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I SÉRIE — NÚMERO 22

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, um dos

pilares deste Orçamento do Estado é a prossecução de uma política de reforço de rendimentos.

Assim, esta proposta de lei segue a linha dos últimos anos e visa criar caminhos para aumentar o rendimento

disponível das famílias, sobretudo das mais vulneráveis. Para servir este propósito, a política fiscal é essencial.

Só utilizando corretamente a política fiscal é que poderemos ter um eficaz instrumento de redistribuição justa da

riqueza e de reforço dos rendimentos das famílias.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O PS desagravou fiscalmente a classe média desde que chegou ao Governo,

através do fim da sobretaxa, através do desdobramento do IRS ou da implementação de medidas como o IRS

Jovem, e através de apoios vários ao aumento do rendimento das famílias, com o reforço do abono de família,

a garantia para a infância, a substituição do coeficiente familiar pela dedução fixa por filho e o reforço do mínimo

de assistência.

Aplausos do PS.

Neste Orçamento do Estado para 2024, voltamos a reduzir o IRS. Assim, para 2024, temos mais uma redução

das taxas de IRS até ao 5.º escalão, beneficiando deste modo todos os agregados familiares.

Promovemos o reforço da implementação de medidas como o IRS Jovem, isentando de tributação o primeiro

ano de trabalho e reforçando as taxas de isenção nos anos seguintes.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Inovamos. Este será o primeiro ano em que os jovens licenciados ou mestres

receberão o reembolso de 679 € ou 1500 € para apoiar o início da vida profissional. Isto é, na realidade, um

estímulo, com a devolução da propina da licenciatura ou do mestrado, visando fixar no nosso País mais e

melhores quadros — na prática, os nossos melhores quadros.

Propomos mais deduções à coleta e mais aumento do rendimento disponível das famílias, com mais justiça

social.

Reforçamos este caminho com propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS, como o aumento à

dedução da coleta de encargos com rendas de estudantes deslocados de 300 € para 400 €, como o aumento

do limite da dedução em sede de IRS de despesas de arrendamento, consagrando a possibilidade de deduzir,

em sede de IRS, os encargos com o pagamento da retribuição de serviço doméstico, entre outras medidas.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, factos são factos. Na verdade, faltavam 20 dias para

se iniciar o debate deste Orçamento do Estado quando a direita decidiu trazer a debate neste Plenário medidas

para ludibriar os incautos. Alegavam à época — berravam efusivamente — que os partidos à direita queriam

baixar os impostos. No entanto, nenhuma medida foi apresentada nesse momento.

Sabíamos já que, para o PSD, a redução do IRS nunca foi uma prioridade. Apesar de agora tender a mascarar

isso, não engana as portuguesas e os portugueses quando alega que quer baixar a taxa de IRS até ao 8.º

escalão, como anunciou este fim de semana o seu líder.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É verdade!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O seu caminho não é o de baixar o IRS, não é o de aliviar as famílias. O que

temos de mostrar é que o PSD votou sempre contra todos os Orçamentos do Estado do PS que previam redução

de impostos, nomeadamente do IRS. Por isso, se fosse mesmo como dizem hoje, tê-lo-iam feito ao longo de

todos estes oito anos e teriam com isso conseguido aliviar os impostos das famílias.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RUI VILAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA LOBO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NELSON BRITO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão