Debates Parlamentares - Diário 022, p. 30 (2023-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo

prossegue uma política de agravamento das injustiças fiscais. Num momento de profundo contraste entre os

lucros da banca, da grande distribuição e do setor da energia e os sacrifícios da maioria que vive do seu trabalho,

a função redistributiva da política fiscal deveria funcionar com medidas corajosas que enfrentassem os grandes

interesses. Não é isso que vemos neste Orçamento, nem na política fiscal que tem sido prosseguida pelo

Governo e pela maioria absoluta do PS.

Desde 2019, aumentou o peso do IRS em relação ao IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas)

e aumentou o peso dos impostos indiretos, que são os mais injustos.

Precisamos de garantir a tributação, em Portugal, dos lucros que são realizados em Portugal;…

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … precisamos que os grupos económicos paguem os seus impostos, para que

seja possível baixar a tributação suportada pela maioria da população em sede de IRS e em sede de IVA.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — No IRS, é preciso baixar a tributação sobre o trabalho e sobre os rendimentos

mais baixos e intermédios. Mas é preciso fazê-lo de forma a aumentar a progressividade e a justiça fiscal, e não

de uma forma que acaba a beneficiar sobretudo quem tem rendimentos mais elevados, como faz tanto a

proposta do Governo, como a proposta do PSD.

Por isso, o PCP propõe uma redução mais significativa nos primeiros três escalões do IRS, beneficiando

assim de forma mais significativa os rendimentos mais baixos e intermédios.

Propomos, ainda, a atualização da dedução específica. A dedução específica, que é a parcela abatida ao

rendimento bruto para calcular o rendimento coletável sobre o qual incidem depois as taxas, está congelada

desde 2010. Desde 2010, é de 4104 €, ou seja, desde essa altura, os contribuintes com rendimentos até 2600 €

estão a perder poder de compra. Por muito que se alterem as taxas, se a base de cálculo continuar a ter esta

verba congelada, há perda de poder de compra para os contribuintes.

Perguntamos ao PS e ao PSD porque é que nenhum destes partidos propõe o descongelamento da dedução

específica, que está congelada desde 2010. Há mais de 10 anos que está congelado este valor de 4104 €. Qual

a razão para mais um ano de congelamento desta verba e, assim, de agravamento fiscal escondido, através da

manutenção da dedução específica no valor atual?

Ao mesmo tempo, voltamos a chamar a atenção para a questão do englobamento obrigatório de todos os

rendimentos para contribuintes do mais elevado escalão de IRS. É inconcebível que salários medianos tenham

de pagar um IRS superior ao dos rendimentos prediais ou de capital, que podem ser de centenas de milhares

de euros. Há quem fale em um só IRS, mas queira manter esta profunda desigualdade.

Perguntamos ao PS: onde é que está o PS que chegou a ter no seu programa eleitoral o englobamento

obrigatório? Veja-se que, agora, até propõem prolongar o regime dos residentes não habituais.

Estas são medidas que aumentariam a receita fiscal para permitir, de forma justa, aliviar o IRS sobre os

trabalhadores e os pensionistas e manter a existência de recursos que são necessários para financiar a saúde,

a educação, a segurança, as infraestruturas e os serviços públicos, dos quais não abdicamos e para os quais é

necessária uma política fiscal que os garanta, mas de forma justa, de forma a aliviar a vida daqueles que têm

rendimentos mais baixos e intermédios.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 22 30 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo prossegue uma política de agravamento das injustiças fiscais. Num momento de profundo contraste entre os lucros da banca, da grande distribuição e do setor da energia e os sacrifícios da maioria que vive do seu trabalho, a função redistributiva da política fiscal deveria funcionar com medidas corajosas que enfrentassem os grandes interesses. Não é isso que vemos neste Orçamento, nem na política fiscal que tem sido prosseguida pelo Governo e pela maioria absoluta do PS. Desde 2019, aumentou o peso do IRS em relação ao IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e aumentou o peso dos impostos indiretos, que são os mais injustos. Precisamos de garantir a tributação, em Portugal, dos lucros que são realizados em Portugal;… O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … precisamos que os grupos económicos paguem os seus impostos, para que seja possível baixar a tributação suportada pela maioria da população em sede de IRS e em sede de IVA. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — No IRS, é preciso baixar a tributação sobre o trabalho e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios. Mas é preciso fazê-lo de forma a aumentar a progressividade e a justiça fiscal, e não de uma forma que acaba a beneficiar sobretudo quem tem rendimentos mais elevados, como faz tanto a proposta do Governo, como a proposta do PSD. Por isso, o PCP propõe uma redução mais significativa nos primeiros três escalões do IRS, beneficiando assim de forma mais significativa os rendimentos mais baixos e intermédios. Propomos, ainda, a atualização da dedução específica. A dedução específica, que é a parcela abatida ao rendimento bruto para calcular o rendimento coletável sobre o qual incidem depois as taxas, está congelada desde 2010. Desde 2010, é de 4104 €, ou seja, desde essa altura, os contribuintes com rendimentos até 2600 € estão a perder poder de compra. Por muito que se alterem as taxas, se a base de cálculo continuar a ter esta verba congelada, há perda de poder de compra para os contribuintes. Perguntamos ao PS e ao PSD porque é que nenhum destes partidos propõe o descongelamento da dedução específica, que está congelada desde 2010. Há mais de 10 anos que está congelado este valor de 4104 €. Qual a razão para mais um ano de congelamento desta verba e, assim, de agravamento fiscal escondido, através da manutenção da dedução específica no valor atual? Ao mesmo tempo, voltamos a chamar a atenção para a questão do englobamento obrigatório de todos os rendimentos para contribuintes do mais elevado escalão de IRS. É inconcebível que salários medianos tenham de pagar um IRS superior ao dos rendimentos prediais ou de capital, que podem ser de centenas de milhares de euros. Há quem fale em um só IRS, mas queira manter esta profunda desigualdade. Perguntamos ao PS: onde é que está o PS que chegou a ter no seu programa eleitoral o englobamento obrigatório? Veja-se que, agora, até propõem prolongar o regime dos residentes não habituais. Estas são medidas que aumentariam a receita fiscal para permitir, de forma justa, aliviar o IRS sobre os trabalhadores e os pensionistas e manter a existência de recursos que são necessários para financiar a saúde, a educação, a segurança, as infraestruturas e os serviços públicos, dos quais não abdicamos e para os quais é necessária uma política fiscal que os garanta, mas de forma justa, de forma a aliviar a vida daqueles que têm rendimentos mais baixos e intermédios. Aplausos do PCP.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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