Debates Parlamentares - Diário 008, p. 21 (2021-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2021

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, é conhecido o posicionamento do Governo no sentido de que, progressivamente, devem ser eliminados, tão rapidamente

quanto possível, tudo o que sejam offshore.

No que respeita à Madeira, houve uma transformação profunda que permitiu, aliás, a sua reclassificação,

mas temos vindo a adotar um conjunto de medidas que visam, precisamente, eliminar benefícios e aumentar a

tributação de qualquer rendimento que tenha as offshore como origem, o agravamento fiscal das operações

que tenham conexão, a proibição de acesso a benefícios fiscais ou qualquer outra forma de apoio. Temos,

neste momento, uma lista de 81 países, territórios e regiões que, de acordo com a OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico) são considerados como offshore e são abrangidos pelo Acordo

Multilateral no âmbito da OCDE e do Orçamento do Estado para 2021, atualmente em vigor, foram fortemente

penalizadas as entidades residentes em paraísos fiscais. É por isso que temos verificado, ao longo dos últimos

anos, uma redução muito significativa do número de transferências de verbas dessas entidades para/e de

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma outra questão, que se prende com o Novo Banco — aliás, este é um tema do Orçamento que tem sido

esquecido. No entanto, há uns meses o Tribunal de Contas veio dizer que o Estado poderá ser chamado a pôr

no Novo Banco mais de 1,6 mil milhões de euros nos próximos anos, isto no âmbito da chamada «rede de

segurança», que ficou definida nas negociações com a Comissão Europeia.

O que lhe pergunto muito diretamente, até porque o tempo é escasso, é se o Governo vai optar por uma

rede de segurança ao novo Banco ou se vai optar por dar uma rede de segurança aos contribuintes que evite

mais desperdício e mais dinheiro para a banca, porque, efetivamente, também isto contribui para o equilíbrio

orçamental no sentido de podermos aliviar as famílias.

Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a rede de segurança aos contribuintes criou o Estado quando, no momento da venda, fixou um teto máximo para a possibilidade de ser chamado a reforçar o

capital. Isso já não aconteceu no ano passado, não temos a menor expetativa de que isso aconteça para o

ano e, portanto, creio que esse é mesmo um tópico que desaparecerá, felizmente, do nosso debate político.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não queria trazer para discussão a «bazuca» e aquilo que se andou a «bazucar» e a prometer pelo País durante a campanha

eleitoral, mas trago uma promessa que, de resto, é anterior à «bazuca» e que está relacionada com a apanha

ilegal de bivalves no estuário do Tejo.

Como sabemos, a apanha de bivalves sem regras continua a potenciar um conjunto sério de problemas,

não só ambientais como, também, sociais e, sobretudo, de saúde pública.

Neste contexto, ganha particular importância a construção da unidade de transformação de bivalves que

estava prevista para o Barreiro, que iria contribuir para resolver alguns destes problemas. Esta obra foi

anunciada pelo Governo em 2017, mas o processo está parado, aparentemente, por causa de problemas que

houve com as fundações.

8 DE OUTUBRO DE 2021 21 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, é conhecido o posicionamento do Governo no sentido de que, progressivamente, devem ser eliminados, tão rapidamente quanto possível, tudo o que sejam offshore. No que respeita à Madeira, houve uma transformação profunda que permitiu, aliás, a sua reclassificação, mas temos vindo a adotar um conjunto de medidas que visam, precisamente, eliminar benefícios e aumentar a tributação de qualquer rendimento que tenha as offshore como origem, o agravamento fiscal das operações que tenham conexão, a proibição de acesso a benefícios fiscais ou qualquer outra forma de apoio. Temos, neste momento, uma lista de 81 países, territórios e regiões que, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) são considerados como offshore e são abrangidos pelo Acordo Multilateral no âmbito da OCDE e do Orçamento do Estado para 2021, atualmente em vigor, foram fortemente penalizadas as entidades residentes em paraísos fiscais. É por isso que temos verificado, ao longo dos últimos anos, uma redução muito significativa do número de transferências de verbas dessas entidades para/e de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma outra questão, que se prende com o Novo Banco — aliás, este é um tema do Orçamento que tem sido esquecido. No entanto, há uns meses o Tribunal de Contas veio dizer que o Estado poderá ser chamado a pôr no Novo Banco mais de 1,6 mil milhões de euros nos próximos anos, isto no âmbito da chamada «rede de segurança», que ficou definida nas negociações com a Comissão Europeia. O que lhe pergunto muito diretamente, até porque o tempo é escasso, é se o Governo vai optar por uma rede de segurança ao novo Banco ou se vai optar por dar uma rede de segurança aos contribuintes que evite mais desperdício e mais dinheiro para a banca, porque, efetivamente, também isto contribui para o equilíbrio orçamental no sentido de podermos aliviar as famílias. Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a rede de segurança aos contribuintes criou o Estado quando, no momento da venda, fixou um teto máximo para a possibilidade de ser chamado a reforçar o capital. Isso já não aconteceu no ano passado, não temos a menor expetativa de que isso aconteça para o ano e, portanto, creio que esse é mesmo um tópico que desaparecerá, felizmente, do nosso debate político. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não queria trazer para discussão a «bazuca» e aquilo que se andou a «bazucar» e a prometer pelo País durante a campanha eleitoral, mas trago uma promessa que, de resto, é anterior à «bazuca» e que está relacionada com a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo. Como sabemos, a apanha de bivalves sem regras continua a potenciar um conjunto sério de problemas, não só ambientais como, também, sociais e, sobretudo, de saúde pública. Neste contexto, ganha particular importância a construção da unidade de transformação de bivalves que estava prevista para o Barreiro, que iria contribuir para resolver alguns destes problemas. Esta obra foi anunciada pelo Governo em 2017, mas o processo está parado, aparentemente, por causa de problemas que houve com as fundações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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