II DE MARÇO DE 1978

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O saldo global do orçamento do sector público administrativo obter-se-á adicionando ao anterior o valor das operações financeiras que este sector realizará no ano em curso (10 400 000 contos), nele se incluindo, nomeadamente, o reforço do capital estatutário de empresas públicas e um empréstimo a conceder pelo Tesouro ao Comissariado para os Desalojados, com contrapartida parcial em crédito externo.

O saldo global do orçamento do sector público administrativo atinge, deste modo, 60 300 000 contos, que terão de ser financiados, quer por recurso ao crédito (54 700 000 contos), quer pela utilização de disponibilidades resultantes dos saldos de gerência de anos findos dos serviços e fundos autónomos (5 600 000 contos).

6 — Apresenta-se seguidamente o quadro I-A, que permite a comparação entre os valores do orçamento do sector público administrativo agora proposto e uma estimativa de execução orçamental, em 1977, do mesmo sector.

Antes, porém, de se proceder à análise comparada do resultado da execução orçamental em 1977 com as previsões feitas para 1978, deverão fazer-se algumas advertências em relação a essa comparabilidade. Em primeiro lugar, desconhecem-se, neste momento, os resultados da execução orçamental da maior parte dos serviços públicos dotados de autonomia financeira, assim como das autarquias locais, pelo que se utilizaram os valores extraídos dos seus orçamentos e não os das respectivas contas de gerência, cujo prazo para entrega no Ministério das Finanças e do Plano finda no próximo dia 31 de Maio. Tal facto, porém, não invalida a análise de conjunto, porquanto aqueles dois subsectores representarão pouco mais de 10% do total do sector público administrativo. Em segundo lugar, não se dispõe, ainda, dos valores da despesa da Conta Geral do Estado, nem da segurança social, segundo a sua classificação económica. Nestes termos, os valores que agora se apresentam em relação a estes subsectores para 1977 diferirão, eventualmente, dos que hão-de vir a ser oportunamente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística relativos ao mesmo ano. Em terceiro lugar, não se podem verdadeiramente comparar, no que se refere a despesas, valores orçamentados, que constituem um máximo e, como tal, nunca serão atingidos, com valores já realizados, pelo que, embora as dotações orçamentais dos serviços públicos para 1978 representem uma meta considerada realista, dado o esforço de contenção de despesas efectuado, haverá certamente uma quebra na sua execução, porém menor do que a verificada no ano transacto.

Como seria de esperar, verificam-se agora maiores afastamentos entre os possíveis valores realizados em 1977 e os números constantes da proposta orçamental para 1978. As receitas correntes apresentam agora um acréscimo de 30,1%, mais intenso nas fiscais (+31,3%) do que nas restantes, enquanto as despesas correntes registam um aumento de 26,7 %. Deste modo, o deficit corrente terá atingido, em 1977, valor mais próximo do previsto para o ano em curso, enquanto a poupança financeira terá ficado muito abaixo da que se prevê para 1978, o mesmo sucedendo com o saldo global.

Quanto ao Estado-OGE, o nível do deficit corrente previsto para 1978 é ligeiramente inferior ao verificado em 1977, o que, em termos reais, representa uma recuperação muito significativa. Também significativa é a recuperação do deficit da segurança social, em grande parte à custa da transferência dos Serviços Médico-Sociais para o Estado-OGE, bem como a quase completa eliminação do excedente corrente formado, em 1977, nos serviços autónomos. No comportamento deste subsector merecem realce o Comissariado para os Desalojados e o IARN, que apresentam uma necessidade de financiamento de 4 milhões de contos relativa ao seu programa de crédito ao investimento dos retornados das ex-colónias, como já se referiu.

3 — Orçamento Geral do Estado 3.1 — Síntese

7 — Na óptica das contas nacionais, o Orçamento Geral do Estado apresenta nesta proposta um deficit corrente de 16 200 000 contos, o que traduz uma ligeira descida relativamente ao valor estimado em termos de realização para o ano passado. Aquele valor é, porém, superior ao previsto na proposta de Outubro último, devido especialmente à quebra de receitas que resulta de ainda não terem sido introduzidas as alterações fiscais nela consideradas. Mesmo assim, prevê--se um acréscimo a ritmo elevado das receitas correntes relativamente ao valor realizado em 1977 (+47,9%). De igual modo, as despesas correntes revelam um aumento sensível (39,4%), que é aliás influenciado pela alteração institucional operada relativamente aos serviços da acção médico-social, cujos encargos estão agora abrangidos nas transferências correntes do Orçamento Geral do Estado.

Além da elevação das despesas em bens e serviços requerida pela necessidade de assegurar um funcionamento eficiente dos serviços e de actualizar as remunerações dos funcionários, houve que considerar um aumento avultado nos juros da dívida pública.

Dado que se prevê, também, um acréscimo nas despesas de capital, nomeadamente nas dotações para investimentos do Plano, o deficit global do Orçamento Geral do Estado, líquido de amortizações e dos encargos financeiros com a descolonização, eleva-se a 54 700 000 contos, sendo, portanto, superior em 9 400 000 contos ao valor realizado em 1977.

8 — Na análise que vai seguir-se, os valores do Orçamento Geral do Estado serão apresentados segundo as normas da contabilidade pública, tal como são escriturados nos mapas de receitas e despesas. A apresentação dos valores das receitas e das despesas do Orçamento Geral do Estado, segundo as normas da contabilidade pública, é feita numa óptica predominantemente financeira, figurando aqueles valores globalmente sem quaisquer deduções.

Para fins de análise económica é do maior interesse, como se sabe, dispor também dos mesmos valores classificados e agrupados segundo a metodologia das contas nacionais, a qual requer a sua apresentação em termos líquidos nalguns casos.

Assim, as classificações das receitas e despesas, bem como as nomenclaturas e conceitos que são adoptados numa e noutra ópticas não coincidem, embora sejam usadas designações idênticas para muitas das