I SÉRIE — NÚMERO 19

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Já foi aqui muito bem explicado o que é a esclerose lateral amiotrófica, que atinge as pessoas pela doença

e que atinge também as suas famílias. Importa, assim, fazermos um breve ponto de situação sobre o que

sabemos hoje em relação à investigação e à inovação terapêutica.

Sabemos que há um único fármaco aprovado em Portugal especificamente para esta doença. Sabemos

que existe investigação em torno da doença, no sentido de encontrar a cura e uma terapêutica mais eficaz.

Por isso, estamos aqui hoje, e bem, a discutir esta petição, que se agarra à esperança ditada pelo trabalho

da ciência e que põe em cima da mesa a esperança da possibilidade de um novo medicamento.

Sabemos ainda que os medicamentos autorizados respondem a uma avaliação essencial assente na

qualidade, segurança e eficácia. É assim na União Europeia, é assim nos Estados Unidos, onde, neste

momento, está a ser estudado o novo medicamento NurOwn.

Sobre os testes deste medicamento não vou repetir o que a Sr.ª Deputada Cláudia Bento já aqui bem

explicitou sobre os resultados atuais que existem para este medicamento.

Sabemos que em Portugal não se encontram a decorrer ensaios clínicos deste medicamento nem foram,

até à data, submetidos pedidos de utilização do NurOwn. No entanto, é importante registar também que

sabemos que pode ser utilizado em Portugal um medicamento com provas preliminares sem autorização de

introdução no mercado a pedido das instituições hospitalares, que têm autonomia para o fazer.

Gostaria, assim, neste momento, de deixar uma mensagem de esperança às Sr.as Peticionárias e aos Srs.

Peticionários, bem como a todas as pessoas que sofrem da doença, às suas famílias e cuidadores: em

Portugal, sempre que um medicamento prova ser eficaz, é autorizado.

O medicamento NurOwn, de que estamos a falar neste debate, tem designação órfã, o que determina, só

por si, o apoio e incentivo para o seu desenvolvimento ao nível europeu, sem esquecer como muito relevante,

em 2020, a resposta da ciência à COVID, que nos surpreendeu. Surpreendeu o mundo, na sua rapidez a nível

da investigação e do processo técnico-legal.

Estes factos dão-nos razões reforçadas de esperança e confiança no futuro próximo.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda traz a esta

Assembleia e que, na sua exposição de motivos, se agarra ao relatório da primavera de 2019 para dizer que a

inovação terapêutica pode ser prejudicada por restrições orçamentais, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista gostaria de trazer para esta discussão o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde de 2020,

mais recente, que nos diz: «o maior acesso aos medicamentos inovadores é uma das grandes prioridades do

Governo».

Protestos do BE e do PCP.

Esta afirmação é sustentada pelos números. Entre 2010 e 2020, os anos em que mais medicamentos

inovadores foram aprovados foram exatamente nos anos de 2016, 2017 e 2019.

Diz-nos também o relatório que Portugal, através do Infarmed, se encontra na coliderança de um diálogo

europeu sobre o acesso sustentável à inovação através de várias iniciativas internacionais.

Sobre ensaios clínicos — e não podemos ignorar que são um instrumento indispensável para a

investigação de novos medicamentos — o relatório diz-nos que, no ano de 2020, foram autorizados 155

ensaios clínicos em Portugal, o maior número de ensaios clínicos até hoje, continuando a confirmar-se o

aumento consistente da investigação e ensaios clínicos em Portugal.

Estas palavras não são minhas, pois acabo de citar o Relatório Anual de Acesso aos Cuidados de Saúde

de 2020.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, termino reconhecendo que se, por um lado, não podemos, hoje, incluindo neste debate,

dar a resposta que as pessoas com a doença esclerose lateral amiotrófica precisam, porque não está

disponível, por outro lado, Portugal e este Governo já deram provas de que as políticas que priorizam nesta

matéria são de investimento para a disponibilidade e acesso aos medicamentos inovadores.

A ciência e as boas decisões políticas a nível nacional, europeu, internacional, dão-nos, assim, esperança

de prosseguirmos e de nunca desistirmos.