Debates Parlamentares - Diário 022, p. 29 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isto significa não discriminar nem pela idade, nem pela residência,

nem pela profissão, nem pelo facto de já se ter sido ou não imigrante, para todos poderem beneficiar disto.

Também temos, depois, várias reduções de várias taxas. Quanto a uma delas, por favor, expliquem-ma, Srs.

Deputados do PS, se souberem. Há uma taxa, vulgarmente conhecida por «imposto da ponte», que existe há

27 anos. Vejo pela cara de alguns Srs. Deputados que não a conheciam — eu também não conhecia! O «imposto

da ponte» é um adicional ao IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) cobrado na

Margem Sul, há 27 anos. Isto rende uns tostões. Porque é que não se acaba com isto?

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Já existe desde a Idade Média!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Expliquem-me!

Quando se vai ver, há dezenas destas coisas. Desta vez, apenas eliminamos cerca de 20, mas também isto

é um esforço de simplificação.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Criaram isso e nunca mais se lembraram! O PS nem sequer sabia

que existia!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já sei que isto pode custar cerca de 4000 milhões de euros, por isso,

perguntam como é que pagamos isto. É muito fácil: só os programas que eliminamos, que são benefícios fiscais

e exceções ao IRS, cobrem metade deste valor. E o resto — pasmem-se! — não é diferente daquilo que o PS

diz que quer gastar nesta redução fiscal. Portanto, nem podem dizer que há aqui qualquer espécie de dificuldade

de financiamento desta redução fiscal.

Portanto, a IL, que quer pôr o País a crescer e os serviços públicos a funcionar, sabe muito bem como o

fazer, e uma das maneiras é com esta proposta de IRS. Só quem tenha muito mau senso é que a pode recusar.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Alexandre Simões.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

discutimos uma proposta de alteração ao artigo 140.º, relativa às taxas do IRS.

Os portugueses confrontam-se com uma realidade indesmentível: pagam impostos máximos para os serviços

públicos mínimos que recebem. Aos maiores aumentos de sempre da carga fiscal — de que se orgulha esta

ainda maioria e que todos os trabalhadores e pensionistas são chamados a pagar — correspondeu a maior

degradação alguma vez vista dos serviços públicos.

A carga fiscal agravou-se globalmente: em 2022, foi de 36,2 % do PIB (produto interno bruto) e é

particularmente sentida no IRS, nos rendimentos médios. Em IRS, a tributação em Portugal ultrapassou mesmo

a média da União Europeia, afastando-se ainda mais dos seus pares da OCDE. Segundo dados do Eurostat, o

esforço fiscal, ou seja, a taxa média efetiva do IRS pelo rendimento bruto em paridade de poder de compra,

está, podemos dizê-lo, muito próximo do confisco: varia entre a 4.ª e a 1.ª posições, consoante o rendimento. O

esforço fiscal sobre as famílias é, aliás, dos maiores da OCDE, o 6.º maior da União Europeia.

Sr.as e Srs. Deputados, é por isso de justiça desagravar o IRS, especialmente sobre os rendimentos do

trabalho. Esta é a primeira prioridade do PSD: aumentar o rendimento das famílias, reduzir o IRS até ao

8.º escalão e oferecer às famílias portuguesas um alívio fiscal muito expressivo, através de uma redução das

taxas marginais de IRS.

Risos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Isto deve ser aplicável a todos os escalões, exceto o último, concentrando o maior alívio na classe média.

Isto já poderia ter acontecido antes, já poderia ter acontecido em 2023, mas irá acontecer em 2024: agora

ou depois das eleições do próximo dia 10 de março.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 29 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isto significa não discriminar nem pela idade, nem pela residência, nem pela profissão, nem pelo facto de já se ter sido ou não imigrante, para todos poderem beneficiar disto. Também temos, depois, várias reduções de várias taxas. Quanto a uma delas, por favor, expliquem-ma, Srs. Deputados do PS, se souberem. Há uma taxa, vulgarmente conhecida por «imposto da ponte», que existe há 27 anos. Vejo pela cara de alguns Srs. Deputados que não a conheciam — eu também não conhecia! O «imposto da ponte» é um adicional ao IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) cobrado na Margem Sul, há 27 anos. Isto rende uns tostões. Porque é que não se acaba com isto? O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Já existe desde a Idade Média! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Expliquem-me! Quando se vai ver, há dezenas destas coisas. Desta vez, apenas eliminamos cerca de 20, mas também isto é um esforço de simplificação. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Criaram isso e nunca mais se lembraram! O PS nem sequer sabia que existia! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já sei que isto pode custar cerca de 4000 milhões de euros, por isso, perguntam como é que pagamos isto. É muito fácil: só os programas que eliminamos, que são benefícios fiscais e exceções ao IRS, cobrem metade deste valor. E o resto — pasmem-se! — não é diferente daquilo que o PS diz que quer gastar nesta redução fiscal. Portanto, nem podem dizer que há aqui qualquer espécie de dificuldade de financiamento desta redução fiscal. Portanto, a IL, que quer pôr o País a crescer e os serviços públicos a funcionar, sabe muito bem como o fazer, e uma das maneiras é com esta proposta de IRS. Só quem tenha muito mau senso é que a pode recusar. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, discutimos uma proposta de alteração ao artigo 140.º, relativa às taxas do IRS. Os portugueses confrontam-se com uma realidade indesmentível: pagam impostos máximos para os serviços públicos mínimos que recebem. Aos maiores aumentos de sempre da carga fiscal — de que se orgulha esta ainda maioria e que todos os trabalhadores e pensionistas são chamados a pagar — correspondeu a maior degradação alguma vez vista dos serviços públicos. A carga fiscal agravou-se globalmente: em 2022, foi de 36,2 % do PIB (produto interno bruto) e é particularmente sentida no IRS, nos rendimentos médios. Em IRS, a tributação em Portugal ultrapassou mesmo a média da União Europeia, afastando-se ainda mais dos seus pares da OCDE. Segundo dados do Eurostat, o esforço fiscal, ou seja, a taxa média efetiva do IRS pelo rendimento bruto em paridade de poder de compra, está, podemos dizê-lo, muito próximo do confisco: varia entre a 4.ª e a 1.ª posições, consoante o rendimento. O esforço fiscal sobre as famílias é, aliás, dos maiores da OCDE, o 6.º maior da União Europeia. Sr.as e Srs. Deputados, é por isso de justiça desagravar o IRS, especialmente sobre os rendimentos do trabalho. Esta é a primeira prioridade do PSD: aumentar o rendimento das famílias, reduzir o IRS até ao 8.º escalão e oferecer às famílias portuguesas um alívio fiscal muito expressivo, através de uma redução das taxas marginais de IRS. Risos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. Isto deve ser aplicável a todos os escalões, exceto o último, concentrando o maior alívio na classe média. Isto já poderia ter acontecido antes, já poderia ter acontecido em 2023, mas irá acontecer em 2024: agora ou depois das eleições do próximo dia 10 de março.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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