Debates Parlamentares - Diário 022, p. 17 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

não devem ter acesso a habitação própria — que algumas pessoas querem ter e devem poder procurar ter esse

acesso, se assim o desejarem. Não devemos estar a dizer a estas pessoas que não devem poder ter casa

própria, que, além de ser uma casa para habitação, é uma reserva de valor para o futuro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — As pessoas nem um quarto conseguem arrendar!

O Sr. Rui Tavares (L): — E aqui está um paradoxo que acho que também nós, à esquerda, temos de resolver.

Temos um grande problema de habitação provocado por quem primordialmente utiliza as casas como

investimento especulativo e apenas secundariamente, às vezes muito secundariamente, como habitação.

Essa é a grande diferença entre o objeto «casa» e qualquer outro objeto de consumo: se compramos comida,

compramo-la para comer; ela deteriora-se e, portanto, não a compramos como aforramento nem como

investimento. Se compramos um quilo de batatas é para consumir.

O mesmo não se passa com as casas. Há quem compre casas para habitar,…

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

… mas há muito quem compre casas, porque uma casa em Portugal, neste momento, é um ativo que valoriza

muito. Mesmo no tempo em que os juros dos depósitos da banca eram baixos, isso permitia comprar casa, não

fazer nada, deixá-la vazia se necessário fosse e depois realizar mais valor com ela.

O que estamos a dizer é que, por causa disso, não queremos deixar que os mais pobres e os mais jovens

possam, em primeiro lugar, habitar, mas, sim, também ter uma reserva de valor com a sua casa, o que significa

quando a família aumenta, vender a casa que comprou, com a qual entrou no mercado de habitação, e poder

comprar uma casa maior.

Quem não comprou casa, quem ficou sempre no arrendamento, não tem acesso a isso. Significa, se houver

um revés na vida, poder vender ou re-hipotecar e conseguir, com isso, ter recursos para fazer face a esse revés,

sem depender de terceiros. Significa também que se houver um projeto que passe por uma mudança para outra

parte do País, que passe pela criação de um pequeno negócio, poder também utilizar essa reserva de valor a

favor da classe média-baixa, a favor dos jovens.

E ser de esquerda, em meu entender, é permitir que os jovens e a classe média-baixa tenham o direito de

sonhar um pouco mais, sonhar mais em grande e poder fazer, poder cumprir com esses sonhos sem depender

de terceiros.

É por isso que o Livre propõe, pelo terceiro ano consecutivo em sede de Orçamento do Estado — e convoca

a esquerda a que faça esta reflexão —, que o Estado esteja do lado de quem quer sonhar um pouco mais, de

quem quer ter casa própria — porque, evidentemente, é legítimo que haja quem só queira arrendar —, em que

não passemos de um período em que incentivávamos a compra de casa própria, para outro período em que

dizemos que o mercado equilibrado é aquele em que as pessoas só arrendam.

Portanto, um programa de ajuda de casa, em que o Estado, comparticipa a entrada, fica coproprietário — até

à devolução desse dinheiro — da casa com as pessoas, significa estarmos do lado de quem quer ir um pouco

mais longe. Estarmos do lado de quem quer ter casa própria não pode ser deixado longe daquilo a que os seus

antecessores puderam aceder,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Rui Tavares (L): — … e também significa haver um espaço maior para, pelo menos em propriedade

parcial, o Estado aumentar a reserva pública de habitação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do Deputado do PS Miguel Matos.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre este artigo 138.º-C, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

28 DE NOVEMBRO DE 2023 17 não devem ter acesso a habitação própria — que algumas pessoas querem ter e devem poder procurar ter esse acesso, se assim o desejarem. Não devemos estar a dizer a estas pessoas que não devem poder ter casa própria, que, além de ser uma casa para habitação, é uma reserva de valor para o futuro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — As pessoas nem um quarto conseguem arrendar! O Sr. Rui Tavares (L): — E aqui está um paradoxo que acho que também nós, à esquerda, temos de resolver. Temos um grande problema de habitação provocado por quem primordialmente utiliza as casas como investimento especulativo e apenas secundariamente, às vezes muito secundariamente, como habitação. Essa é a grande diferença entre o objeto «casa» e qualquer outro objeto de consumo: se compramos comida, compramo-la para comer; ela deteriora-se e, portanto, não a compramos como aforramento nem como investimento. Se compramos um quilo de batatas é para consumir. O mesmo não se passa com as casas. Há quem compre casas para habitar,… Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. … mas há muito quem compre casas, porque uma casa em Portugal, neste momento, é um ativo que valoriza muito. Mesmo no tempo em que os juros dos depósitos da banca eram baixos, isso permitia comprar casa, não fazer nada, deixá-la vazia se necessário fosse e depois realizar mais valor com ela. O que estamos a dizer é que, por causa disso, não queremos deixar que os mais pobres e os mais jovens possam, em primeiro lugar, habitar, mas, sim, também ter uma reserva de valor com a sua casa, o que significa quando a família aumenta, vender a casa que comprou, com a qual entrou no mercado de habitação, e poder comprar uma casa maior. Quem não comprou casa, quem ficou sempre no arrendamento, não tem acesso a isso. Significa, se houver um revés na vida, poder vender ou re-hipotecar e conseguir, com isso, ter recursos para fazer face a esse revés, sem depender de terceiros. Significa também que se houver um projeto que passe por uma mudança para outra parte do País, que passe pela criação de um pequeno negócio, poder também utilizar essa reserva de valor a favor da classe média-baixa, a favor dos jovens. E ser de esquerda, em meu entender, é permitir que os jovens e a classe média-baixa tenham o direito de sonhar um pouco mais, sonhar mais em grande e poder fazer, poder cumprir com esses sonhos sem depender de terceiros. É por isso que o Livre propõe, pelo terceiro ano consecutivo em sede de Orçamento do Estado — e convoca a esquerda a que faça esta reflexão —, que o Estado esteja do lado de quem quer sonhar um pouco mais, de quem quer ter casa própria — porque, evidentemente, é legítimo que haja quem só queira arrendar —, em que não passemos de um período em que incentivávamos a compra de casa própria, para outro período em que dizemos que o mercado equilibrado é aquele em que as pessoas só arrendam. Portanto, um programa de ajuda de casa, em que o Estado, comparticipa a entrada, fica coproprietário — até à devolução desse dinheiro — da casa com as pessoas, significa estarmos do lado de quem quer ir um pouco mais longe. Estarmos do lado de quem quer ter casa própria não pode ser deixado longe daquilo a que os seus antecessores puderam aceder,… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Rui Tavares (L): — … e também significa haver um espaço maior para, pelo menos em propriedade parcial, o Estado aumentar a reserva pública de habitação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aplausos do Deputado do PS Miguel Matos. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre este artigo 138.º-C, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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