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I SÉRIE — NÚMERO 22

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da média da União Europeia e de 71,8 % da zona euro. Isto devia deixar-nos completa e permanentemente

preocupados, nesta Câmara, que não é o que fazemos, mas devíamos fazer.

O que está em causa nesta proposta é criar um claro incentivo à produtividade, um prémio fiscal aos

trabalhadores, reduzir a ganância fiscal do Estado e devolver mais liberdade aos portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino com o desejo sincero de que o Partido Socialista tenha um

momento de lucidez e vote a favor desta proposta do PSD. É um desejo que provavelmente não será realizado,

mas mantenho essa esperança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

há uma injustiça fiscal no nosso País…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Só uma?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e o debate sobre o IRS é apenas a ponta do icebergue dessa injustiça

fiscal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Isso é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A direita e o Partido Socialista consideram que os grandes sacrificados

no esforço fiscal do País devem ser os trabalhadores. É por isso que o peso do IRS nas receitas fiscais é tão

elevado e é por isso também que os impostos indiretos são tão elevados, pois é sempre — sempre! — aos

trabalhadores que é pedido o maior dos esforços.

Sobre esta injustiça fiscal, nem o Partido Socialista nem a direita mudam o essencial, que é exigir aos grandes

grupos económicos, à elite económica do País que paguem a sua quota-parte.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto porque, quando o País fica mais rico, eles continuam a fugir ao

pagamento de impostos sobre essa riqueza. E quem é que é sacrificado? Os trabalhadores.

Vemos o que é que acontece nessas escolhas fiscais: para residentes não habituais, que são pessoas que

têm rendimentos muitíssimo acima da média nacional, o PS quer manter a borla fiscal para 2024 — a direita

agradece.

A direita e o Partido Socialista mantêm os pagamentos do IRC em mínimos históricos, enquanto o IRS

continua a ser um sacrifício para os trabalhadores, e sobre essa matéria há um debate de fundo que não é feito

aqui.

Há propostas várias — o Bloco de Esquerda também as tem —, mas uma abordagem estrutural para acabar

com esta injustiça em que são sempre os trabalhadores a pagar a fatura, enquanto os ricos, os grandes grupos

económicos, fogem a esse pagamento, não existe nas outras bancadas. Creio que é isso que falta neste debate

orçamental.

O PS tem um conjunto de medidas sobre as quais a direita dirá que não agradam muito, mas que votará a

favor. A direita tem um conjunto de medidas inspirado nas medidas do PS. E, no final, até o aumento do IUC

(imposto único de circulação), que era o grande malvado que a direita queria atacar, o PS meteu ao bolso, e já

não vai aumentar.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
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  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
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  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
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  • Nuno Félix
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  • RUI VILAR
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  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
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  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • FRANCISCO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA LOBO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
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  • PAULO RAMALHO
  • Deputado
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  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
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  • Intervenção
  • RUI TAVARES
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NELSON BRITO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão