Debates Parlamentares - Diário 022, p. 21 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a proposta

de alteração do PSD tem como objetivo essencial aumentar o universo dos alunos que beneficiam da ação social

escolar e permite também que sejam atualizados os montantes dos auxílios económicos e haja revisões

periódicas desses montantes.

Trata-se de uma medida essencial para combater a exclusão social, o abandono escolar, promover a

igualdade de oportunidades e eliminar as desigualdades sociais.

Portugal tem hoje um nível de desigualdade superior à que possuíamos antes da crise pandémica e

continuamos a ser dos países mais desiguais da União Europeia a 27.

A nossa proposta é da mais elementar justiça e, por isso, apelamos a que o rolo compressor da maioria vote

a favor dela.

Aplausos do PSD.

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de aditamento de um artigo 139.º-A, tem a palavra o

Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Deputados, o Chega avoca duas

propostas para o debate de hoje, uma delas do reforço dos meios de combate à corrupção e à fraude, tão

importante não só nas nossas polícias, mas nos nossos tribunais.

Há hoje serviços do Ministério Público que estão sem tinta, sem canetas, sem quaisquer meios de fazer o

seu trabalho.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas a proposta, em termos de fiscalidade, que aqui avocamos é fácil de

perceber: o Chega quer um 15.º mês pago aos trabalhadores, isento de impostos e contribuições.

Esta proposta, que, aliás, foi formulada pela CIP (Confederação Empresarial de Portugal), é importante

compreender. Somos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)

que mais penalizam o trabalho. Penalizamos o trabalho com impostos, com impostos e com impostos, com

taxas, com taxas e com taxas, com contribuições, com contribuições e com contribuições.

Em vez de estarmos sempre a dizer às famílias para pagarem a outras famílias ou sempre a dizer que vamos

limitar preços, controlar a economia ou tirar rendimentos às famílias, é hora de perceber o óbvio: temos impostos

a mais. Temos de reduzir os impostos sobre o trabalho, temos de reduzir os impostos sobre quem, efetivamente,

neste País, todos os dias se levanta para trabalhar.

Aplausos do CH.

Porque estamos fartos de ser o País em que uns pagam para os outros não fazerem nada, em que uns têm

de pagar tudo e outros só beneficiam de tudo, em que uns só têm serviços gratuitos e outros, o único direito que

têm é o direito de trabalhar, trabalhar e trabalhar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, o nosso objetivo e o nosso critério, neste Orçamento, é claro: que

haja menos impostos em Portugal. Se vocês já não o conseguem fazer, deixem que venham outros para o fazer.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do Grupo Parlamentar

do PS.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 21 O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a proposta de alteração do PSD tem como objetivo essencial aumentar o universo dos alunos que beneficiam da ação social escolar e permite também que sejam atualizados os montantes dos auxílios económicos e haja revisões periódicas desses montantes. Trata-se de uma medida essencial para combater a exclusão social, o abandono escolar, promover a igualdade de oportunidades e eliminar as desigualdades sociais. Portugal tem hoje um nível de desigualdade superior à que possuíamos antes da crise pandémica e continuamos a ser dos países mais desiguais da União Europeia a 27. A nossa proposta é da mais elementar justiça e, por isso, apelamos a que o rolo compressor da maioria vote a favor dela. Aplausos do PSD. Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de aditamento de um artigo 139.º-A, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Deputados, o Chega avoca duas propostas para o debate de hoje, uma delas do reforço dos meios de combate à corrupção e à fraude, tão importante não só nas nossas polícias, mas nos nossos tribunais. Há hoje serviços do Ministério Público que estão sem tinta, sem canetas, sem quaisquer meios de fazer o seu trabalho. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. André Ventura (CH): — Mas a proposta, em termos de fiscalidade, que aqui avocamos é fácil de perceber: o Chega quer um 15.º mês pago aos trabalhadores, isento de impostos e contribuições. Esta proposta, que, aliás, foi formulada pela CIP (Confederação Empresarial de Portugal), é importante compreender. Somos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que mais penalizam o trabalho. Penalizamos o trabalho com impostos, com impostos e com impostos, com taxas, com taxas e com taxas, com contribuições, com contribuições e com contribuições. Em vez de estarmos sempre a dizer às famílias para pagarem a outras famílias ou sempre a dizer que vamos limitar preços, controlar a economia ou tirar rendimentos às famílias, é hora de perceber o óbvio: temos impostos a mais. Temos de reduzir os impostos sobre o trabalho, temos de reduzir os impostos sobre quem, efetivamente, neste País, todos os dias se levanta para trabalhar. Aplausos do CH. Porque estamos fartos de ser o País em que uns pagam para os outros não fazerem nada, em que uns têm de pagar tudo e outros só beneficiam de tudo, em que uns só têm serviços gratuitos e outros, o único direito que têm é o direito de trabalhar, trabalhar e trabalhar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, o nosso objetivo e o nosso critério, neste Orçamento, é claro: que haja menos impostos em Portugal. Se vocês já não o conseguem fazer, deixem que venham outros para o fazer. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do Grupo Parlamentar do PS.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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