Debates Parlamentares - Diário 022, p. 31 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra

o Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no dia

15 de setembro de 2022, António Costa assumiu a meta de Portugal passar de 15 000 para 26 000 camas para

estudantes até 2026, reconhecendo a falta de alojamento como um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino

superior. Contudo, esse mesmo objetivo já tinha sido delineado em 2018, com o prazo-limite definido para 2022.

Aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é mais uma vez comprovada a total incapacidade dos sucessivos Governos

socialistas para cumprirem as suas promessas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — De acordo com as notícias vindas a público, no verão de 2023, cerca de 108 000

alunos no País encontravam-se deslocados e somente 15 % dos mesmos tinham acesso a um espaço numa

residência universitária, o que é bastante preocupante.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma vergonha!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Pelo exposto, o Chega entende que uma opção a considerar para aumentar a

oferta de alojamento estudantil, no curto prazo, é incentivar o arrendamento a estudantes do ensino superior

pela via do alívio fiscal aos seus proprietários. Assim, propomos a possibilidade de os rendimentos provenientes

de rendas de contratos estabelecidos com alunos do ensino superior, durante os anos letivos de 2023-2024 e

2024-2025, serem tributados autonomamente à taxa de 10 %.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Essa opção visa incentivar, de forma imediata, todos os proprietários que

disponibilizem as suas unidades de alojamento a estudantes do ensino superior, sem que sacrifiquem os seus

rendimentos, para que, cumulativamente, possibilitem oferta a preços mais reduzidos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,

estamos a discutir um Orçamento do Estado de um Governo demissionário, um Governo que não terá a

responsabilidade de o executar, felizmente para os portugueses! Estamos a discutir um Orçamento que bate

todos os recordes de carga fiscal. Isso já foi aqui dito e temos de o repetir até à exaustão, porque este Governo

não o perceberá nunca.

O PSD, neste Orçamento do Estado, apresentou propostas para melhorar a vida dos portugueses, que estão

sufocados com a máquina de cobrar impostos que é o Governo do Partido Socialista. O PSD apresentou uma

proposta de alteração — é essa que estou aqui hoje a apresentar — que visa criar uma isenção de IRS para os

trabalhadores que recebam, a título de prémios de produtividade ou de cumprimento de objetivos definidos pelas

empresas, até um montante de 6 % da remuneração média regular de um trabalhador, ao longo de 12 meses

de trabalho. Garantimos, assim, um prémio fiscal aos trabalhadores, para uma remuneração que resulta do

esforço dos trabalhadores nos resultados económicos das empresas. Fazemo-lo sempre com um objetivo:

atribuir uma vantagem a quem trabalha, reduzindo assim o esforço fiscal imposto pelos Governos socialistas.

Vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem um sério problema de produtividade. Isto tem sido discutido

até a exaustão, mas, muitas vezes, este tema não é trazido como deve a estes debates.

Portugal está há uma década a divergir da Europa, tem vindo a ser sucessivamente ultrapassado pelos

próprios parceiros europeus e é hoje um dos países com pior produtividade da União Europeia, que é de 74,8 %

28 DE NOVEMBRO DE 2023 31 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no dia 15 de setembro de 2022, António Costa assumiu a meta de Portugal passar de 15 000 para 26 000 camas para estudantes até 2026, reconhecendo a falta de alojamento como um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino superior. Contudo, esse mesmo objetivo já tinha sido delineado em 2018, com o prazo-limite definido para 2022. Aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é mais uma vez comprovada a total incapacidade dos sucessivos Governos socialistas para cumprirem as suas promessas. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — De acordo com as notícias vindas a público, no verão de 2023, cerca de 108 000 alunos no País encontravam-se deslocados e somente 15 % dos mesmos tinham acesso a um espaço numa residência universitária, o que é bastante preocupante. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma vergonha! O Sr. Rui Afonso (CH): — Pelo exposto, o Chega entende que uma opção a considerar para aumentar a oferta de alojamento estudantil, no curto prazo, é incentivar o arrendamento a estudantes do ensino superior pela via do alívio fiscal aos seus proprietários. Assim, propomos a possibilidade de os rendimentos provenientes de rendas de contratos estabelecidos com alunos do ensino superior, durante os anos letivos de 2023-2024 e 2024-2025, serem tributados autonomamente à taxa de 10 %. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Essa opção visa incentivar, de forma imediata, todos os proprietários que disponibilizem as suas unidades de alojamento a estudantes do ensino superior, sem que sacrifiquem os seus rendimentos, para que, cumulativamente, possibilitem oferta a preços mais reduzidos. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, estamos a discutir um Orçamento do Estado de um Governo demissionário, um Governo que não terá a responsabilidade de o executar, felizmente para os portugueses! Estamos a discutir um Orçamento que bate todos os recordes de carga fiscal. Isso já foi aqui dito e temos de o repetir até à exaustão, porque este Governo não o perceberá nunca. O PSD, neste Orçamento do Estado, apresentou propostas para melhorar a vida dos portugueses, que estão sufocados com a máquina de cobrar impostos que é o Governo do Partido Socialista. O PSD apresentou uma proposta de alteração — é essa que estou aqui hoje a apresentar — que visa criar uma isenção de IRS para os trabalhadores que recebam, a título de prémios de produtividade ou de cumprimento de objetivos definidos pelas empresas, até um montante de 6 % da remuneração média regular de um trabalhador, ao longo de 12 meses de trabalho. Garantimos, assim, um prémio fiscal aos trabalhadores, para uma remuneração que resulta do esforço dos trabalhadores nos resultados económicos das empresas. Fazemo-lo sempre com um objetivo: atribuir uma vantagem a quem trabalha, reduzindo assim o esforço fiscal imposto pelos Governos socialistas. Vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem um sério problema de produtividade. Isto tem sido discutido até a exaustão, mas, muitas vezes, este tema não é trazido como deve a estes debates. Portugal está há uma década a divergir da Europa, tem vindo a ser sucessivamente ultrapassado pelos próprios parceiros europeus e é hoje um dos países com pior produtividade da União Europeia, que é de 74,8 %

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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