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8 DE OUTUBRO DE 2021

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Mas também em termos de investimento nas forças de segurança, na educação e na justiça é preciso que

seja dada uma resposta.

Não se pode adiar e tem de se garantir a creche pública para todas as crianças, acompanhada da

construção de uma rede pública de creches.

Não se pode adiar uma política fiscal que desagrave, de facto, os rendimentos mais baixos e intermédios e

tribute, decididamente, os dividendos, lucros e património elevados.

Não se pode adiar a resposta aos problemas da habitação, seja pela construção da habitação pública, seja

pela alteração à lei das rendas, para que se garanta estabilidade e controlo do valor das rendas.

A situação nacional reclama, igualmente, outras opções que assegurem instrumentos económicos e a base

material para desenvolver o País.

Impõe-se a recuperação do controlo público de setores e empresas estratégicas, a diversificação da

atividade económica, travando a desindustrialização.

É preciso promover a produção nacional e combater a degradação ambiental, com a promoção do

transporte público, a defesa da água pública e a promoção da soberania e eficiência energéticas.

O PCP está, como sempre esteve, disponível para construir as soluções e respostas necessárias. Mas o

PCP trouxe à discussão a revogação das normas gravosas da legislação laboral e o PS, com o apoio da

direita, rejeitou-a.

O PCP trouxe à discussão a redução do preço da energia e o controlo do preço dos combustíveis, as

alterações ao arrendamento, para garantir proteção do direito de habitação, e o aumento do salário mínimo

nacional, mas o PS, com o apoio da direita, rejeitou tudo isto.

Com franqueza, Sr. Primeiro-Ministro, são estes os sinais que o PS quer dar em matéria de resposta à vida

de milhões de portugueses?! Que significado quer que se atribua a estas opções quando se discute o

Orçamento do Estado? Se puder, responda, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço as suas perguntas. Sim, há mais vida para além do Orçamento e é por isso que muitas das matérias que aqui colocou, como

sabe, terão resposta no desenvolvimento legislativo da Agenda do Trabalho Digno, que apresentámos. Temos

estado em negociação na concertação social, estamos, aliás, a concluí-la, e brevemente será traduzida em

iniciativas legislativas que serão presentes aqui, na Assembleia da República.

Partilhamos muitas das suas preocupações e temos dado resposta, aliás, em conjunto, a muitas dessas

preocupações.

Na execução do Orçamento do Estado para 2021, viabilizado, designadamente, devido à luta e ao esforço

do Partido Comunista Português, foi possível que um total de 22 500 crianças tivesse creche gratuita e foi

possível o alargamento, já para este ano, aos rendimentos do 2.º escalão, abrangendo mais 35 000 crianças;

houve uma prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego, abrangendo 48 000 pessoas; houve um

apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores para mais 265 000 pessoas; graças à proposta do PCP,

desde janeiro que o layoff é pago a 100%; houve uma atualização extraordinária de pensões — mais uma! —,

abrangendo 1,9 milhões de pensionistas; foram introduzidos subsídios de penosidade e insalubridade para os

trabalhadores da recolha de resíduos sólidos nos municípios; foi introduzido o subsídio para os trabalhadores

dos serviços essenciais; foi introduzido o suplemento remuneratório para o exercício de funções de autoridade

de saúde; foi introduzido o subsídio de risco e suplemento remuneratório para os profissionais das forças de

segurança; foram aumentadas as contratações nos serviços públicos, nas forças de segurança, no pessoal

não docente nas escolas, na segurança social, na ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e nos

guardas prisionais. Só no pessoal não docente nas escolas houve a contratação de 5000 assistentes

operacionais.

Houve mais contratações no Serviço Nacional de Saúde: no 1.º semestre de 2021, 2464 contratos a termo;

no 2.º semestre, prosseguimos; e a meta anual de 4200 profissionais será atingida.

  • FERRO RODRIGUES
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