Debates Parlamentares - Diário 022, p. 33 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

O estrutural, que é esta iniquidade, esta injustiça fiscal, mantém-se quer na proposta do PS, quer da proposta

na direita. A alternativa é aquela que o Bloco de Esquerda propõe.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção sobre a mesma temática, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isaura Morais.

A Sr.ª IsauraMorais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados, a taxa de poupança dos portugueses manifesta uma clara tendência decrescente: 2022 teve o

valor mais baixo de sempre.

No final do segundo semestre deste ano, a taxa de poupança dos Estados-Membros da zona euro era o

dobro da das famílias portuguesas. O aumento do custo de vida, a subida das taxas de juro e o aumento da

inflação, que não foram acompanhados pelo aumento dos rendimentos das famílias, ajudaram a explicar a queda

desta taxa.

Mas não só: não foi prioridade do Governo socialista implementar políticas de incentivo à poupança, que

fomentassem e valorizassem as poupanças e o exemplo disso é a forma excessiva com as tributa.

O PSD propõe para depósitos a prazo e instrumentos financeiros similares, quando o seu valor não exceda

os 100 mil euros por sujeito passivo, que a taxa sobre os rendimentos dos capitais passe dos atuais 28 % para

10 %.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Os portugueses merecem ter a liberdade de adiar o consumo no presente,

para consumir ou investir no futuro, sem serem tão excessivamente tributados.

Ainda ontem ouvia o ainda Primeiro-Ministro reconhecer a importância dos saldos das contas do Estado, o

mesmo Estado que tributa excessivamente as poupanças dos portugueses.

Com o PSD, os portugueses também podem e devem depositar confiança no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Discutimos agora a proposta 770-C, apresentada pelo PSD, que adita um

artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Barroso, do PSD.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados, um docente que resida em Valpaços e fique colocado em Aljustrel, a 570 km, não tem apoios

para alojamento, e se ficar a 300 km, a 200 km ou a 100 km, é igual, não terá apoio.

Até agora, o que fez o Governo Socialista para que os docentes conseguissem condições dignas de

alojamento? Em oito anos, a única medida que o Governo encontrou, e já no presente ano letivo, foi a de

disponibilizar 29 casas de alojamento para professores, tendo atribuído apenas 15, repito, 15.

Portanto, sem terem apostado em políticas estruturais, vêm agora, e de repente — vá-se lá saber porquê! —

, com pompa e circunstância, fazer mais um paliativo: o apoio à renda a docentes deslocados a mais de 70 km

de residência, mas, e mais uma vez, apenas para os que fiquem colocados nas escolas das regiões de Lisboa

e Vale do Tejo e Algarve.

Portanto, perante esta medida, ou seja, com um apoio que está agora orçamentado em 8 milhões de euros

— uma gota de água no oceano de um Orçamento do Estado — a primeira questão que se coloca é porque é

que não a adotaram há mais tempo.

O Sr. António Cunha (PSD): — Muito bem!

28 DE NOVEMBRO DE 2023 33 O estrutural, que é esta iniquidade, esta injustiça fiscal, mantém-se quer na proposta do PS, quer da proposta na direita. A alternativa é aquela que o Bloco de Esquerda propõe. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção sobre a mesma temática, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura Morais. A Sr.ª IsauraMorais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a taxa de poupança dos portugueses manifesta uma clara tendência decrescente: 2022 teve o valor mais baixo de sempre. No final do segundo semestre deste ano, a taxa de poupança dos Estados-Membros da zona euro era o dobro da das famílias portuguesas. O aumento do custo de vida, a subida das taxas de juro e o aumento da inflação, que não foram acompanhados pelo aumento dos rendimentos das famílias, ajudaram a explicar a queda desta taxa. Mas não só: não foi prioridade do Governo socialista implementar políticas de incentivo à poupança, que fomentassem e valorizassem as poupanças e o exemplo disso é a forma excessiva com as tributa. O PSD propõe para depósitos a prazo e instrumentos financeiros similares, quando o seu valor não exceda os 100 mil euros por sujeito passivo, que a taxa sobre os rendimentos dos capitais passe dos atuais 28 % para 10 %. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Os portugueses merecem ter a liberdade de adiar o consumo no presente, para consumir ou investir no futuro, sem serem tão excessivamente tributados. Ainda ontem ouvia o ainda Primeiro-Ministro reconhecer a importância dos saldos das contas do Estado, o mesmo Estado que tributa excessivamente as poupanças dos portugueses. Com o PSD, os portugueses também podem e devem depositar confiança no futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Discutimos agora a proposta 770-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Barroso, do PSD. A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, um docente que resida em Valpaços e fique colocado em Aljustrel, a 570 km, não tem apoios para alojamento, e se ficar a 300 km, a 200 km ou a 100 km, é igual, não terá apoio. Até agora, o que fez o Governo Socialista para que os docentes conseguissem condições dignas de alojamento? Em oito anos, a única medida que o Governo encontrou, e já no presente ano letivo, foi a de disponibilizar 29 casas de alojamento para professores, tendo atribuído apenas 15, repito, 15. Portanto, sem terem apostado em políticas estruturais, vêm agora, e de repente — vá-se lá saber porquê! —, com pompa e circunstância, fazer mais um paliativo: o apoio à renda a docentes deslocados a mais de 70 km de residência, mas, e mais uma vez, apenas para os que fiquem colocados nas escolas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. Portanto, perante esta medida, ou seja, com um apoio que está agora orçamentado em 8 milhões de euros — uma gota de água no oceano de um Orçamento do Estado — a primeira questão que se coloca é porque é que não a adotaram há mais tempo. O Sr. António Cunha (PSD): — Muito bem!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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