31 DE MARÇO DE 1978

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f) Não tem receitas, é distribuído gratuitamente a todo o pessoal.

2) Título da publicação: Horário Oficial dos Caminhos de Ferro (todos estes valores são respeitantes ao ano de 1976):

a) Tiragem anual: 35 000 exempla-

res;

b) Tipografia utilizada: Fergráfica,

Artes Gráficas, L.da, empresa afiliada da CP;

c) Custos anuais de execução

tipográfica orçamentados: 683 331 $60;

d) Custos directos de distribuição:

Não tem. É distribuído pelo circuito interno de correio da empresa;

e) Custos directos de pessoal e ins-

talações: Não tem. É feito pelo pessoal da CP; f) Receitas: 446 037$.

Ministério dos Transportes e Comunicações, 17 de Novembro de 1977.

EMPRESA PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE CEREAIS

Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas:

Excelência:

Recebemos, em devido tempo, o ofício de V. Ex.ª n.° 2246, de 11 de Agosto de 1977, respeitante a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Bento Gonçalves acerca da construção de um salão de convívio na freguesia da Vermelha.

Quanto à essência do problema, ela resume-se ao pedido de cedência de um terreno de nossa propriedade, sito na Vermelha, para a qual manifestámos sempre a melhor boa vontade. Todavia, objecções de ordem funcional dificultaram a pronta anuência desta Empresa, tendo a junta de freguesia, por uma série de mal-entendidos, tomado decisões que transcendiam de facto as nossas intenções.

Não interessando, ao que cremos, recriminar as falhas ou omissões registadas na condução do processo, parece-nos, sim, que a atitude positiva a tomar é a de encontrar de facto, e se possível, uma solução satisfatória para os interesses em presença.

Foi isso que tentámos em trabalho de gabinete, mal houve oportunidade para o fazer, sem que, e infelizmente, se tenham obtido resultados. No entanto, estamos decididos a esgotar completamente as hipóteses de resolução, pelo que ordenámos já uma diligência local a cargo do nosso engenheiro civil Santa Rita Colaço, da Direcção de Infra-Estruturas, em colaboração com a Câmara Municipal do Cadaval.

Teremos o melhor gosto em comunicar a V. Ex.ª o resultado dessa diligência, se ele for a contento de todos, o que sinceramente esperamos.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Lisboa, 12 de Dezembro de 1977. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento do Deputado José Gonçalves Sapinho (PSD) sobre a negociação do contrato colectivo vertical entre o Sindicato dos Professores e os representantes dos proprietários dos estabelecimentos de ensino particular.

Reportando-me ao ofício n.° 3145, de 14 do mês transacto, desse Gabinete, venho por este meio informar V. Ex.ª de que a PRT — ensino particular deverá ser publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.° 45, do dia 8 do mês em curso.

Cumpre-me ainda acrescentar a V. Ex.ª que a demora verificada se deve ao facto de se ter entendido como imperiosa uma análise mínima da situação económico-financeira do sector que se regulamenta e à necessidade de um estudo comparativo das respectivas categorias profissionais, em termos da sua equivalência com as do ensino oficial.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 16 de Dezembro de 1977.— O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 25 de Novembro de 1977 pelo Sr. Deputado Ruben José de Almeida Raposo acerca da implementação de aeródromos na Região Autónoma dos Açores.

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do PSD Ruben José de Almeida Raposo sobre a implementação dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores, informa-se o seguinte:

1) A partir de elementos recolhidos por uma

missão da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil que se deslocou à ilha de S. Jorge em Julho-Agosto de 1962 foi seleccionado o local da Queimada, concelho de Velas, para localização do Aeródromo de S. Jorge;

2) Em Janeiro de 1973, a DG AC concluiu o pro-

jecto de execução de uma pista em que pudesse operar o avião que a SATA entretanto adquirira, o Avro HS 748.

Este projecto foi aprovado em Conselho Superior de Obras Públicas em 29 de Junho de 1973, tendo esta aprovação sido homologada ministerialmente em 30 de Julho de 1973;

3) Nos últimos anos vários exemplares do pro-

jecto têm sido enviados para as entidades regionais, quer para a antiga Junta Regional dos Açores, quer para o Governo Regional, através do Sr. Ministro da República;