28 DE NOVEMBRO DE 2023
25
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL,
do PCP, do BE, do PAN e do L.
De seguida, votamos os n.os 3 e 4.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,
do PAN e do L e a abstenção do PCP.
Prosseguimos com a votação da proposta 833-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço
do combate à corrupção, à fraude e à criminalidade económico-financeira.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do
PAN e abstenções do PCP e do L.
Vamos proceder à votação da proposta 1460-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Isenção
de IRS no designado «15.º mês».
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e
do CH e abstenções da IL e do PAN.
Seguidamente, votamos a proposta 1797-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Nova geração da
rede social.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e
abstenções da IL e do PCP.
Terminadas as votações das normas avocadas, passamos ao terceiro ponto da nossa ordem do dia, que
consiste na continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o
Orçamento do Estado para 2024.
Começamos pelo artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares.
Para intervir pelo Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
Pausa.
Para a plena compreensão de todos, estamos a tratar agora de impostos, mais precisamente, de impostos
sobre o rendimento das pessoas singulares. Portanto, as pessoas singulares que estejam atentas.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa. Há uma interrupção da sua bancada.
O Sr. Deputado Pedro Anastácio pede a palavra para que efeito?
O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr. Presidente, é apenas para informar que não me consegui registar, no
momento da verificação do quórum, pelo que peço desculpa.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Jamila Madeira, à terceira tentativa, vai conseguir falar.
Faça favor, Sr.ª Deputada.