23 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A Sr.ª Ministra, se não me engano, não respondeu à questão gravíssima da precariedade dos docentes do ensino superior e dos investigadores. É uma situação verdadeiramente inacreditável, inaceitável e indigna aquela a que se chegou.

Sr. Ministro da Educação, faltam realmente muitos professores a milhares de alunos — a estimativa de 90 000 é por baixo e vai agravar-se, seguramente. É preciso responder com medidas de fundo, designadamente conseguindo recuperar aqueles milhares de jovens que se formaram para serem professores e que nem sequer chegaram a entrar na carreira.

Já agora, gostava de colocar-lhe outra questão que tem a ver, desde logo, com a formação de turmas com 30 alunos que integram estudantes com necessidades educativas especiais. É uma situação que não se pode aceitar e que tem de ser corrigida.

Na questão da recuperação das aprendizagens, é importante salientar que o Estado deve reunir os meios financeiros indispensáveis e não ficar dependente do financiamento da União Europeia. A recuperação insuficiente das aprendizagens atinge milhares de jovens que saem para o ensino superior ou para a vida, nos casos em que não prosseguem estudos.

A pergunta que lhe faço é, Sr. Ministro: irá o Governo garantir os créditos horários necessários à recuperação das aprendizagens, como a contratação e efetivação de todos os trabalhadores imprescindíveis a esta recuperação?

Finalmente, o período probatório continua a ser imposto aos professores para efeito de vinculação, apesar de carreiras de décadas de serviço docente. O PCP considera que a existência deste período ignora e desrespeita o ciclo de formação superior, a profissionalização, a experiência no trabalho concreto e mesmo a avaliação. Trata-se de uma forma de degradação do exercício da profissão, de entrave à progressão na carreira e de generalização do recurso ilegal à precarização. Pergunto: irá o Governo dispensar os professores da realização do período probatório, já que foram devidamente avaliados ao longo dos anos?

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro: Já aqui ouvimos falar não só da questão dos mais de 90 000 alunos sem professores, mas também do problema dos professores que vão para a reforma e do número de horas que sabemos que isto representa em termos de alunos que vão depois ficar sem aulas. Falamos muitas vezes de alunos que chegam a estar 8 horas seguidas sem aulas.

Mas isto tem, depois, uma consequência, que tem a ver com a recuperação das aprendizagens, e é sobre esta dimensão que gostaria de o questionar. Por um lado, pergunto que medidas extraordinárias é que o Sr. Ministro vai tomar para que haja uma recuperação de aprendizagens neste contexto tão complexo que é o da falta de professores para as várias disciplinas, do ponto de vista letivo. Por outro, no âmbito das desigualdades estruturais que ainda persistem no nosso País — e tendo em conta que, em termos regionais, o País não é apenas as áreas metropolitanas nem o litoral —, pergunto como é que vão ser mitigadas essas desigualdades e como será feita a garantia de recuperação destas aprendizagens.

Por fim, no que diz respeito à saúde mental, já aqui colocámos esta questão e não obtivemos uma resposta cabal, Sr. Ministro. Tendo em conta que muitos alunos têm vindo a queixar-se de que não existem protocolos, sobretudo no ensino privado, para o apoio à saúde mental — o que faz com que acresçam as despesas, nomeadamente das consultas —, pergunto para quando estão previstos esses protocolos para que possa existir, de facto, esse apoio.

Sabemos que os resquícios da pandemia ainda persistem e que há aqui uma dimensão do problema que tem sido muito batalhada e mencionada, mas esta dimensão das desigualdades e da saúde mental não pode ficar para trás.

O Sr. Presidente: — Para intervir pelo partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.