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II SÉRIE —NÚMERO 8

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, que me esclareça sobre o seguinte:

Se está prevista a criação de um centro daquele tipo ou se o Governo tem em vista qualquer outra solução para tão urgente situação.

Assembleia da República, 17 de Novembro de 1977.— O Deputado do PCP, José Jara.

Despacho

Nos termos do n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, marco para o dia 16 de Dezembro próximo o acto de posse dos membros dos concelhos de informação.

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1977. — O Vice-Presidente em exercício, António Duarte Arnaut.

PREÇO DESTE NÚMERO 5S00

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