça, agora, neste

momento, de mais de 15% da pensão.

No fator de sustentabilidade, já temos previsto que a idade da reforma vai sempre aumentando. Aliás, o

Bloco contesta-o, mas nem sequer é isso que estou a tentar discutir neste momento. Temos, depois, o

problema de, por cada mês que faltar para a idade legal de reforma, que vai sempre aumentando, haver ainda

um corte de 0,5%, ou seja, 6% ao ano, na pensão. Este é o segundo corte.

Há, depois, um terceiro corte, que é o do fator de sustentabilidade, este, de 15% à cabeça, com o qual já

concordámos acabar, e fomos acabando.

A pergunta que fica hoje, e era a isto que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse, é a seguinte:

como é que podemos dizer a alguém que tem, hoje, 42 anos de carreira contributiva e 63 anos de idade que,

se se quiser reformar, vai ter o corte de 15,5%, à cabeça, do fator de sustentabilidade, enquanto que uma

pessoa que está ao seu lado, que tem 41 anos de carreira contributiva, mas atingiu 40 anos de carreira

quando tinha 60 anos de idade e, portanto, até é mais nova e até tem menos carreira contributiva, não vai ter

esse corte? Como é que justificamos e legitimamos um sistema de segurança social com estas injustiças

relativas?!

Outra pergunta: como é que justificamos que uma pessoa que começou a trabalhar em criança, como o Sr.

Primeiro-Ministro agora lembrou e cujas pensões protegemos na última Legislatura, e que se reformou com 44

ou 45 anos de contribuições, até 2014, não teve o corte do fator de sustentabilidade, depois de 2018, não teve

o corte do fator de sustentabilidade, mas, se teve o azar de se reformar entre 2014 e 2018, já teve o corte do

fator de sustentabilidade?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber se vive bem com esta injustiça relativa ou se não é este o momento de pôr fim a estas injustiças e, assim, legitimar

igualdade e justiça nas pensões para toda a gente, em Portugal, acabando com o corte do fator de

sustentabilidade e recalculando as pensões que, injustamente, o tiveram.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agradeço as suas perguntas. O mundo e o País, Portugal, enfrentam problemas múltiplos e, portanto, as necessidades são relativamente

ilimitadas, mas os recursos são relativamente finitos. É isto, essencialmente, que justifica a existência de

decisores políticos, no sentido de saberem arbitrar, entre as múltiplas necessidades e os recursos que

existem, quais são as prioridades.

Estava a ouvi-la e a pensar se esta conversa tivesse sido feita há um ano. Há um ano, aquilo que tínhamos

em cima da mesa, aquilo que nos angustiava a todos era como é que iríamos sobreviver à brutal crise com

que a pandemia — palavra até agora ainda não utilizada, desde o início deste debate — tinha atingido o País.

E é absolutamente extraordinário que, chegados a outubro de 2021, a primeira vez que se utiliza a palavra

«pandemia» seja agora, pela minha boca.

Aplausos do PS.

Ora, acontece que é verdade que estamos num momento de viragem de página da pandemia, do ponto de

vista sanitário, e tudo desejamos para que nada volte atrás. Mas a pandemia social não terminou: há muitas

empresas que estão em risco de fechar; há muitos milhares de postos de trabalho que se perderam e ainda

não os recuperámos todos; há rendimentos que foram cortados e que continuam cortados.

8 DE OUTUBRO DE 2021 15 falamos do corte do fator de sustentabilidade nas pensões estamos a falar de um terceiro corte, em cima de outros cortes que já existem. Porquê? O fator de sustentabilidade, na verdade, foi criado em 2008 e aquilo de que lhe falo, o corte do fator de sustentabilidade, foi uma medida criada em 2013 e que começou em 2014 — a que nós até chamámos sempre «os lesados de Mota Soares» — que faz um corte, à cabeça, agora, neste momento, de mais de 15% da pensão. No fator de sustentabilidade, já temos previsto que a idade da reforma vai sempre aumentando. Aliás, o Bloco contesta-o, mas nem sequer é isso que estou a tentar discutir neste momento. Temos, depois, o problema de, por cada mês que faltar para a idade legal de reforma, que vai sempre aumentando, haver ainda um corte de 0,5%, ou seja, 6% ao ano, na pensão. Este é o segundo corte. Há, depois, um terceiro corte, que é o do fator de sustentabilidade, este, de 15% à cabeça, com o qual já concordámos acabar, e fomos acabando. A pergunta que fica hoje, e era a isto que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse, é a seguinte: como é que podemos dizer a alguém que tem, hoje, 42 anos de carreira contributiva e 63 anos de idade que, se se quiser reformar, vai ter o corte de 15,5%, à cabeça, do fator de sustentabilidade, enquanto que uma pessoa que está ao seu lado, que tem 41 anos de carreira contributiva, mas atingiu 40 anos de carreira quando tinha 60 anos de idade e, portanto, até é mais nova e até tem menos carreira contributiva, não vai ter esse corte? Como é que justificamos e legitimamos um sistema de segurança social com estas injustiças relativas?! Outra pergunta: como é que justificamos que uma pessoa que começou a trabalhar em criança, como o Sr. Primeiro-Ministro agora lembrou e cujas pensões protegemos na última Legislatura, e que se reformou com 44 ou 45 anos de contribuições, até 2014, não teve o corte do fator de sustentabilidade, depois de 2018, não teve o corte do fator de sustentabilidade, mas, se teve o azar de se reformar entre 2014 e 2018, já teve o corte do fator de sustentabilidade? O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber se vive bem com esta injustiça relativa ou se não é este o momento de pôr fim a estas injustiças e, assim, legitimar igualdade e justiça nas pensões para toda a gente, em Portugal, acabando com o corte do fator de sustentabilidade e recalculando as pensões que, injustamente, o tiveram. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agradeço as suas perguntas. O mundo e o País, Portugal, enfrentam problemas múltiplos e, portanto, as necessidades são relativamente ilimitadas, mas os recursos são relativamente finitos. É isto, essencialmente, que justifica a existência de decisores políticos, no sentido de saberem arbitrar, entre as múltiplas necessidades e os recursos que existem, quais são as prioridades. Estava a ouvi-la e a pensar se esta conversa tivesse sido feita há um ano. Há um ano, aquilo que tínhamos em cima da mesa, aquilo que nos angustiava a todos era como é que iríamos sobreviver à brutal crise com que a pandemia — palavra até agora ainda não utilizada, desde o início deste debate — tinha atingido o País. E é absolutamente extraordinário que, chegados a outubro de 2021, a primeira vez que se utiliza a palavra «pandemia» seja agora, pela minha boca. Aplausos do PS. Ora, acontece que é verdade que estamos num momento de viragem de página da pandemia, do ponto de vista sanitário, e tudo desejamos para que nada volte atrás. Mas a pandemia social não terminou: há muitas empresas que estão em risco de fechar; há muitos milhares de postos de trabalho que se perderam e ainda não os recuperámos todos; há rendimentos que foram cortados e que continuam cortados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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