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28 DE NOVEMBRO DE 2023

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Aplausos do PS.

O que temos é uma corrida ao soundbite, uma corrida a tentar ver quem fala mais alto. Mas sabemos que os

portugueses não se deixam enganar. Só continuando o trabalho do PS, prosseguindo o que tem sido feito e

consolidado no Orçamento do Estado, com impacto na vida dos portugueses, é que não deixaremos ninguém

ficar para trás.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados e também os

cidadãos que estão nas galerias a acompanhar os nossos trabalhos. Muito obrigado pela vossa presença, em

particular.

Agora, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cruz.

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD regista o

incómodo na bancada do Partido Socialista pelas propostas que vai apresentando. É bom sinal!

Todas as bancadas, sem exceção, concordarão que o princípio de atrasar a institucionalização precoce de

utentes, nomeadamente de idosos com o 2.º grau de dependência e pessoas adultas com grau de dependência

relevante, é um princípio e um objetivo que as políticas sociais devem prosseguir.

Ora, se concordamos quanto ao princípio, então, concordaremos quanto à necessidade de tomar medidas e

de dar instrumentos às famílias para que retenham essas pessoas no seu domicílio.

É possível apresentar medidas de política fiscal nesse sentido. O PSD tomou a opção de propor duas,

isentando a tributação das despesas com a contratação de serviços de apoio ao utente e com a requalificação

do seu domicílio.

A prestação de cuidados, a prestação de serviços, não se confunde com o trabalho doméstico. É preciso

criar no domicílio destes utentes condições para ter camas que são uma alternativa àquelas que os esperariam

nas respostas sociais de lar de idosos, lar residencial ou residências autónomas.

Estas despesas são orçamentalmente acomodáveis, sendo o seu impacto financeiro expectável reduzido e

inexpressivo no primeiro ano de execução orçamental. Todavia, terão um impacto relevante nos agregados que

vierem a ser contemplados em 2024.

Não vislumbramos, portanto, quer do ponto de vista orçamental, quer do ponto de vista ideológico, qualquer

entrave à sua aprovação. E é isso que esperamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a

palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

vamos lá então falar de impostos, esse tema tão caro ao PS — tão caro, na ótica do cobrador. Digo isto porque,

quem assistiu às mais de 20 audições em sede de especialidade aqui, nesta Sala, deve ter ficado com a mesma

impressão que eu, ou seja, que há duas conclusões evidentes que se tiram. A primeira é que o PS olha para os

portugueses como uma espécie de porquinho mealheiro, para o bolso dos portugueses como uma coisa sem

fundo, um poço onde se pode ir buscar dinheiro em qualquer altura. Isso ficou claríssimo para mim, na última

audição do Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, em que ele dizia, com um ar cândido: «Nós não

mexemos nas taxas, as receitas é que vão subindo, subindo. Nós não fizemos nada.»

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É magia!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • JOANA CORDEIRO
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  • Deputado
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  • JOÃO DIAS
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
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