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23 DE SETEMBRO DE 2023

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Vamos centrar-nos agora no guião suplementar relativo à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 81/XV — Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.

Vou enumerando as propostas de alteração, que serão todas votadas na especialidade, e cada grupo parlamentar fará o favor de me indicar quando devo parar para procedermos à votação.

Começamos por votar a proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 1.º A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, ia pedir para votarmos separadamente a alínea b) dessa

proposta. O Sr. Presidente: — Isso não se chama ajudar, Sr.ª Deputada…! Risos. Vamos, então, autonomizar a alínea b) da proposta de alteração que já identifiquei e proceder à sua votação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do PAN e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do BE. Era a seguinte: b) Proceder à simplificação de licenciamentos, reforço de fiscalização, flexibilização do uso de solos para

uso habitacional, disponibilização de imóveis devolutos e subutilizados; O Sr. Presidente: — Votamos agora a restante parte desta proposta de alteração. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Era a seguinte: a) Garantir mais habitação;[…] c) Reforçar a segurança no arrendamento e criação de um regime transitório de atribuição de um subsídio

de renda; d) Aprovar medidas excecionais de mitigação do impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação; e) Estabelecer medidas para a promoção do alojamento estudantil no Ensino Superior, um subsídio de renda

para arrendatários com menos de 35 anos e um sistema de apoio à compra da primeira habitação para jovens. O Sr. Presidente: — Votamos, em seguida, a proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que elimina a

alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

PSD e da IL e a abstenção do CH. Seguimos com a votação da proposta de alteração 6, apresentada pela IL, na parte em que elimina a alínea

c) do n.º 2 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

PSD e da IL e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta de alteração 6, apresentada pela IL, na parte em que elimina a alínea d) do n.º 2

do artigo 1.º

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • João Costa
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • João Costa
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • João Costa
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE BOTELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão