Debates Parlamentares - Diário 049, p. 413 (1978-03-16)

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16 DE MARÇO DE 1978

413

ANEXO I

Mapa das receitas do Estado a que se refere o n.° 2 do artigo 1.° da Lei do Orçamento para 1978

07 08

I B

07 01 a 03, 06, 08 e 10

01 02

a 06 01

a 03 01

10 01

01 02 03 04 05 06 a 10

01 02 04 03 e

01 02 03

09 03 , 04,' 06, 08, 10 a

a 10 01

Designação dos receitas

Receitas correntes: Impostos directos:

Sobre o rendimento:

Contribuição industrial .......................................

Contribuição predial ..........................................

Imposto profissional ..........................................

Imposto de capitais .............................................

Imposto complementar .......................................

Diversos ............................................................

Outros:

Imposto sobre as sucessões e doações ..................

Sisa ..................................................................

Imposto sobre veículos .......................................

Diversos ...........................................................

Impostos indirectos:

Aduaneiros:

Direitos de importação ......................................

Sobretaxa de importação ....................................

Taxa de salvação nacional ...................................

Lucros de empresas públicas monopólicas:

Lotarias ...........................................................

Outros:

Estampilhas fiscais ............................................

Imposto do selo ...............................................

Imposto de transacções ......................................

Imposto sobre a venda de automóveis .................

Imposto do fabrico de tabacos .............................

Diversos ...........................................................

Taxas, multas e outras penalidades: Taxas ....................................................................

Multas e outras penalidades ......................................

Rendimentos da propriedade: Participação nos lucros de empresas públicas autónomas

Outros .................................................................

Transferências:

Sector público .......................................................

Outros sectores ....................................................

Venda de bens duradouros .........................

Venda de serviços e bens não duradouros .......

Outras receitas correntes ............................

Importâncias Milhões de escudos

Por artigos

6900 3 910 13 410 5000 8000

684

920 2 400 1250

6600 7 800 2900

5 250 8 900 35 400

5 200

6 900

3 458

Por grupos

37 904

4 610

17 300

350

65 108

328 622

8 530 523

6 362 602

9 053

6 964 401

1 346 635

16 DE MARÇO DE 1978413ANEXO IMapa das receitas do Estado a que se refere o n.° 2 do artigo 1.° da Lei do Orçamento para 1978050607 08I B0102010203010207 01 a 03, 06, 08 e 1001 02a 06 01a 03 01a10 0101 02 03 04 05 06 a 1001 02 04 03 e0501 02 03010102050709 03 , 04,' 06, 08, 10 a3801a 10 01a04Designação dos receitasReceitas correntes: Impostos directos:Sobre o rendimento:Contribuição industrial .......................................Contribuição predial ..........................................Imposto profissional ..........................................Imposto de capitais .............................................Imposto complementar .......................................Diversos ............................................................Outros:Imposto sobre as sucessões e doações ..................Sisa ..................................................................Imposto sobre veículos .......................................Diversos ...........................................................Impostos indirectos:Aduaneiros:Direitos de importação ......................................Sobretaxa de importação ....................................Taxa de salvação nacional ...................................Lucros de empresas públicas monopólicas:Lotarias ...........................................................Outros:Estampilhas fiscais ............................................Imposto do selo ...............................................Imposto de transacções ......................................Imposto sobre a venda de automóveis .................Imposto do fabrico de tabacos .............................Diversos ...........................................................Taxas, multas e outras penalidades: Taxas ....................................................................Multas e outras penalidades ......................................Rendimentos da propriedade: Participação nos lucros de empresas públicas autónomasOutros .................................................................Transferências:Sector público .......................................................Outros sectores ....................................................Venda de bens duradouros .........................Venda de serviços e bens não duradouros .......Outras receitas correntes ............................Importâncias Milhões de escudosPor artigos6900 3 910 13 410 5000 8000684920 2 400 1250406600 7 800 29005 250 8 900 35 4005 2006 9003 458Por grupos37 9044 61017 30035065 108328 6228 530 5236 362 6029 0536 964 4011 346 635i

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