Debates Parlamentares - Diário 008, p. 24 (2021-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retomando o caso do antigo presidente do BPP (Banco Privado Português), mas de outro ponto de vista, pergunto: que medidas

tomou o Governo, dentro das suas possibilidades e tendo em conta a separação de poderes, nos seis anos

que leva de poder, para que um escândalo desta dimensão não se pudesse dar?

Ouve-se e lê-se por toda a parte que temos uma justiça forte com os fracos e fraca com os fortes. Sr.

Primeiro-Ministro, isto tem de acabar.

Uma vez que existem vários futuros candidatos potenciais a irem fazer companhia ao diligente Dr. Rendeiro

— e todos nós sabemos muito bem quem são! — pergunto: que medidas ou reformas pretende o Executivo

impulsionar para que não se voltem a repetir situações como esta?

Ou seja, temos a perfeita noção da separação de poderes e dos limites do Governo, mas também temos

noção de que o partido que suporta o Governo poderá, com o apoio de outros partidos aqui, pelo menos com o

nosso, promover reformas estruturais que permitam que casos destes não voltem a acontecer.

A pergunta que fica, então, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: dentro das suas possibilidades e tomando em

conta o partido que o suporta, podemos esperar por uma reforma estrutural que leve a que haja alterações de

base e a que isto não possa voltar a acontecer?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco de Amorim, devo dizer que fico um pouco surpreendido com a sua pergunta, porque nenhum de nós está em condições de comentar o caso

concreto e, ainda que estivéssemos, nenhum de nós o poderia ou deveria fazer, mas todos nós conhecemos a

lei. Não creio que haja qualquer lacuna da lei relativamente às medidas de coação que, nas diferentes fases

do processo, podem ser adotadas para prevenir a fuga para o estrangeiro de alguém que é arguido, réu ou

condenado.

Aplausos do PS.

Agora, se havia razões para aplicar essa medida, se a magistrada ou o magistrado encarregue do

processo, no seu juízo, entendeu que a deveria aplicar ou não, não sei e, mesmo que soubesse, não deveria

nem poderia comentar.

Se o Sr. Deputado tem alguma medida concreta a propor para prevenir a repetição de situações como esta,

naturalmente, estaremos disponíveis para a apreciar. Tal como apreciámos, negativamente, iniciativas como a

da castração química e outras, que, no âmbito penal, o Chega costuma apresentar, temos sempre a

esperança — porque essa é a última a morrer, para um otimista, então, ainda mais! — de que, um dia, o

Chega apresente uma proposta relevante, concreta e efetivamente útil para que a justiça possa ser mais

eficaz. Se a tiver para apresentar, será muito bem-vinda, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira de duas questões tem, obrigatoriamente, de ser sobre o

Orçamento do Estado, até porque ontem houve aqui uma sessão de esclarecimento promovida pelo Governo.

Enfim, sessão, sim, esclarecimento, menos, porque fiquei sem saber, exatamente, quanto iria ser

disponibilizado para a TAP no próximo Orçamento, como iriam ser desdobrados os escalões do IRS, que

rendimentos iriam ser englobados nesse IRS — vai ser, certamente, mais um aumento de impostos! —, qual

vai ser a carga fiscal prevista no Orçamento para 2022, qual vai ser é a percentagem de despesa pública

sobre o PIB — sei apenas que as negociações, que ainda não acabaram, com o PCP e o Bloco vão,

certamente, aumentar esse rácio de despesa pública.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

I SÉRIE — NÚMERO 8 24 O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retomando o caso do antigo presidente do BPP (Banco Privado Português), mas de outro ponto de vista, pergunto: que medidas tomou o Governo, dentro das suas possibilidades e tendo em conta a separação de poderes, nos seis anos que leva de poder, para que um escândalo desta dimensão não se pudesse dar? Ouve-se e lê-se por toda a parte que temos uma justiça forte com os fracos e fraca com os fortes. Sr. Primeiro-Ministro, isto tem de acabar. Uma vez que existem vários futuros candidatos potenciais a irem fazer companhia ao diligente Dr. Rendeiro — e todos nós sabemos muito bem quem são! — pergunto: que medidas ou reformas pretende o Executivo impulsionar para que não se voltem a repetir situações como esta? Ou seja, temos a perfeita noção da separação de poderes e dos limites do Governo, mas também temos noção de que o partido que suporta o Governo poderá, com o apoio de outros partidos aqui, pelo menos com o nosso, promover reformas estruturais que permitam que casos destes não voltem a acontecer. A pergunta que fica, então, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: dentro das suas possibilidades e tomando em conta o partido que o suporta, podemos esperar por uma reforma estrutural que leve a que haja alterações de base e a que isto não possa voltar a acontecer? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco de Amorim, devo dizer que fico um pouco surpreendido com a sua pergunta, porque nenhum de nós está em condições de comentar o caso concreto e, ainda que estivéssemos, nenhum de nós o poderia ou deveria fazer, mas todos nós conhecemos a lei. Não creio que haja qualquer lacuna da lei relativamente às medidas de coação que, nas diferentes fases do processo, podem ser adotadas para prevenir a fuga para o estrangeiro de alguém que é arguido, réu ou condenado. Aplausos do PS. Agora, se havia razões para aplicar essa medida, se a magistrada ou o magistrado encarregue do processo, no seu juízo, entendeu que a deveria aplicar ou não, não sei e, mesmo que soubesse, não deveria nem poderia comentar. Se o Sr. Deputado tem alguma medida concreta a propor para prevenir a repetição de situações como esta, naturalmente, estaremos disponíveis para a apreciar. Tal como apreciámos, negativamente, iniciativas como a da castração química e outras, que, no âmbito penal, o Chega costuma apresentar, temos sempre a esperança — porque essa é a última a morrer, para um otimista, então, ainda mais! — de que, um dia, o Chega apresente uma proposta relevante, concreta e efetivamente útil para que a justiça possa ser mais eficaz. Se a tiver para apresentar, será muito bem-vinda, Sr. Deputado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira de duas questões tem, obrigatoriamente, de ser sobre o Orçamento do Estado, até porque ontem houve aqui uma sessão de esclarecimento promovida pelo Governo. Enfim, sessão, sim, esclarecimento, menos, porque fiquei sem saber, exatamente, quanto iria ser disponibilizado para a TAP no próximo Orçamento, como iriam ser desdobrados os escalões do IRS, que rendimentos iriam ser englobados nesse IRS — vai ser, certamente, mais um aumento de impostos! —, qual vai ser a carga fiscal prevista no Orçamento para 2022, qual vai ser é a percentagem de despesa pública sobre o PIB — sei apenas que as negociações, que ainda não acabaram, com o PCP e o Bloco vão, certamente, aumentar esse rácio de despesa pública. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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