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II SÉRIE —NÚMERO 50

Requerimento ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a vacinação no distrito e concelho de Lisboa

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, por intermédio do Ministro dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:

1 — Qual o número de postos de vacinação exis-

tentes no distrito de Lisboa? E no concelho? Quantas freguesias e quais engloba cada um desses postos?

2 — Quais as medidas tomadas no concelho e no

distrito no sentido de motivar a vacinação, particularmente das crianças?

3 — Qual o horário de funcionamento desses pos-

tos e quais as medidas «tomadas e as condições existentes para que as mulheres que trabalham possam levar os seus filhos aos postos de vacinação?

4 — Que informação é dada à população sobre

o funcionamento dos postos de vacinação, seus horários, freguesias abrangidas, etc?

5 — Que regulamentação existe sobre o funcio-

namento desses postos de vacinação? Existindo um boletim de vaci

nas, qual a razão por que as vacinas só podem ser feitas nos postos a que a freguesia pertence, quando, por vezes, há outras anais próximas ou a que as mães têm mais fácil acesso?

6 — Que medidas foram já tomadas e quais as

previstas visando o incentivo à vacina, nomeadamente nos bairros degradados da cidade?

Assembleia da República, 16 de Março de 1978. — Os Deputados: Zita Seabra — Hermenegildo Pereira — Alda Nogueira.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO

Assunto: Saneamento básico.

Referência: Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Martins Andrade, do Partido Socialista.

1 — Generalidades. — O que o Sr. Deputado Alberto Martins Andrade solicita ao Ministério das Obras Públicas corresponde a colocar à sua disposição todo o arquivo da Direcção-Geral do Saneamento Básico, dos núcleos de saneamento básico e de parte dos arquivos da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico.

Estão pois à disposição do Sr. Deputado.

2 — Execução dos sistemas regionais de abastecimento de água e recolha de esgotos (abastecimento de água de Lisboa, saneamento da Costa do Sol). — Os projectos em causa, constituídos por vários volumes, estão ao dispor do Sr. Deputado, na EPAL e na Direcção-Geral do Saneamento Básico.

Como é do conhecimento público, estão em fase de execução, no caso do abastecimento de água de Lisboa, o adutor Vila Franca-Telheiras, os reservatórios e a estação elevatória de Telheiras e a estação de bombagem de Vila Franca, os reservatórios de Vale Escuro e outras obras complementares.

Está já concluída a ampliação da estação de tratamento de Vale da Pedra e a nova conduta adutora de travessia da ponte de Vila Franca.

Está aberto concurso público para 1.ª fase do novo adutor Castelo de Bode-Vila Franca e está concluída a torre de captação de água em Castelo de Bode.

No que se refere ao saneamento da Costa do Sol, está concluída a 1.ª fase de construção de exutores (Jamor, Caxias, Laje, S. Pedro) e respectivas estações de bombagem, está em execução o colector da ribeira de Barcarena e da Laje e encontra-se em apreciação o estudo do interceptor geral entre o Jamor e a Guia, bem como o respectivo terminal.

3 — Sistema de abastecimento de água e de esgotos de todo o País. — Na impossibilidade de se referirem nesta informação todos os estudos solicitados, enviam-se, em anexos, os planos de obras de 3977—1976, publicados e postos em execução em 1977.

4 — Projectos de ordem regional em elaboração. — Os estudes regionais em causa abrangem todo o País e são constituídos por muitos volumes, que se encontram na Direcção-Geral do Saneamento Básico e nesta Secretaria de Estado à disposição do Sr. Deputado.

De entre os mais avançados, podem referir-se os da região do Porto, da Beira Alta, do Algarve, de Trás--os-Montes, da Beira Baixa, etc.

Projectos de ordem regional em execução ou que poderão iniciar-se este ano podem referir-se, entre outros, os seguintes: abastecimento de água da região de Lisboa; abastecimento de água da margem sul do Tejo, 1.° fase (captação profunda e adutor geral); abastecimento de água da região Viseu-Nelas-Man-gualde; abastecimento de água da região Vila do Conde-Póvoa de Varzim-Maia-Matosinhos-zcoa ocidental do Porto, a partir do Marachão.

5 — Núcleos de saneamento básico. — Foram criados núcleos de saneamento básico em todo o País, a nível de distrito. A sua função encontra-se descrita no artigo 9.° da Lei Orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico.

6 — Estudos para a elaboração do projecto de decreto-lei em que se definem as grandes linhas da política de saneamento básico. — Os estudos encontram-se distribuídos por cerca de cento e trinta volumes, que se encontram à disposição do Sr. Deputado na Direcção-Geral do Saneamento Básico.

Envia-se, em anexo, a última versão do projecto de decreto-lei que, nesta data, se encontra em revisão de acordo com várias sugestões apresentadas a esta Secretaria de Estado.

7 — Resultados da análise do sector feita com a colaboração da Organização Mundial de Saúde. — Em anexo, junta-se uma cópia do relatório apresentado ao Governo Português.

Lisboa, 9 de Janeiro de 1978.