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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, desejaria ainda intervir sobre este artigo, se for possível.

O Sr. Presidente: — Faça favor. Ainda sobre o artigo 138.º-A, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do

PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, o Chega acaba de, mais uma vez, demonstrar a forma como

olha com desprezo…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

… para o drama de milhares e milhares de famílias que vivem em tendas, pessoas que não estão

desempregadas, trabalham, mas não conseguem pagar as rendas absolutamente especulativas, não de uma

casa, mas de um quarto!

Temos notícia hoje de famílias sinalizadas pelas CPCJ (comissões de proteção de crianças e jovens), em

que as crianças não conseguem ir às escolas porque andam de saco às costas, de casa em casa, de pensão

para hostel.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E de tudo isto que aqui foi dito, o que mais nos choca é que o PS continue a dar

a mão a esta direita e a votar contra as propostas para proteger os inquilinos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nunca mais é março!

O Sr. Presidente: — Passamos agora à proposta 940-C, de aditamento de um artigo 138.º-C — Ajuda à

compra da primeira casa para habitação própria permanente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caros

Concidadãos nas galerias, um dos aspetos mais sérios da crise da habitação que estamos a viver tem a ver

com a fratura social e geracional que estamos a deixar que se crie na propriedade de habitação própria

permanente.

Se há gerações que puderam ter acesso a casa própria — e aqui na Assembleia da República, em que a

idade média é de cerca de 50 anos, boa parte das pessoas que aqui estão, que são Deputados e Deputadas,

tiveram essa possibilidade em períodos em que havia juros bonificados, em que havia juros baixos, certamente,

em que havia incentivos estatais à compra de casa própria —, agora, se um jovem for ao banco e quiser comprar

a sua casa, ter acesso à sua primeira habitação própria permanente, evidentemente não conseguirá ter acesso

ao crédito porque não tem entrada para dar, para sinalizar a compra da sua habitação própria permanente. A

mesma coisa se passa mesmo naqueles que, já não sendo jovens, são de classe média ou classe média-baixa.

Sempre que tivemos este diálogo aqui, nesta Câmara, do lado do Governo tivemos um Primeiro-Ministro que

nos disse que houve excesso de acesso ao crédito em gerações anteriores, e que não deveríamos estar a

favorecer o acesso ao crédito, ou seja, ao endividamento. Não deveríamos estar a favorecer a especulação,

aumentando a procura de casa para compra — a aquisição de casa própria permanente —, e que, de certa

forma, no meio deste tsunami da habitação que estamos a viver, um dos efeitos que ele considerava que não

era assim tão mau é que tinha diminuído a procura pela casa própria permanente e tinha diminuído a procura

por crédito para aquisição dessa casa.

Considero que isto é um enorme erro de perspetiva sobre o que se está a passar. Não podem pagar os justos

pelos pecadores e pelo excesso de endividamento e os excessos que a banca cometeu e levou pessoas a

cometerem, no passado. Não podemos estar a dizer aos jovens de hoje e às classes média e baixa de hoje que

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RUI VILAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA LOBO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NELSON BRITO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão