12 DE NOVEMBRO DE 1977

4 — A justificação para a instalação dessa indústria poderá resumir-se nos seguintes pontos:

4.1—Assegurar o abastecimento à indústria têxtil nacional de uma matéria-prima essencial ao seu funcionamento e crescimento ordenado, visando:

A garantia de quantidade e preço; Evitar a necessidade de constituição de stocks na indústria;

Dinamizar toda a cadeia têxtil utilizadora desta matéria-prima.

4.2 — Contribuir de modo significativo para a redução do deficit da balança de pagamentos.

O Subdirector-Geral das Indústrias Químicas de Base, Maria da Glória P. Guimarães.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E CONSTRUÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 9 de Agosto de 1977 pelo Sr. Deputado João Polido.

Em relação ao assunto em epígrafe, este Ministério esclarece que:

a) A intervenção na Satrel deu-se ao abrigo da

resolução do Conselho de Ministros de 18 de Abril de 1975, após a Inspecção-Geral de Finanças, no seguimento de um estudo económico-financeiro à empresa, ter concluído que a sua estrutura financeira era má, mas que teria excelentes potencialidades, sendo, portanto, de salvaguardar os postos de trabalho, já reduzidos a 176 trabalhadores, depois de cerca de 1000 despedimentos, levados a cabo nos meses anteriores à intervenção.

Portanto, o objectivo principal foi atingido, uma vez que foram assegurados os postos de trabalho.

Porém, um diagnóstico mais aprofundado sobre a empresa, levado a cabo após a intervenção, veio trazer a lume muitas outras insuficiências, as quais já não conferem tanta transparência à potencialidade da empresa.

Assim, pode inferir-se que, não fora a intervenção, a empresa teria falido, não tendo tal acontecido por ter melhorado a sua estabilidade;

b) Durante o período de intervenção, a empresa

obteve os seguintes empréstimos:

Com aval do Estado—10 000 contos. Sem aval do Estado—17 000 contos. Sobre este ponto convém fazer algumas reflexões.

Na altura da intervenção pretendeu-se assegurar a manutenção dos postos de trabalho, ainda que se adivinhasse, a partir daí, a fomentação de um certo subemprego.

Esperava-se, obviamente, ganhar tempo para a criação de um patamar que permitisse reunir as condições de relançamento de alguns dos sectores mais activos, um dos quais era certamente o da construção civil.

Dentro desta perspectiva, as falências não eram desejáveis e os despedimentos não foram permitidos.

Há, por consequência, na óptica desta estratégia um custo social que foi remetido para a responsabilidade das empresas, as quais, contudo, não dispunham de estrutura financeira capaz de suportar encargos sem a contrapartida de receitas em correspondência com aqueles. Foi, como se sabe, um período de grandes convulsões. Esse período deixou marcas profundas nas empresas.

Em conclusão, esses empréstimos têm, de algum modo, de ser encarados sob o prisma de custos sociais, na medida em que os trabalhadores da empresa, se tivessem sido despedidos, originariam um dispêndio, através do Fundo de Desemprego, sem qualquer contrapartida na produção;

c) Actualmente, a empresa tem em curso as seguintes obras:

Abastecimento de água de Mexilhoeira Grande;

Abastecimento de água de Odeáxere; Abastecimento de água da freguesia de

Valada do Ribatejo; Abastecimento de água de Vale da Pinta,

Cartaxo;

Abastecimento de água da zona da estação de Silves;

Construção de duzentos e vinte fogos e dezasseis armazéns, em Carnide, para a EPUL;

Construção do Hotel de S. João, no Funchal;

Construção do Hotel Bela Vista, no Funchal;

Instituto Universitário de Ponta Delgada;

Instalações da RTP em Ponta Delgada;

Ampliação da Biblioteca e Auditório de Ponta Delgada;

Construção do Hotel da Lagoa das Furnas;

Construção do Hotel Populo, em S. Miguel;

Construção de uma escola com seis salas, na Ribeira Quente, Açores;

Construção de vinte fogos em Vila Franca do Campo, S. Miguel;

Construção de uma escola com oito salas em Vila Franca do Campo.

Nota, — As obras da Madeira são realizadas pela Arquitur, onde a Satrel detém 38 % do capital de 50 000 contos.

As obras dos Açores são executadas por firmas que mais não são que associações da Satrel com elementos locais.