I SÉRIE — NÚMERO 22
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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do
CH e da IL e a abstenção do PAN.
Segue-se a votação das restantes alíneas da referida proposta.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor
do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN.
Prosseguimos com a votação da proposta 1597-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Regime
de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,
do BE, do PAN e do L.
Vamos votar a proposta 1324-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Regime especial de proteção
da habitação arrendada.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,
do BE, do PAN e do L.
Seguidamente, votamos a proposta 940-C, do Livre, de aditamento de um artigo 138.º-C — Ajuda à compra
da primeira casa para habitação própria permanente.
O Sr. Deputado Pedro Pinto pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, solicito que a votação desta proposta seja desagregada e que
votemos os n.os 1 e 2 em conjunto e o n.º 3 separadamente.
O Sr. Presidente: — Se não houver objeções, assim faremos.
Votamos então, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2 da referida proposta.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor
do CH, do PAN e do L e a abstenção do BE.
Seguidamente, votamos o n.º 3.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, o voto a favor
do L e abstenções do BE e do PAN.
Vamos agora proceder à votação da proposta 767-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Ação
Social Escolar no ensino básico e secundário.
A Sr.ª Deputada Paula Santos vai pedir a desagregação dos números a serem votados?
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — O que quer desagregar?
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, se houver acordo, queríamos votar primeiro os n.os 1 e 2 e
depois, noutra votação, os n.os 3 e 4.
O Sr. Presidente: — Não havendo objeção, primeiro votamos os n.os 1 e 2 desta proposta.