Debates Parlamentares - Diário 008, p. 20 (2021-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

compromissos ambientais que Portugal tem firmado, como também não servem para aliviar o bolso das

famílias todos os meses.

Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, aqui o debate entre nós é mais difícil porque partimos de um ponto de partida comum e de uma visão comum sobre o problema. É fácil o

debate com o CDS, que gosta de subsidiar os combustíveis fósseis. Entre nós, o debate é mais difícil visto que

temos todos a mesma noção de que é preciso acabar com qualquer subsidiação em relação aos combustíveis

fósseis, é necessário taxar os combustíveis fósseis. De facto, a arquitetura fiscal dos Estados tem, cada vez

mais, de assentar menos na tributação sobre o trabalho e cada vez mais assentar na tributação daquilo que

são geradores de passivos ambientais, designadamente a descarbonização.

Portanto, partimos do mesmo ponto de vista, pelo que não há propriamente aqui um debate no sentido de

ser a favor ou contra, mas, sim, um debate sobre qual é a melhor forma de lá chegar, qual é o ritmo possível

para lá chegar.

Como disse — e bem! — desde 2018 que temos vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos

combustíveis fósseis e vamos prosseguir nessa trajetória. Assim como vamos prosseguir no desagravamento

dos rendimentos sobre o trabalho, designadamente, já o dissemos publicamente, vamos proceder ao

desdobramento dos escalões do IRS, uma medida que o PAN tem defendido e que terá tradução clara neste

Orçamento do Estado.

De facto, temos necessidade de uma fiscalidade mais inteligente do ponto de vista ambiental e continuar a

trabalhar nesse sentido. Acho que o Orçamento do Estado para 2022 é mais uma boa oportunidade para

darmos um passo para ter os incentivos certos na direção certa da descarbonização da nossa economia e da

nossa sociedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, falar de justiça ambiental é falarmos em justiça social e é imperioso que este debate seja feito desta forma séria.

Mas, continuando naquela que é a rota da necessidade de um equilíbrio orçamental e de contrapartidas

que garantam que há uma justiça, também ela, fiscal, não posso hoje deixar de lhe falar do Pandora Papers,

precisamente porque, de acordo com a Autoridade Tributária, o valor transferido, no ano passado, para as

offshore foi de 6,8 mil milhões de euros, o que significou um aumento de cerca de 14% face a 2019.

O caso Pandora Papers veio demonstrar-nos uma realidade que já era do conhecimento público. Não nos

vamos pronunciar sobre os nomes envolvidos e sobre o descrédito que isto causa à política, algo que,

certamente, o Sr. Primeiro-Ministro muito concordará. O que nos importa saber, neste momento, é o que vai

fazer o Governo para que se garanta um combate aos paraísos fiscais, seja dentro de portas, nomeadamente

com a zona franca da Madeira, seja do ponto de vista internacional, garantindo que, junto da União Europeia e

da comunidade internacional, haja a criação de um registo internacional de beneficiários efetivos, uma vez que

o sistema de troca de informações associados ao BEPS (base erosion and profit shifting) não se tem revelado

suficiente para esta questão.

Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 8 20 compromissos ambientais que Portugal tem firmado, como também não servem para aliviar o bolso das famílias todos os meses. Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, aqui o debate entre nós é mais difícil porque partimos de um ponto de partida comum e de uma visão comum sobre o problema. É fácil o debate com o CDS, que gosta de subsidiar os combustíveis fósseis. Entre nós, o debate é mais difícil visto que temos todos a mesma noção de que é preciso acabar com qualquer subsidiação em relação aos combustíveis fósseis, é necessário taxar os combustíveis fósseis. De facto, a arquitetura fiscal dos Estados tem, cada vez mais, de assentar menos na tributação sobre o trabalho e cada vez mais assentar na tributação daquilo que são geradores de passivos ambientais, designadamente a descarbonização. Portanto, partimos do mesmo ponto de vista, pelo que não há propriamente aqui um debate no sentido de ser a favor ou contra, mas, sim, um debate sobre qual é a melhor forma de lá chegar, qual é o ritmo possível para lá chegar. Como disse — e bem! — desde 2018 que temos vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos combustíveis fósseis e vamos prosseguir nessa trajetória. Assim como vamos prosseguir no desagravamento dos rendimentos sobre o trabalho, designadamente, já o dissemos publicamente, vamos proceder ao desdobramento dos escalões do IRS, uma medida que o PAN tem defendido e que terá tradução clara neste Orçamento do Estado. De facto, temos necessidade de uma fiscalidade mais inteligente do ponto de vista ambiental e continuar a trabalhar nesse sentido. Acho que o Orçamento do Estado para 2022 é mais uma boa oportunidade para darmos um passo para ter os incentivos certos na direção certa da descarbonização da nossa economia e da nossa sociedade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, falar de justiça ambiental é falarmos em justiça social e é imperioso que este debate seja feito desta forma séria. Mas, continuando naquela que é a rota da necessidade de um equilíbrio orçamental e de contrapartidas que garantam que há uma justiça, também ela, fiscal, não posso hoje deixar de lhe falar do Pandora Papers, precisamente porque, de acordo com a Autoridade Tributária, o valor transferido, no ano passado, para as offshore foi de 6,8 mil milhões de euros, o que significou um aumento de cerca de 14% face a 2019. O caso Pandora Papers veio demonstrar-nos uma realidade que já era do conhecimento público. Não nos vamos pronunciar sobre os nomes envolvidos e sobre o descrédito que isto causa à política, algo que, certamente, o Sr. Primeiro-Ministro muito concordará. O que nos importa saber, neste momento, é o que vai fazer o Governo para que se garanta um combate aos paraísos fiscais, seja dentro de portas, nomeadamente com a zona franca da Madeira, seja do ponto de vista internacional, garantindo que, junto da União Europeia e da comunidade internacional, haja a criação de um registo internacional de beneficiários efetivos, uma vez que o sistema de troca de informações associados ao BEPS (base erosion and profit shifting) não se tem revelado suficiente para esta questão. Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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