Debates Parlamentares - Diário 022, p. 28 (2023-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Srs. Deputados, entre 2015 e 2024, as receitas fiscais e contributivas

orçamentadas vão crescer 34 500 milhões de euros. É mais 54 % do que em 2016. Repito: 34 500 milhões de

euros, 54 %. Não há inflação, não há emprego — que, aliás, cresce miseravelmente — que justifique isto. É

óbvio que isto tem de ser sinónimo de uma cada vez maior fatia de impostos e contribuições na riqueza nacional.

É claríssimo!

Nunca passa pela cabeça nem do Ministro Fernando Medina nem de qualquer Deputado socialista que, se

há receitas constantemente a subir, talvez seja boa ideia devolver algum desse dinheiro às pessoas e, talvez,

pensar em olhar para a despesa pública e baixá-la. Vamos, neste Orçamento para 2024, mais uma vez bater o

recorde de despesa pública: mais de 44 %. Também aqui há uma fatia da riqueza nacional nunca vista: 44 %.

A segunda coisa que ficou evidente nas audições de especialidade é que a despesa pública vai atingir, de

acordo com o Orçamento para 2024 — o número é grande, atenção! —, 123 mil milhões de euros. Esta despesa

pública, como ficou claro nas audições, não é, regra geral, objeto de nenhum plano, de nenhuma avaliação, de

nenhuma estimativa de retorno, de nenhuma revisão efetiva. Perguntei vezes sem conta a ministros sem conta

como é que sabiam que os programas e os planos e as estratégias estavam a funcionar: nenhum deles tinha

objetivos para comparar. Estão a ser gastos 123 mil milhões de euros sem se saber se estão a ser bem gastos.

Portanto, da próxima vez que nos perguntarem — se calhar, é já daqui a uns minutos — como é que pagamos

as nossas reformas fiscais e a nossa baixa de impostos, os Srs. Deputados não acham, francamente, que em

123 mil milhões de euros gastos sem avaliação não haverá maneira de pagar uma reforma fiscal como deve

ser?!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Isso mesmo!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Se Medina, pelo menos, percebe aquilo que anda a fazer, mas prefere

não devolver dinheiro nenhum, acho que o Primeiro-Ministro António Costa nem devolve, nem percebe, porque

diz esta coisa espantosa na abertura do Orçamento: «O PS já baixou o IRS em 4500 milhões de euros.»

Vamos lá ver — e atenção ao Polígrafo! — se isto faz algum sentido: o IRS, em 2015, era de 13 100 milhões

de euros; para o ano será, dizem os senhores, de 18 100 milhões. Subiu 5000 milhões de euros! Mas diz o

Primeiro-Ministro que, se não fossem eles, teria crescido 9500 milhões de euros. Ou seja, teria crescido 72 %.

Não há hipótese nenhuma de explicar isto, senão como sendo uma loucura.

Como é possível os senhores acharem que há subidas de massa salarial, ou de emprego, ou até de

progressividade fiscal que justificassem essa subida? A conclusão é: o PS não sabe o que anda a fazer e, como

encara os impostos como uma maneira de pagar a despesa que não controla nem quer controlar, pelos vistos,

isto é sempre fácil: gasta-se um bocado mais, vai-se cobrar um bocado mais de impostos.

Isto é mais ou menos o total inverso do País que a Iniciativa Liberal gostava que existisse e que teremos de

construir, a começar já em 10 de março. Queremos um País que cresça e que funcione, mais dinheiro no bolso

das pessoas, mais cultura de avaliação, mais cultura de responsabilidade e muito maior simplicidade em todo o

sistema fiscal, a começar no IRS.

Um só IRS, propomos nós neste Orçamento. Um só, porque um sistema fiscal, nomeadamente um IRS, que

não serve para todos acaba por ser injusto, por não ser justo para ninguém.

Propomos um IRS mais baixo: todos vão pagar menos do que o valor na atual proposta do PS, sobretudo

aqueles que estão entre o escalão de isenção e o 1.º escalão do IRS. Será mais simples, com apenas três

escalões e apenas duas taxas: 15 % de taxa única até ao dobro do salário médio, o que, infelizmente, em

Portugal, ainda não é dizer muito, mas lá chegaremos; é um primeiro passo.

Será mais justo, porque eliminamos benefícios, exceções e consignações, e não discriminamos, porque

eliminamos também os vários programas que existem: IRS Jovem, residentes não habituais, programa

Regressar… Ficará tudo debaixo do mesmo IRS.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E as taxas autónomas?!

