Debates Parlamentares - Diário 025, p. 30 (2023-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

sensíveis como a privacidade de dados, devemos sempre lembrar-nos de que a informação não é do Estado, a informação é das pessoas.

Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Justiça, Pedro Tavares. O Sr. Secretário de Estado da Justiça (Pedro Tavares): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs.

Deputados: Agradeço a oportunidade para poder contribuir também para este debate. A 7 de fevereiro de 2007, lançámos, no Faial, o cartão de cidadão. Na altura, era um cartão absolutamente

revolucionário e inovador. Num cartão, fizemos o que, na altura, chamávamos uma «federação de identidades». A nossa Constituição impedia, como todos sabemos, um número único e fizemos algo que não existia a nível internacional, possibilitando que Portugal fosse um dos países mais inovadores a nível da identidade.

Hoje, volvidos estes anos, continuamos a ter o cartão mais avançado e mais seguro. Com estas alterações — e o Governo revê-se nesta proposta —, aquilo que trazemos é a continuidade das garantias de segurança. Aliás, respondendo às questões da Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, o que temos, a nível de contactless é o que está também previsto no próprio regulamento europeu, em todas as normas europeias, e nada mais faremos do que, evidentemente, cumprir essas regras. Teremos um novo layout, que também se coaduna com essas regras internacionais, e ao termos estas tecnologias, que já existem a nível internacional, como o próprio layout e o contactless, facilita novos acessos.

Além disso, uma questão também muito relevante é o acesso ao cartão de cidadão. Ao termos dado um ano de gratuitidade do cartão de cidadão aos recém-nascidos, há a garantia de que ninguém sai de uma unidade hospitalar sem a sua identidade. Ao termos aumentado para 10 anos, foi também para trabalhar, no sentido de conseguirmos garantir o acesso a um custo menor do cartão de cidadão. O cartão de cidadão e todos os sistemas, têm efetivamente custos muito, muito significativos.

Ora, o que temos agora é um cartão mais inovador, um cartão mais dotado para ser um documento de viagem a nível internacional, que cumpre os regulamentos europeus, e com outras utilizações que lhe podemos dar para também termos uma maior digitalização do serviço público.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Anastácio,

do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria agradecer as intervenções de todos

os partidos e dirijo-me ao Deputado do Chega, porque falou em fantasmas. Se são fantasmas não se podem ver, Sr. Deputado, deixe-me dar-lhe esta novidade. Por isso, se são fantasmas não se podem ver e, por isso, o que traz aqui é alarmismo social, sem fundamento. Nada de novo.

Aplausos do PS. Queria também agradecer ao PSD a sua intervenção e dizer que a música, efetivamente, continua a tocar.

E, dentro da música que continua a tocar, a música que o PSD não conseguiu ouvir foi o maior concurso dos últimos 23 anos para reforçar o IRN. Sr.ª Deputada, a música tocou e tocou muito bem. Tenho pena que o PSD não a tenha ouvido.

Protestos da Deputada do PSD Cristiana Ferreira. Tenho a dizer-lhe outra coisa. Já que desvalorizou as medidas que aqui trouxemos, quando for falar com o

Luís Montenegro, quando for falar com o líder do PSD, diga-lhe que desvalorizou também a medida que hoje permite a quem tem o complemento solidário para idosos ir à farmácia e obter desconto nos seus medicamentos.

I SÉRIE — NÚMERO 25 30 sensíveis como a privacidade de dados, devemos sempre lembrar-nos de que a informação não é do Estado, a informação é das pessoas. Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares. O Sr. Secretário de Estado da Justiça (Pedro Tavares): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço a oportunidade para poder contribuir também para este debate. A 7 de fevereiro de 2007, lançámos, no Faial, o cartão de cidadão. Na altura, era um cartão absolutamente revolucionário e inovador. Num cartão, fizemos o que, na altura, chamávamos uma «federação de identidades». A nossa Constituição impedia, como todos sabemos, um número único e fizemos algo que não existia a nível internacional, possibilitando que Portugal fosse um dos países mais inovadores a nível da identidade. Hoje, volvidos estes anos, continuamos a ter o cartão mais avançado e mais seguro. Com estas alterações — e o Governo revê-se nesta proposta —, aquilo que trazemos é a continuidade das garantias de segurança. Aliás, respondendo às questões da Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, o que temos, a nível de contactless é o que está também previsto no próprio regulamento europeu, em todas as normas europeias, e nada mais faremos do que, evidentemente, cumprir essas regras. Teremos um novo layout, que também se coaduna com essas regras internacionais, e ao termos estas tecnologias, que já existem a nível internacional, como o próprio layout e o contactless, facilita novos acessos. Além disso, uma questão também muito relevante é o acesso ao cartão de cidadão. Ao termos dado um ano de gratuitidade do cartão de cidadão aos recém-nascidos, há a garantia de que ninguém sai de uma unidade hospitalar sem a sua identidade. Ao termos aumentado para 10 anos, foi também para trabalhar, no sentido de conseguirmos garantir o acesso a um custo menor do cartão de cidadão. O cartão de cidadão e todos os sistemas, têm efetivamente custos muito, muito significativos. Ora, o que temos agora é um cartão mais inovador, um cartão mais dotado para ser um documento de viagem a nível internacional, que cumpre os regulamentos europeus, e com outras utilizações que lhe podemos dar para também termos uma maior digitalização do serviço público. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria agradecer as intervenções de todos os partidos e dirijo-me ao Deputado do Chega, porque falou em fantasmas. Se são fantasmas não se podem ver, Sr. Deputado, deixe-me dar-lhe esta novidade. Por isso, se são fantasmas não se podem ver e, por isso, o que traz aqui é alarmismo social, sem fundamento. Nada de novo. Aplausos do PS. Queria também agradecer ao PSD a sua intervenção e dizer que a música, efetivamente, continua a tocar. E, dentro da música que continua a tocar, a música que o PSD não conseguiu ouvir foi o maior concurso dos últimos 23 anos para reforçar o IRN. Sr.ª Deputada, a música tocou e tocou muito bem. Tenho pena que o PSD não a tenha ouvido. Protestos da Deputada do PSD Cristiana Ferreira. Tenho a dizer-lhe outra coisa. Já que desvalorizou as medidas que aqui trouxemos, quando for falar com o Luís Montenegro, quando for falar com o líder do PSD, diga-lhe que desvalorizou também a medida que hoje permite a quem tem o complemento solidário para idosos ir à farmácia e obter desconto nos seus medicamentos.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

Mário Campolargo
Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Declaração de voto

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração de voto

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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