I SÉRIE — NÚMERO 97

12

Uma outra iniciativa está relacionada com a criação de um círculo nacional de compensação. É

absolutamente inaceitável que haja tanto voto que não elege mandatos por todo o País, nomeadamente nas

zonas de menor densidade. E, neste âmbito, a experiência de um círculo de compensação tem funcionado

muito bem na Região Autónoma dos Açores, pelo que deve ser transposta para o todo nacional.

Em último lugar, o Livre pretende regular, de uma forma mais inclusiva e mais estável, aquilo que tem a ver

com os debates eleitorais.

Em Portugal, até há pouco tempo, existia uma grande falta de critério na organização dos debates

eleitorais, mas, agora, a lei obriga a que, nos debates eleitorais, estejam presentes os partidos já eleitos, para

o mesmo órgão, na eleição anterior.

Sendo um critério que é melhor do que a falta de critério, acaba por dar a hipótese às pessoas de

escolherem aquilo que já foi escolhido. Para dar um exemplo que aqui já foi sugerido — pelo menos como

aparte —, temos o partido CDS que, neste momento, não está representado na Assembleia da República, mas

teve mais de 1 % nas eleições anteriores, pelo que faz todo o sentido que tenha lugar nos debates para a

próxima eleição legislativa.

Protestos do CH.

É por isso que o Livre quer inserir na lei, como critério…

Protestos do CH.

Parece-me que, há bocadinho, a bancada do Chega estava preocupada com o CDS, mas agora está

preocupada com a concorrência. Vê-se que é um bocadinho amovível a forma como realizam os seus apartes.

Protestos do CH.

Se eu pudesse terminar, diria que é absolutamente justo que partidos que tenham tido 1 %...

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço o favor de permitirem que o Deputado Rui Tavares intervenha.

Isto está a tornar-se sistemático e é absolutamente inaceitável.

Seja qual for o Deputado ou a Deputada que esteja a intervir, terá sempre o direito de intervir, e não pode

haver esse sistema — pelo menos, enquanto eu for Presidente da Assembleia da República, não haverá esse

sistema sem que eu proteste — de tentar impedir uma pessoa de falar!

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Terminarei, sucintamente, dizendo que o Livre propõe que os partidos que tenham tido pelo menos 1 % nas

eleições anteriores, para o mesmo órgão, tenham presença em debates. Também propomos que haja — a

exemplo do que já existe em vários países espalhados pelo mundo e, em particular, na Europa — uma

comissão nacional de debates ligada à Comissão Nacional de Eleições (CNE), para produzir recomendações

que possam ser seguidas pelos canais televisivos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, é meu prazer informar-vos de que temos a assistir ao nosso

Plenário, na galeria, uma delegação de autoridades locais de municípios italianos — os municípios de Nórcia,

Subiaco e Cassino —, que estão acompanhados pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o

nosso colega Luís Capoulas Santos, e pelo Sr. Embaixador de Itália em Portugal, que também saúdo.

Esta delegação visita-nos no quadro de uma iniciativa a favor da paz e da Europa unida, que tem em vista

a transmissão de uma mensagem de paz e esperança, quando a guerra, infelizmente, voltou à Europa, e está

aqui, porque Portugal será sede da Jornada Mundial da Juventude este ano.