I SÉRIE — NÚMERO 22 28 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Srs. Deputados, entre 2015 e 2024, as receitas fiscais e contributivas orçamentadas vão crescer 34 500 milhões de euros. É mais 54 % do que em 2016. Repito: 34 500 milhões de euros, 54 %. Não há inflação, não há emprego — que, aliás, cresce miseravelmente — que justifique isto. É óbvio que isto tem de ser sinónimo de uma cada vez maior fatia de impostos e contribuições na riqueza nacional. É claríssimo! Nunca passa pela cabeça nem do Ministro Fernando Medina nem de qualquer Deputado socialista que, se há receitas constantemente a subir, talvez seja boa ideia devolver algum desse dinheiro às pessoas e, talvez, pensar em olhar para a despesa pública e baixá-la. Vamos, neste Orçamento para 2024, mais uma vez bater o recorde de despesa pública: mais de 44 %. Também aqui há uma fatia da riqueza nacional nunca vista: 44 %. A segunda coisa que ficou evidente nas audições de especialidade é que a despesa pública vai atingir, de acordo com o Orçamento para 2024 — o número é grande, atenção! —, 123 mil milhões de euros. Esta despesa pública, como ficou claro nas audições, não é, regra geral, objeto de nenhum plano, de nenhuma avaliação, de nenhuma estimativa de retorno, de nenhuma revisão efetiva. Perguntei vezes sem conta a ministros sem conta como é que sabiam que os programas e os planos e as estratégias estavam a funcionar: nenhum deles tinha objetivos para comparar. Estão a ser gastos 123 mil milhões de euros sem se saber se estão a ser bem gastos. Portanto, da próxima vez que nos perguntarem — se calhar, é já daqui a uns minutos — como é que pagamos as nossas reformas fiscais e a nossa baixa de impostos, os Srs. Deputados não acham, francamente, que em 123 mil milhões de euros gastos sem avaliação não haverá maneira de pagar uma reforma fiscal como deve ser?! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Isso mesmo! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Se Medina, pelo menos, percebe aquilo que anda a fazer, mas prefere não devolver dinheiro nenhum, acho que o Primeiro-Ministro António Costa nem devolve, nem percebe, porque diz esta coisa espantosa na abertura do Orçamento: «O PS já baixou o IRS em 4500 milhões de euros.» Vamos lá ver — e atenção ao Polígrafo! — se isto faz algum sentido: o IRS, em 2015, era de 13 100 milhões de euros; para o ano será, dizem os senhores, de 18 100 milhões. Subiu 5000 milhões de euros! Mas diz o Primeiro-Ministro que, se não fossem eles, teria crescido 9500 milhões de euros. Ou seja, teria crescido 72 %. Não há hipótese nenhuma de explicar isto, senão como sendo uma loucura. Como é possível os senhores acharem que há subidas de massa salarial, ou de emprego, ou até de progressividade fiscal que justificassem essa subida? A conclusão é: o PS não sabe o que anda a fazer e, como encara os impostos como uma maneira de pagar a despesa que não controla nem quer controlar, pelos vistos, isto é sempre fácil: gasta-se um bocado mais, vai-se cobrar um bocado mais de impostos. Isto é mais ou menos o total inverso do País que a Iniciativa Liberal gostava que existisse e que teremos de construir, a começar já em 10 de março. Queremos um País que cresça e que funcione, mais dinheiro no bolso das pessoas, mais cultura de avaliação, mais cultura de responsabilidade e muito maior simplicidade em todo o sistema fiscal, a começar no IRS. Um só IRS, propomos nós neste Orçamento. Um só, porque um sistema fiscal, nomeadamente um IRS, que não serve para todos acaba por ser injusto, por não ser justo para ninguém. Propomos um IRS mais baixo: todos vão pagar menos do que o valor na atual proposta do PS, sobretudo aqueles que estão entre o escalão de isenção e o 1.º escalão do IRS. Será mais simples, com apenas três escalões e apenas duas taxas: 15 % de taxa única até ao dobro do salário médio, o que, infelizmente, em Portugal, ainda não é dizer muito, mas lá chegaremos; é um primeiro passo. Será mais justo, porque eliminamos benefícios, exceções e consignações, e não discriminamos, porque eliminamos também os vários programas que existem: IRS Jovem, residentes não habituais, programa Regressar… Ficará tudo debaixo do mesmo IRS. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E as taxas autónomas?!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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