Debates Parlamentares - Diário 013, p. 76 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Chegamos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.

A próxima sessão plenária é no dia 18 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, com o debate com o Primeiro-

Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º-A do Regimento, e o debate preparatório do Conselho

Europeu, também com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento.

Muito obrigado pelo trabalho e pelo esforço.

Bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 58 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Lei n.os 908/XV/2.ª e 915/XV/2.ª:

O desgaste rápido é uma característica inerente a algumas profissões, as quais, com a evolução do tempo e

as mudanças no mercado de trabalho, vão sofrendo mais, ou menos, os seus efeitos devido a estarem sujeitas

a fortes pressões dando origem a períodos constantes de stress.

Atualmente, há várias profissões que, pelas suas suscetibilidades específicas, estão sujeitas a regimes

especiais, nomeadamente de acesso à idade de reforma. Este regime especial de antecipação da idade da

reforma, que não é igual para todos os casos, e que vem consagrado em diplomas legais diversos.

Nos últimos anos têm chegado à Assembleia da República, nomeadamente por meio de petições,

solicitações para a consideração de novas profissões como «profissões de desgaste rápido», nas áreas de

Proteção Civil, Saúde (como é o caso das iniciativas legislativas em apreço), Transportes e Aviação, Órgãos

Policiais, Trabalhadores por Turnos, entre outros.

Todos estas solicitações merecem uma avaliação séria e rigorosa que, acima de tudo, não seja geradora de

injustiças ou dualidades de critérios. Não havendo estabelecido nem um regime legal consolidado nem uma

tabela legal das profissões de desgaste rápido, sendo o respetivo reconhecimento regulado de modo casuístico,

o PSD entende que é necessário que seja realizado um estudo científico, multidisciplinar e imparcial que analise,

identifique e fundamente quais os critérios a serem definidos de forma a considerar que uma profissão se possa

enquadrar como sendo de «desgaste rápido».

Entende-se, por isso mesmo, que se deve analisar este tema em conjunto — e não cada uma das profissões

de modo individual —, servindo de base para devido enquadramento legal posterior.

Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD absteve-se no Projeto de Lei n.º 908/XV/2.ª (BE) e no Projeto

de Lei n.º 915/XV/2.ª (CH).

As/Os Deputadas/os do PSD, Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões —

André Coelho Lima — André Marques — Andreia Neto — António Cunha — António Maló de Abreu — António

Prôa — António Topa Gomes — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação

— Carlos Eduardo Reis — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cristiana

Ferreira — Dinis Faísca — Dinis Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda

Velez — Fernando Negrão — Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca

— Germana Rocha — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo

Martins Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata

Lopes — João Barbosa de Melo — João Dias Coelho — João Marques — João Montenegro — João Moura —

I SÉRIE — NÚMERO 13 76 Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Chegamos, assim, ao fim dos nossos trabalhos. A próxima sessão plenária é no dia 18 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, com o debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º-A do Regimento, e o debate preparatório do Conselho Europeu, também com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Muito obrigado pelo trabalho e pelo esforço. Bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 58 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa aos Projetos de Lei n.os 908/XV/2.ª e 915/XV/2.ª: O desgaste rápido é uma característica inerente a algumas profissões, as quais, com a evolução do tempo e as mudanças no mercado de trabalho, vão sofrendo mais, ou menos, os seus efeitos devido a estarem sujeitas a fortes pressões dando origem a períodos constantes de stress. Atualmente, há várias profissões que, pelas suas suscetibilidades específicas, estão sujeitas a regimes especiais, nomeadamente de acesso à idade de reforma. Este regime especial de antecipação da idade da reforma, que não é igual para todos os casos, e que vem consagrado em diplomas legais diversos. Nos últimos anos têm chegado à Assembleia da República, nomeadamente por meio de petições, solicitações para a consideração de novas profissões como «profissões de desgaste rápido», nas áreas de Proteção Civil, Saúde (como é o caso das iniciativas legislativas em apreço), Transportes e Aviação, Órgãos Policiais, Trabalhadores por Turnos, entre outros. Todos estas solicitações merecem uma avaliação séria e rigorosa que, acima de tudo, não seja geradora de injustiças ou dualidades de critérios. Não havendo estabelecido nem um regime legal consolidado nem uma tabela legal das profissões de desgaste rápido, sendo o respetivo reconhecimento regulado de modo casuístico, o PSD entende que é necessário que seja realizado um estudo científico, multidisciplinar e imparcial que analise, identifique e fundamente quais os critérios a serem definidos de forma a considerar que uma profissão se possa enquadrar como sendo de «desgaste rápido». Entende-se, por isso mesmo, que se deve analisar este tema em conjunto — e não cada uma das profissões de modo individual —, servindo de base para devido enquadramento legal posterior. Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD absteve-se no Projeto de Lei n.º 908/XV/2.ª (BE) e no Projeto de Lei n.º 915/XV/2.ª (CH). As/Os Deputadas/os do PSD, Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André Coelho Lima — André Marques — Andreia Neto — António Cunha — António Maló de Abreu — António Prôa — António Topa Gomes — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cristiana Ferreira — Dinis Faísca — Dinis Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Barbosa de Melo — João Dias Coelho — João Marques — João Montenegro — João Moura —

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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