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2 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas, se perguntar aí ao seu lado, ao Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, ele sabe bem que, particularmente nas zonas do interior do País, a conversa dos eleitores-fantasma existe muitas vezes. Inclusive existe a conversa do: «Olha, até os mortos votam!» Isto é a realidade e quem conhece o País — eu sei que o Sr. Deputado não conhece o País — diz claramente muitas vezes que «até os mortos votam».

O Sr. Rui Tavares (L): — Mas na altura de entregar as assinaturas ao Tribunal Constitucional… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora, isso é uma coisa que temos de evitar. Portanto, esta revisão dos cadernos

eleitorais é fundamental, para que deixe de haver suspeição perante umas eleições democráticas, como felizmente se consegue e como felizmente temos em Portugal.

Sr. Deputado Pedro Anastácio, peço-lhe que olhe para mim. Já está a olhar para trás e acho que é uma falta de respeito virar-me as costas quando estou a falar consigo.

Sr. Deputado Pedro Anastácio, o que causa alarmismo social é a falta de trabalhadores. É isso que causa alarmismo social! As pessoas estão mais de três meses à espera da renovação de um cartão de cidadão, particularmente em três distritos: Leiria, Lisboa e Faro. É isto que causa alarmismo social, porque faltam trabalhadores, faltam condições de trabalho. Há institutos de registo e notariado onde chove lá dentro.

Ó, Sr. Deputado, tem de acompanhar a situação, tem de falar com as pessoas, tem de falar com os sindicatos e perguntar: «Como é que vocês trabalham aqui?» E ouvirá: «Olhe, nós trabalhamos desta maneira. Não temos condições de trabalho.» Esse é que é o papel dos Deputados e era isso que o senhor deveria fazer. Há institutos onde falta papel!

Depois, sei que o Sr. Deputado tem uma particularidade: gosta muito ainda do passado, particularmente da União Soviética, da Jugoslávia, da Checoslováquia. Por isso, olhe, a grande maioria dos computadores que estão nos institutos de registo e notariado são desse tempo! São do tempo da União Soviética, da Checoslováquia, da Jugoslávia! São desse tempo que o Sr. Deputado aprecia bastante.

Risos dos Deputados do PCP Alfredo Maia e Duarte Alves. Por isso, quem causa alarmismo social não é o Chega! Sabe o que é que causa alarmismo social, Sr.

Deputado? São as notas dentro dos livros. Isso é que causa alarmismo social. Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr.

Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo. O Sr. Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa (Mário Campolargo): —

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Ao debatermos hoje, nesta Câmara, esta relevante temática, queria salientar alguns pontos que me parecem importantes.

Estamos, de facto, a aceitar um desafio, que é o de transformar a nossa democracia numa democracia digital, dando ao cidadão a possibilidade de entrar de uma forma definitiva no mundo digital, sem deixar ninguém para trás.

Primeiro, garantimos que a morada do cidadão corresponde exatamente à atualização do recenseamento nessa morada, para termos uma uniformidade clara. Depois, na revisão da lei que regula o cartão de cidadão, como disse o Sr. Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, fazemos a conformidade com o regulamento europeu, garantindo, portanto, segurança e um conjunto maior de casos de utilização, pelo facto de termos o cartão como contactless. Todos estamos habituados a empregar esta funcionalidade com outros cartões que usamos no dia a dia.

Além disso, tratamos de forma definitiva a questão do regime da morada dos cidadãos sem endereço postal fixo, dando de forma eficaz liberdade às pessoas para escolherem a sua junta de freguesia, o seu município ou uma associação para poderem ser identificadas, com a garantia de confidencialidade na utilização dos dados que chegam a esses cidadãos.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
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  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
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  • ALMA RIVERA
  • Deputada
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  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Campolargo
  • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
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  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Deputado
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  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
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  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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  • VERA BRAZ
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • SARA MADRUGA DA COSTA
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  • PAULA SANTOS
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  • RUI TAVARES
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
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  • RUI CRUZ
  • Deputado
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão