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II SÉRIE — NÚMERO 50

casos justificados, a criação de mais do que uma administração distrital dos serviços de saúde por destrito.

Pedindo a V. Ex.ª me creia ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos complementares, aproveito a oportunidade para lhe apresentar os meus melhores cumprimentos,

O Director, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

SECRETARIA DE ESTADO DA ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Sr. Ministro sem Pasta:

Em referência ao vosso ofício n.° 3053, de 8 de Novembro de 1977, sobre o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Ferreira Dionísio, incumbe-me S.ª Ex.ª o Sr. Secretário de Estado de enviar fotocópia da informação elaborada pelo inspector-geral Teixeira de Matos, deste Ministério, actualmente na comissão de reestruturação do Instituto de Aurélio da Costa Ferreira.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Maria do Pilar de Jesus Barata.

INSTITUTO ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA

Assunto: Requerimento do Deputado José Ferreira Dionísio sobre o curso de formação de professores de ensino especial.

Em cumprimento do despacho recebido neste Instituto em 23 de Dezembro de 1977, sobre o assunto em epígrafe cumpre-nos informar:

1) Funciona neste Instituto um curso de espe-

cialização de professores para as seguintes áreas de deficiência: intelectual, visual, motora, auditiva e dificuldades de aprendizagem;

2) De acordo com o disposto nos Decretos-Leis

n.os 35 401, de 27 de Dezembro de 1945, 35 801, de 13 de Agosto de 1946, e 43 752, de 24 de Junho de 1961, compete ao Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, no que respeita ao ensino especial, a área dos deficientes intelectuais.

De acordo com um estudo feito no sentido de actualizar as acções junto das crianças desta área de deficiência, foi apresentado um estudo, que obteve concordância, na generalidade, do Sr. Director-Geral do Ensino Superior, por seu despacho de 2 de Setembro de 1975.

3) De acordo com esse estudo, existem classes

especiais frequentadas unicamente por crianças com deficiência intelectual e serviços de apoio ao ensino integrado.

4) O apoio ao ensino integrado tem-se revelado

positivo.

5) Dado que o ensino especial se encontra em fase de reestruturação e que os problemas que este ensino implica são bastante complexos, a comissão de reestruturação coloca-se à disposição do Sr. Deputado para, pessoalmente, prestar todos os esclarecimentos no que respeita às áreas de competência deste Instituto.

Lisboa, 29 de Dezembro de 1977.-Pela Comissão de Reestruturação, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Dieter Dellinger.

Sobre c requerimento em referência, cumpre-me informar que a documentação relativa ao Plano a médio prazo, pedida pelo Sr. Deputado, foi enviada em devido tempo por esta Secretaria de Estado aos Srs. Presidente do Partido Social-Democrata, Partido do Centro Democrático Social, da União Democrática Popular e Srs. Secretários-Gerais do Partido Socialista e do Partido Comunista, bem como aos Srs. Presidentes das Comissões Parlamentares.

Dado o grande volume dos referidos trabalhos, não é exequível o seu envio a cada um dos Srs. Deputados.

Assim, encontra-se à venda na ímpresa NacionaJ--Casa da Moeda o conjunto de todos os relatórios sectoriais referentes às «Grandes Opções do Plano», podendo, deste modo, os Srs. Deputados dispor dos volumes que lhes interessam.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura iiegível).

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro em Pasta:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 8 de Novembro de 1977 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) solicitando informações acerca da colocação de médicos no Hospital de Belmonte.

Sobre o assunto acima mencionado, remetido a este Ministério a coberto do ofício n.° 3150, de 14 de Novembro do corrente ano, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Sociais de remeter, por intermédio de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta, uma informação da Direcção-Geral de Saúde, na qual é comunicado que se vai diligenciar no sentido de na próxima distribuição de médicos policlínicos do 3.° ano