Debates Parlamentares - Diário 019, p. 37 (2021-11-04)

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5 DE NOVEMBRO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, a matéria que aqui nos traz nada tem que ver com a fuga de «Rendeiros» e outros. Ou querem imputar isso à Sr.ª Ministra da Justiça?! É esta a questão que

a Sr.ª Deputada quis trazer aqui, porque não tinha outro tema! Isso é que é lamentável. Repito, isso é que é

lamentável!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ouviu tudo ao contrário!

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Estão sempre a bater no mesmo: «parece que a investigação»…Claro que é preciso mais investimento em muitas outras matérias, mas não considerar o que tem sido feito e o trabalho

desenvolvido é que é lamentável e, acima de tudo, aproveitar um tema como este, com a importância que tem,

relativamente à cooperação judiciária internacional, isso é que foi lamentável da sua parte.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É só fantasmas!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate e, para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Basicamente, queria agradecer os contributos que trouxeram a este debate.

Houve, de facto, dois debates paralelos. Obviamente, nenhum deles menos importante do que o outro, mas

o que hoje trago aqui prende-se exclusivamente com esta proposta de lei, que tem que ver com a criação de

meios processuais para a aplicação dos acordos celebrados, por um lado, entre a União Europeia e o Reino

Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda, e, por outro, entre a União Europeia e a Noruega e a Islândia.

Nessa parte, e considerando a simplicidade, congratulo-me pela rapidez com que o debate se processou e

espero também que seja possível concluir isto o mais rapidamente possível, para podermos, de alguma

maneira, sossegar o Reino Unido sobre as possibilidades de continuar a cooperar com Portugal com base na

lógica anterior, que era a lógica pressuposta no terceiro pilar e que era essencialmente fundada na confiança

mútua, que acho que continua a existir em países que têm os mesmos padrões institucionais e de democracia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos o ponto 4 da agenda de hoje. Passamos ao ponto 5, a que não foram atribuídos tempos para debate, a Proposta de Resolução n.º

29/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa.

Segue-se o ponto 6 da ordem do dia, a apreciação conjunta da Petição n.º 103/XIV/1.ª (Da iniciativa de

Eliana de Oliveira Gonçalves e outros) — Esclerose lateral amiotrófica: disponibilização de novo tratamento

NurOwn para os doentes portugueses e do Projeto de Resolução n.º 1133/XIV/2.ª (BE) — Disponibilização de

inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero cumprimentar e saudar os mais de 5000 peticionários e

5 DE NOVEMBRO DE 2021 37 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, a matéria que aqui nos traz nada tem que ver com a fuga de «Rendeiros» e outros. Ou querem imputar isso à Sr.ª Ministra da Justiça?! É esta a questão que a Sr.ª Deputada quis trazer aqui, porque não tinha outro tema! Isso é que é lamentável. Repito, isso é que é lamentável! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ouviu tudo ao contrário! A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Estão sempre a bater no mesmo: «parece que a investigação»…Claro que é preciso mais investimento em muitas outras matérias, mas não considerar o que tem sido feito e o trabalho desenvolvido é que é lamentável e, acima de tudo, aproveitar um tema como este, com a importância que tem, relativamente à cooperação judiciária internacional, isso é que foi lamentável da sua parte. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É só fantasmas! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate e, para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen. Faça favor, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Basicamente, queria agradecer os contributos que trouxeram a este debate. Houve, de facto, dois debates paralelos. Obviamente, nenhum deles menos importante do que o outro, mas o que hoje trago aqui prende-se exclusivamente com esta proposta de lei, que tem que ver com a criação de meios processuais para a aplicação dos acordos celebrados, por um lado, entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda, e, por outro, entre a União Europeia e a Noruega e a Islândia. Nessa parte, e considerando a simplicidade, congratulo-me pela rapidez com que o debate se processou e espero também que seja possível concluir isto o mais rapidamente possível, para podermos, de alguma maneira, sossegar o Reino Unido sobre as possibilidades de continuar a cooperar com Portugal com base na lógica anterior, que era a lógica pressuposta no terceiro pilar e que era essencialmente fundada na confiança mútua, que acho que continua a existir em países que têm os mesmos padrões institucionais e de democracia. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos o ponto 4 da agenda de hoje. Passamos ao ponto 5, a que não foram atribuídos tempos para debate, a Proposta de Resolução n.º 29/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Segue-se o ponto 6 da ordem do dia, a apreciação conjunta da Petição n.º 103/XIV/1.ª (Da iniciativa de Eliana de Oliveira Gonçalves e outros) — Esclerose lateral amiotrófica: disponibilização de novo tratamento NurOwn para os doentes portugueses e do Projeto de Resolução n.º 1133/XIV/2.ª (BE) — Disponibilização de inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero cumprimentar e saudar os mais de 5000 peticionários e

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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