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28 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. André Ventura (CH): — Vocês não sabem é o que escrevem!

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre este artigo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN.

Protestos do CH.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, tem a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, relativamente à crise habitacional, esta é talvez a crise

mais grave dos últimos tempos e não é apenas transversal, como ouvimos ainda há pouco referir, à esquerda e

às classes mais desfavorecidas. Esta crise começa a atingir a classe média e o sonho de ter casa própria não

pode ser apenas um sonho que passe pelo arrendamento, tem de passar também pelo sonho de poder comprar

casa, sem qualquer ónus de a casa pertencer efetivamente ao Estado, e ter direito ao que a nossa geração

também teve, que foi o regime bonificado.

Mas isso também passa por uma medida-travão que o PAN já aqui propôs e que, infelizmente, não foi

acompanhada pelo PS, que é a suspensão da execução da penhora da casa de morada de família, uma medida

da mais elementar justiça para não termos uma onda de despejos nem de crédito malparado na banca.

Contudo, hoje queria falar, em particular, da habitação jovem, porque, se efetivamente a habitação jovem,

neste momento, precisa de soluções, elas têm de ser trazidas para cima da mesa.

Hoje, vamos ter a possibilidade de trazer aqui, de forma equilibrada, algumas soluções. Uma delas é a

atualização do teto máximo das deduções do Porta 65 — neste caso, das deduções do IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares) da própria renda — em sede de IRS, acompanhando a atualização possível

dos 6,96 % por parte dos senhorios.

Ao dar este adicional de 100 € — de 500 para 600 € — vamos permitir às famílias um reembolso que vai ser

possível devolver em sede de IRS, o que é da mais elementar justiça, mas não nos podemos depois esquecer

dos jovens. Quando o PS rejeita medidas — se rejeitar medidas como as que o PAN aqui trouxe, de aumento

do teto máximo das rendas para os jovens no Porta 65 para esta atualização dos 6,9 % para o próximo ano —,

o que está a dizer aos jovens que não serão abrangidos por esta medida — medida em que também a Iniciativa

Liberal se absteve, quando depois vem dizer que também está ao lado dos jovens — é que não, não podem ter

acesso a casa própria, não, vão ter de continuar a adiar os seus sonhos.

Mas esperamos que, ao menos nesta medida sobre o IRS, a bancada socialista nos acompanhe, para que

pelo menos as famílias possam ter algum alívio na sua carga fiscal.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o mesmo artigo, em nome do Governo, tem a palavra a

Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação (Fernanda Rodrigues): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

relativamente às questões levantadas sobre habitação, não podemos esquecer que temos cerca de 70 % dos

nossos agregados a viver em habitação própria e, desses, metade tem encargos com o crédito à habitação. Isto

é contrário à tendência nos outros países europeus, em que a percentagem de famílias a viver em mercado de

arrendamento é de cerca de 50 %.

Assim, e para desonerar o futuro dos nossos jovens também, desonerá-lo em termos de encargos com o

crédito à habitação,…

Protestos do L.

… o Governo continua a dar prioridade ao desenvolvimento de um mercado de arrendamento público sólido,

sem qualquer estigma, um mercado de arrendamento com qualidade, com eficiência,…

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

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  • JOANA CORDEIRO
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  • JOÃO DIAS
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