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28 DE NOVEMBRO DE 2023

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

De seguida, votamos os n.os 3 e 4.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 833-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço

do combate à corrupção, à fraude e à criminalidade económico-financeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1460-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Isenção

de IRS no designado «15.º mês».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e

do CH e abstenções da IL e do PAN.

Seguidamente, votamos a proposta 1797-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Nova geração da

rede social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções da IL e do PCP.

Terminadas as votações das normas avocadas, passamos ao terceiro ponto da nossa ordem do dia, que

consiste na continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2024.

Começamos pelo artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares.

Para intervir pelo Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

Pausa.

Para a plena compreensão de todos, estamos a tratar agora de impostos, mais precisamente, de impostos

sobre o rendimento das pessoas singulares. Portanto, as pessoas singulares que estejam atentas.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa. Há uma interrupção da sua bancada.

O Sr. Deputado Pedro Anastácio pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr. Presidente, é apenas para informar que não me consegui registar, no

momento da verificação do quórum, pelo que peço desculpa.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Jamila Madeira, à terceira tentativa, vai conseguir falar.

Faça favor, Sr.ª Deputada.