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II SÉRIE —NÚMERO 25

Considerando a grande distância que separa o distrito de Bragança dos grandes centros de consumo e, portanto, a dificuldade de comercialização do produtor ao consumidor;

Considerando que existem neste distrito quatro instalações de armazenamento e conservação pelo frio, propriedade da Junta Nacional das Frutas;

Considerando que o período óptimo de armazenamento já está ultrapassado;

Considerando ainda os avultados prejuízos verificados há anos atrás por intervenção tardia da Junta Nacional das Frutas:

Requere-se, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo de os seguintes esclarecimentos:

1.° Se as citadas instalações são ou não postas em funcionamento para a recolha dos excedentes de batata de consumo no Nordeste Transmontano;

2.° Em caso afirmativo, qual a data prevista pela Junta Nacional das Frutas para iniciar a . sua intervenção.

Lisboa, 10 de Janeiro de 1978. — O Deputado do PSD, João Afonso Gonçalves.

Licenciado Renato Orlando de Sousa Bravo, exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 1977, tendo-lhe sido conferido louvor pela forma eficiente como desempenhou as missões que lhe estavam cometidas, revelando sempre excepcionais qualidades de trabalho, zelo, lealdade e dedicação pelo serviço.

Assembleia da República, 5 de Janeiro de 1978. — O Secretário-Geral da Assembleia da República, José Paulino Peixoto da Costa Santos.

Nomeados para o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio:-

Adjunto de gabinete — Nuno José da Costa Gonçalves.

Secretárias:

Maria da Conceição Rodrigues Amorim. Maria Luísa Santos e Silva do Amaral.

Assembleia da República, 29 de Dezembro de 1977. — O Secretário-Geral da Assembleia da República, José Paulino Peixoto da Cosia Santos.

PREÇO DESTE NÚMERO 5$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA