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I SÉRIE — NÚMERO 22

24

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação das restantes alíneas da referida proposta.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 1597-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Regime

de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1324-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Regime especial de proteção

da habitação arrendada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Seguidamente, votamos a proposta 940-C, do Livre, de aditamento de um artigo 138.º-C — Ajuda à compra

da primeira casa para habitação própria permanente.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, solicito que a votação desta proposta seja desagregada e que

votemos os n.os 1 e 2 em conjunto e o n.º 3 separadamente.

O Sr. Presidente: — Se não houver objeções, assim faremos.

Votamos então, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2 da referida proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor

do CH, do PAN e do L e a abstenção do BE.

Seguidamente, votamos o n.º 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, o voto a favor

do L e abstenções do BE e do PAN.

Vamos agora proceder à votação da proposta 767-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Ação

Social Escolar no ensino básico e secundário.

A Sr.ª Deputada Paula Santos vai pedir a desagregação dos números a serem votados?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O que quer desagregar?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, se houver acordo, queríamos votar primeiro os n.os 1 e 2 e

depois, noutra votação, os n.os 3 e 4.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeção, primeiro votamos os n.os 1 e 2 desta proposta.