Debates Parlamentares - Diário 005, p. 63 (2023-09-22)

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23 DE SETEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE.

Era a seguinte:t) À primeira alteração à lei de bases da habitação, aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro. O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que adita uma

alínea t) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

PSD e do CH e a abstenção da IL.Era a seguinte:t) À quarta alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei

n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual; O Sr. Presidente: — Vamos votar agora a proposta de alteração 10, do Livre, na parte em que adita uma

alínea t) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.Era a seguinte:t) À primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a lei de infraestruturas

militares. O Sr. Presidente: — Votamos, de seguida, a proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que adita uma

alínea u) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

PSD e do CH e a abstenção da IL.Era a seguinte:u) À terceira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e do

urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual. O Sr. Presidente: — Vamos proceder agora à votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que

adita uma alínea v) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções da IL, do BE e do L.Era a seguinte:v) A regulação do programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do

património imobiliário público inativo (Programa) e estabelece um procedimento especial de cedência de utilização temporária aos municípios, a freguesias com mais de 10 000 habitantes ou a entidades intermunicipais

23 DE SETEMBRO DE 2023 63 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE.Era a seguinte:t) À primeira alteração à lei de bases da habitação, aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro. O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que adita uma alínea t) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção da IL.Era a seguinte:t) À quarta alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual; O Sr. Presidente: — Vamos votar agora a proposta de alteração 10, do Livre, na parte em que adita uma alínea t) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP.Era a seguinte:t) À primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a lei de infraestruturas militares. O Sr. Presidente: — Votamos, de seguida, a proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que adita uma alínea u) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção da IL.Era a seguinte:u) À terceira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e do urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual. O Sr. Presidente: — Vamos proceder agora à votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que adita uma alínea v) ao n.º 3 do artigo 1.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do BE e do L.Era a seguinte:v) A regulação do programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público inativo (Programa) e estabelece um procedimento especial de cedência de utilização temporária aos municípios, a freguesias com mais de 10 000 habitantes ou a entidades intermunicipais

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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