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II SÉRIE —NÚMERO 54

C — Através das estruturas próprias no estrangeiro e das diplomáticas e consulares, a SEE tem veiculado informação específica por meio de circulares, notas informativas e boletins informativos, cujos destinatários finais são os emigrantes.

Esta informação é divulgada ou utilizada nos níveis indicados em A.

Igualmente a SEE, através da revista 25 de Abril — Comunidades Portuguesas, tem, para além da informação geral, difundido o tipo de informação específica de interesse para a emigração. Reconhece-se, porém, o inconveniente da insuficiente expansão desta revista, o que, aliás, se pretende atenuar com uma edição impressa em Paris, com distribuição na Europa a partir daquela cidade.

Além das estruturas mencionadas, tem a SEE encontrado apoio interessado e valioso nas associações de classe dos emigrantes, com as quais porfia em manter assíduos contactos, que têm funcionado como centros de difusão de informação que lhe é directamente remetida.

Lisboa, 8 de Março de 1978.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto. — Requerimento do Deputado José Teodoro da Silva acerca da actualização dos câmbios praticados nos consulados:

1 — A actualização referida teve lugar por despacho de 28 de Novembro de 1977 do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, nos termos do qual se passou a aplicar à Tabela de Emolumentos Consulares o factor 2, nos termos do n." 1 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 667/76, de 5 de Agosto.

2 — Simultaneamente procedeu-se à actualização dos câmbios consulares num sentido tanto quanto possível favorável ao utente, actualização que, aliás, voltou a ter lugar em 31 de Dezembro de 1977, embora os valores a partir desta data apenas apresentem modificações ligeiras em relação aos fixados em Novembro.

São os seguintes os valores actuais:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

3 — Do despacho referido foi dado conhecimento e determinada a execução a todos os postos consulares.

SECRETARIA DE ESTADO DA ESTRUTURAÇÃO AGRÁRIA

INSTITUTO DE REORGANIZAÇÃO AGRARIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário:

Em referência ao ofício desse Gabinete acima mencionado, respeitante à pretensão apresentada ao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas pelo Sr. Deputado João Manuel Ferreira, com pedido de esclarecimentos acerca do pedido de parecer técnico para o empréstimo que a Cooperativa Agrícola do Bombarral pretende contrair na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da mesma localidade, cumpre-me informar V. Ex.\-

a) De harmonia com o despacho conjunto de 20 de Maio de 1975 dos Srs. Secretários de Estado do Tesouro e da Estruturação Agrária, a Caixa Geral de Depósitos, atra-

vés do seu departamento de caixas de crédito agrícola mútuo, em 23 de Setembro de 1977, enviou ao ex-IRA um pedido de parecer técnico para um empréstimo de 4 000 000$, que a referida Cooperativa pretende contrair naquela Caixa de Crédito, destinado a abonos e liquidação aos associados pelas entregas de fruta (peras de diversas qualidades) (fotocópia junta n.° 1);

b) Para que os serviços regionais estudassem a

pretensão, foi solicitado à delegação do ex--IRA em Leiria, em 27 do mesmo mês, que informasse o que sobre o assunto se lhe oferecia (fotocópia junta n.° 2);

c) Obtida em 18 de Novembro dos referidos

serviços regionais a informação de que o seu parecer é positivo à concessão do financiamento, houve necessidade de ser consultada a Junta Nacional das Frutas para completa informação dos elementos já colhidos, nesse sentido, a esta entidade