Debates Parlamentares - Diário 022, p. 34 (2023-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Em segundo lugar — e, para o PSD, fundamental —: se esta medida não

abrange a totalidade dos professores, não será discriminatória? Não será esta uma medida anticonstitucional?

Temos dúvidas.

Em suma, com esta medida o Governo continua a pedir aos professores uma confiança cega no Ministério

que lhes tem falhado sucessivamente. Sim, tem falhado, basta observarmos que, de 2015 a 2022, os salários

reais dos professores caíram 1 %, quando nos outros países subiram 6 %.

No reconhecimento da inigualável importância da profissão docente no País, o PSD propõe a este fórum,

independentemente das ideologias partidárias, que, no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Singulares, se permita que todos os professores colocados a mais de 70 km da sua área de residência

tenham apoio nas despesas de alojamento perante a dedução de um montante correspondente a 30 %, no limite

de 1440 €.

É tempo de valorizar os professores e de lhes retribuirmos o quanto fazem por Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à discussão da proposta 933-C2, apresentada pelo PSD, que

adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do IRS. Para a apresentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rosina Pereira, do PSD.

A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

falar sobre jovens é falar sobre o presente e falar sobre o futuro, um futuro que determina, acima de tudo, a

nossa capacidade de realização e crescimento enquanto País.

No presente, Portugal vive um problema estrutural, não consegue reter os seus jovens. Se o emprego é tão

pleno, porque continuam então os jovens a fugir do nosso País?

A pergunta é clara e a resposta também o é: os jovens fogem do nosso País porque os rendimentos são

insuficientes, o mercado de trabalho é rígido e, claro — o elefante sempre presente na sala! —, não têm acesso

à habitação.

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Tens de ouvir, Miguel! Tens de ouvir!

A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — É um problema para o qual o PS despertou tarde, como sempre. E

esta triste realidade, que nos conduz a um abismo social, não é contrariada com os dados estatísticos que o PS

insiste em atirar aos nossos olhos como se fossem poeira.

Esta realidade é, sim, contrariada com políticas, como a proposta que o PSD apresenta de criação do IRS

Jovem até aos 15 %, que consiste num regime fiscal mais vantajoso para todos os jovens até aos 35 anos,

excluindo apenas os que se encontrem no escalão mais elevado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — Isto permite uma redução da tributação para um terço do que pagam

atualmente.

Apresentamos esta proposta, porque consideramos que é urgente um alívio fiscal, mas também porque,

quando perdemos parte dos nossos jovens, perdemos com eles parte da concretização enquanto País.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a proposta 1034-C2, do PSD, na parte em que adita um

artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Carla Madureira.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, faz

agora um ano foi aprovada, por iniciativa do PSD, uma proposta que permite aos contribuintes que assinam ou

I SÉRIE — NÚMERO 22 34 A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Em segundo lugar — e, para o PSD, fundamental —: se esta medida não abrange a totalidade dos professores, não será discriminatória? Não será esta uma medida anticonstitucional? Temos dúvidas. Em suma, com esta medida o Governo continua a pedir aos professores uma confiança cega no Ministério que lhes tem falhado sucessivamente. Sim, tem falhado, basta observarmos que, de 2015 a 2022, os salários reais dos professores caíram 1 %, quando nos outros países subiram 6 %. No reconhecimento da inigualável importância da profissão docente no País, o PSD propõe a este fórum, independentemente das ideologias partidárias, que, no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, se permita que todos os professores colocados a mais de 70 km da sua área de residência tenham apoio nas despesas de alojamento perante a dedução de um montante correspondente a 30 %, no limite de 1440 €. É tempo de valorizar os professores e de lhes retribuirmos o quanto fazem por Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à discussão da proposta 933-C2, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do IRS. Para a apresentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosina Pereira, do PSD. A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, falar sobre jovens é falar sobre o presente e falar sobre o futuro, um futuro que determina, acima de tudo, a nossa capacidade de realização e crescimento enquanto País. No presente, Portugal vive um problema estrutural, não consegue reter os seus jovens. Se o emprego é tão pleno, porque continuam então os jovens a fugir do nosso País? A pergunta é clara e a resposta também o é: os jovens fogem do nosso País porque os rendimentos são insuficientes, o mercado de trabalho é rígido e, claro — o elefante sempre presente na sala! —, não têm acesso à habitação. Protestos do Deputado do PS Miguel Matos. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Tens de ouvir, Miguel! Tens de ouvir! A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — É um problema para o qual o PS despertou tarde, como sempre. E esta triste realidade, que nos conduz a um abismo social, não é contrariada com os dados estatísticos que o PS insiste em atirar aos nossos olhos como se fossem poeira. Esta realidade é, sim, contrariada com políticas, como a proposta que o PSD apresenta de criação do IRS Jovem até aos 15 %, que consiste num regime fiscal mais vantajoso para todos os jovens até aos 35 anos, excluindo apenas os que se encontrem no escalão mais elevado. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — Isto permite uma redução da tributação para um terço do que pagam atualmente. Apresentamos esta proposta, porque consideramos que é urgente um alívio fiscal, mas também porque, quando perdemos parte dos nossos jovens, perdemos com eles parte da concretização enquanto País. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a proposta 1034-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Madureira. A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, faz agora um ano foi aprovada, por iniciativa do PSD, uma proposta que permite aos contribuintes que assinam ou

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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