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28 DE NOVEMBRO DE 2023

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creche gratuita no setor privado lucrativo, mas o setor público — isto é, as creches das autarquias ou, por

exemplo, das universidades — está excluído do programa Creche Feliz.

Inúmeras vezes levantei esta questão aqui à Sr.ª Ministra, porque é aberrante. Não se percebe! Ou seja, o

Estado só financia as creches do setor privado, seja lucrativo, seja não lucrativo.

Acabar com esta aberração é de elementar justiça e, portanto, parece-me que, finalmente, o Partido

Socialista tem uma proposta para acabar com esta situação.

Agora, nós precisávamos de uma outra, precisávamos de um outro passo, que o Partido Socialista

aparentemente ainda não está disponível para dar: precisamos de uma rede pública de creches. Precisamos de

uma rede pública de creches porque, sim, o Estado deve fazer a provisão dos direitos sociais.

Se o direito à creche é um direito social, ele deve ser realizado pelo Estado. Claro, haverá as creches do

setor privado, haverá as creches do setor privado lucrativo, haverá as creches também do setor público. E é

preciso que se estruturem.

Faltam 120 000 lugares para crianças que têm direito à creche e que não encontram um lugar numa creche.

Precisamos de criar 120 000 lugares numa rede pública de creches. Precisamos de um serviço nacional de

cuidado que, à semelhança do que se fez há décadas com a saúde, possa pôr o Estado a garantir um direito

social.

Aplausos do BE.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vai funcionar muito bem!...

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim do primeiro ponto da nossa ordem do dia. Vamos passar às

votações.

Peço aos serviços que deem início ao período de verificação do quórum.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente.

Pausa.

Todos conseguiram. Peço aos serviços que encerrem o período de verificação do quórum.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que vamos proceder às votações.

Vamos começar pela votação da proposta 563-C, do PSD, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Contratualização da prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e da IL e a abstenção do PAN.

Votamos agora a proposta 949-C, da IL, de aditamento de um artigo 113.º-B — Programa especial de acesso

a cuidados de saúde.

O Sr. Deputado Hugo Carneiro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para pedir a votação da alínea a) desta proposta

separadamente.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, vamos então começar por votar a alínea a) constante desta

proposta.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RUI VILAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA LOBO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NELSON BRITO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão