5 DE NOVEMBRO DE 2021

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de mais, cumprimente os promotores desta petição e, nas suas pessoas, saúde os mais de 5300 peticionários que

assinaram esta petição.

De facto, por ser conhecida pela sigla ELA, a doença esclerose lateral amiotrófica não diminui o sofrimento

de quem é por ela atingido, nomeadamente dos doentes e das suas famílias.

É uma doença absolutamente incapacitante, em que, a cada dia que passa, a pessoa é confrontada com

mais dependência, com mais dificuldades, quer em termos da sua força muscular, quer em termos da sua

capacidade articular, e, progressivamente, acaba por ser incapaz de realizar as tarefas mais básicas.

É por isso que compreendemos o quão importante é para cada um dos doentes com esclerose lateral

amiotrófica, para cada uma das famílias, a mais pequena luz, o mais pequeno sinal de que possa haver um

tratamento ou uma solução. Eles, naturalmente, tanto o desejam e estão despertos para tal.

É nesse sentido que o PCP também entende que tudo deve ser feito para disponibilizar o acesso à

inovação.

Mas, atenção, porque queremos também alertar para este termo: a indústria usa esta linguagem da

«inovação» muito para pressionar quer os profissionais quer a própria população para a utilização destes

produtos ditos inovadores, que, muitas das vezes, até nem são inovadores — até porque muitos deles são

apenas alterações de moléculas que já existem — e, muitas das vezes, não trazem melhorias à vida e à

doença que atinge as pessoas.

É por isso que entendemos que, relativamente à indústria farmacêutica, importa que sejam tornadas

transparentes e que sejam conhecidas todas as negociações, sejam conhecidos todos os documentos, sejam

conhecidas todas as avaliações, sem qualquer confidencialidade. E deve-se exigir a demonstração efetiva dos

ganhos e dos benefícios de todas estas terapêuticas.

É importante que se faça depender — e esta é a opinião que o PCP tem — o financiamento destas

terapêuticas e diagnósticos da demonstração efetiva da sua eficácia. E, no caso de não resultar e não trazer

alterações nem benefícios para os doentes, deve ser devolvido o dinheiro que o Estado gastou pagando à

indústria farmacêutica, que, muitas vezes, tem um comportamento absolutamente mercenário.

É por isso que compreendemos bem o papel do Infarmed.

O Infarmed está confrontado com a defesa do acesso da população aos produtos e aos medicamentos,

mas também está confrontado com a pressão da indústria farmacêutica. E também se vê confrontado com a

implicação financeira para o Estado, nomeadamente no esforço da aquisição destes produtos. Por isso,

entendemos que o Infarmed se defronta com situações muito difíceis, nomeadamente no que tem que ver com

a dotação de meios e com a dotação de profissionais para desenvolver tudo em tempo oportuno, de forma a

disponibilizar os medicamentos e fazer estas negociações com a devida eficácia. É isto também que importa

combater.

Quero dizer-vos ainda, relativamente a este medicamento, que, atualmente, não existe para a esclerose

lateral amiotrófica um tratamento que a cure ou que seja eficaz.

Aquilo que sabemos é que existem, neste momento, 32 produtos órfãos, que não são medicamentos, e,

neste caso, este medicamento também é um produto órfão que ainda está na sua fase 3, faltando ser

concluída a fase 4. Por isso, aquilo que entendemos — e esta é a posição do PCP — é que devem ser

disponibilizados todos os tratamentos e diagnósticos com evidência e eficácia comprovada, mas também não

devemos permitir que o Estado fique refém da indústria farmacêutica e devemos denunciar o combate do

monopólio da indústria farmacêutica.

Por isso, queremos dizer que, relativamente ao projeto que o Bloco de Esquerda aqui apresenta, nos

parece que é importante a monitorização, mas é preciso ir mais além na demonstração e no conhecimento

dessa monitorização.

Importa também salientar um importante aspeto…