12 DE NOVEMBRO DE 1977 131

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho e Carlos Alberto Coelho de Sousa na sessão da Assembleia da República de 2 de Junho de 1977.

1—As quantidades de leite produzidas pelos efectivos pecuários do País constam do quadro que segue, expressas em milhares de litros, referindo-se os números relativos aos Açores ao leite recebido.

O leite movimentado através da cooperativa de produtores foi no continente, em 1974, de 265 992 0241. No quadro que segue indicam-se, em milhares de litros, as quantidades de leite recebido nos Açores pelas cooperativas nos últimos cinco anos.

2 — O abastecimento de leite em natureza é realizado predominantemente por associações cooperativas de produtores, excepção que se verifica no Baixo e Alto Alentejo, onde têm sido a Junta Nacional dos Produtos Pecuários e a Unidade Autónoma de Tratamento de Leite de Portalegre, respectivamente, que, em regime transitório, têm assumido a responsabilidade do abastecimento.

No quadro que segue indicam-se, em milhares de litros, as quantidades de leite consumido em natureza (estimativa) nos últimos cinco anos, por regiões.

Fonte de informação: INE (1972-1976).

No quadro que segue indicam-se, em milhares de litros, as quantidades de leite tratado, com destino ao consumo público no continente, nos últimos três anos:

3. Por elementos facultados pelo Instituto de Acção Social Escolar (IASE) a evolução das quantidades de leite distribuídas nas cantinas é a que consta, em litros, no quadro que segue, na base 0,250 l/refeição para 166 dias lectivos. O referido quadro inclui as previsões para 1976-1977 e 1978 (Janeiro a Junho):

(a) Esta previsão poderá vir a ser calculada na base da capitação 0,200 1. com o objectivo de contemplar maior número de crianças, sem prejuízo do valor calórico e alimentar da ração.

4 — O fomento leiteiro tem merecido a melhor das atenções por parte do Governo, conforme é possível concluir através das medidas de apoio promulgadas, donde se destacam:

a) Ajustamentos dos preços ao produtor, dos custos operacionais do ciclo económico do leite e dos custos das rações, atendendo aos constantes dos factores de produção;

6) Facilidades de financiamento para a aquisição de gado, instalação de prados e culturas de forragens, instalação de salas de mungição colectiva e aquisição de equipamento de mungição, refrigeração e tecnológico segundo linhas de crédito criadas para o efeito;

c) Subsídios à produção, por quantidade e quali-

dade, para evitar gravosos preços ao público que possam travar o desejável aumento do consumo do leite e de lacticínios, que resulta em promoção dos hábitos dietéticos do provo português;

d) Distribuição de leite em pó para fabrico de

lacticínios (queijo e iogurte, principalmente), para libertar maiores quantidades de leite líquido a favor do consumo em natureza;

e) Fomento do associativismo e de outras formas

de trabalho colectivo; f) Ajustamento no preço da carne por forma a considerar o binómio carne-leite.