Debates Parlamentares - Diário 022, p. 22 (2023-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as creches

gratuitas foram — ou, melhor dito, são — uma das muitas vitórias da convergência à esquerda.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi uma vitória para vos convencer!

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Foram uma vitória, porque são um instrumento fundamental no

combate às desigualdades, mas fundamentalmente porque são um apoio essencial para as poupanças das

famílias.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Mas, quando avançámos para esta proposta, para este alargamento,

sabíamos da dificuldade da tarefa a que nos propúnhamos. Sabíamos que, para isso, para prestarmos este

serviço, era necessário trabalharmos em colaboração com os setores social, solidário e privado.

Dito isto, temos de reconhecer que, neste caminho, se criou um efeito indesejado: as creches públicas, que

eram, muitas vezes, as creches mais baratas dos seus municípios, passaram a ser das creches mais caras, por

insuficiência legislativa. E a verdade é que esta situação criou uma realidade inaceitável com a qual nenhum de

nós pode conviver. Prejudicou as instituições públicas que tinham oferta pública de creches como resposta social

— que, aliás, temos o dever de incentivar —, mas fundamentalmente prejudicou as famílias.

Foi o caso das creches dos municípios, mas foi também o caso das creches das instituições de ensino

superior, como o caso da creche da Universidade de Lisboa, da creche da Universidade Nova de Lisboa ou

mesmo da creche dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, que celebrou, este ano, o seu 50.º

aniversário.

É por isso que o que hoje aqui votamos é, pela mão do PS, também um esforço de humildade de, tal como

diz a legislação atual, com as necessárias adaptações, darmos resposta a estas instituições já existentes e que

estas creches passem a funcionar em situação de igualdade com todas as outras, continuando a servir as

comunidades que já serviam, podendo usar as vagas sobrantes de que dispõem para adicionar a capacidade

de resposta social de creches existentes e aumentar o número de vagas disponíveis em creches para todos.

Para que possamos dar mais um passo fundamental nesta medida, importa que façamos a nossa parte. E

se, neste ano de 2023, já votámos, nesta Casa, um projeto de resolução, também pela mão do PS, para

resolvermos esta mesma situação, hoje corrigimos finalmente esta grande injustiça, com efeitos no início do ano

eletivo de 2023-2024.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, creches gratuitas para todos, um caminho que

nos orgulhamos de ter iniciado e que, com a força da esquerda concluiremos, por um País mais justo e solidário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tinha um pedido de esclarecimento, mas já não tem tempo para

responder. Pergunto ao Sr. Deputado José Soeiro se mantém o pedido.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a situação que temos hoje na organização

das creches e do programa Creche Feliz, de acesso às creches gratuitas, é, de facto, aberrante, porque o Estado

financia o setor social, o setor privado não lucrativo, para que possa haver acesso a creche gratuita no setor

privado não lucrativo. O Estado passou a financiar o setor privado lucrativo, para que possa haver acesso a

I SÉRIE — NÚMERO 22 22 O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as creches gratuitas foram — ou, melhor dito, são — uma das muitas vitórias da convergência à esquerda. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi uma vitória para vos convencer! O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Foram uma vitória, porque são um instrumento fundamental no combate às desigualdades, mas fundamentalmente porque são um apoio essencial para as poupanças das famílias. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Mas, quando avançámos para esta proposta, para este alargamento, sabíamos da dificuldade da tarefa a que nos propúnhamos. Sabíamos que, para isso, para prestarmos este serviço, era necessário trabalharmos em colaboração com os setores social, solidário e privado. Dito isto, temos de reconhecer que, neste caminho, se criou um efeito indesejado: as creches públicas, que eram, muitas vezes, as creches mais baratas dos seus municípios, passaram a ser das creches mais caras, por insuficiência legislativa. E a verdade é que esta situação criou uma realidade inaceitável com a qual nenhum de nós pode conviver. Prejudicou as instituições públicas que tinham oferta pública de creches como resposta social — que, aliás, temos o dever de incentivar —, mas fundamentalmente prejudicou as famílias. Foi o caso das creches dos municípios, mas foi também o caso das creches das instituições de ensino superior, como o caso da creche da Universidade de Lisboa, da creche da Universidade Nova de Lisboa ou mesmo da creche dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, que celebrou, este ano, o seu 50.º aniversário. É por isso que o que hoje aqui votamos é, pela mão do PS, também um esforço de humildade de, tal como diz a legislação atual, com as necessárias adaptações, darmos resposta a estas instituições já existentes e que estas creches passem a funcionar em situação de igualdade com todas as outras, continuando a servir as comunidades que já serviam, podendo usar as vagas sobrantes de que dispõem para adicionar a capacidade de resposta social de creches existentes e aumentar o número de vagas disponíveis em creches para todos. Para que possamos dar mais um passo fundamental nesta medida, importa que façamos a nossa parte. E se, neste ano de 2023, já votámos, nesta Casa, um projeto de resolução, também pela mão do PS, para resolvermos esta mesma situação, hoje corrigimos finalmente esta grande injustiça, com efeitos no início do ano eletivo de 2023-2024. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, creches gratuitas para todos, um caminho que nos orgulhamos de ter iniciado e que, com a força da esquerda concluiremos, por um País mais justo e solidário. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tinha um pedido de esclarecimento, mas já não tem tempo para responder. Pergunto ao Sr. Deputado José Soeiro se mantém o pedido. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a situação que temos hoje na organização das creches e do programa Creche Feliz, de acesso às creches gratuitas, é, de facto, aberrante, porque o Estado financia o setor social, o setor privado não lucrativo, para que possa haver acesso a creche gratuita no setor privado não lucrativo. O Estado passou a financiar o setor privado lucrativo, para que possa haver acesso a

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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