II SÉRIE — NÚMERO 54

4) Será aconselhável que o arranque efectivo

deste empreendimento só seja feito depois da definição da política aérea, conforme o Sr. Deputado reconhece implicitamente no § 2° do seu requerimento.

A solução óptima do problema levará assim um largo lapso de tempo a conseguir;

5) Será provavelmente seguindo este raciocínio

que o Governo Regional pretende, e já obteve, a colaboração das forças armadas para a concretização de pequenas pistas que possibilitem o acesso dos meios aéreos estacionados na Base Aérea das Lajes e, assim, quebrar o isolamento das populações. Foi também nesta sequência que a DGAC fez transferir verbas para o Governo Regional, que, no caso concreto de S. Jorge, totalizaram a importância de 2000 contos destinados às necessárias expropriações.

Lisboa, 9 de Março de 1978.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Em referência ao ofício n.° 1111/SL/77, de 7 de Novembro de 1977, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício através do qual o Gabinete do Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações respondeu ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado Manuel Vila Lobos Meneses acerca da pista de aviação do Pico, complementando essa resposta com a seguinte informação do Gabinete do Sr. Ministro da República para os Açores:

A execução da obra foi determinada ainda no tempo de funcionamento da Junta Regional, portanto antes de 6 de Setembro de 1976.

Também foi a Junta Regional que determinou o modo de suportar os encargos.

Com os mais respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 17 de Março de 1978.—O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento apresentado em 4 de Novembro de 1977 na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Manuel Vila Lobos Meneses acerca de um terrapleno destinado a um campo de aviação na ilha do Pico.

1 — Conforme se refere nos considerandos do requerimento, nenhum organismo deste Ministério tem qualquer interferência no plano, projecto e execução das infra-estruturas em questão.

2 — Esclarece-se, todavia, que a pedido de S. Ex.ª o Ministro da República para os Açores, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações autorizou a transferência da verba de 1500 contos para o Governo Regional, a título de comparticipação nos encargos assumidos com a construção de um aeródromo na ilha do Pico.

3 — Também a pedido de S. Ex.ª o Ministro da República para os Açores foi recentemente determinada a deslocação de uma missão para inspeccionar a obra, através de cujo relatório, em fase de execução, será possível saber qual o tipo de aviões que poderão utilizar a pista.

Lisboa, 16 de Dezembro de 1977.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Ofício n.° 115, de 25 de Janeiro de 1978, do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta, com requerimento do Sr. Deputado João Cacela Leitão.

A — Foram oportunamente criadas delegações da SEE e outras estruturas junto de alguns consulados portugueses nas áreas de mais significativa implantação de comunidades portuguesas.

Assim:

1 — Na França existem legalmente delegações da SEE em:

Paris;

Marselha;

Lião;

Clermont-Ferrand;

e centros de informação em:

Estrasburgo; Lille.

1.1 — No prosseguimento da política que vem sendo adoptada da integração das delegações da SEE nas estruturas diplomáticas ou consulares, a partir de Fevereiro de 1977 o respectivo pessoal foi distribuído pela Embaixada e pelos consulados com vista a uma cobertura mais vasta da comunidade portuguesa em França e, portanto, a uma melhor prestação de assistência no campo social, verificando-se na prática:

Um serviço de programação e apoio em Paris, orientado por um conselheiro social junto da Embaixada, com onze colaboradores;

Um centro de apoio junto do Consulado-Geral de Portugal em Paris, com cinco colaboradores;

Um centro de apoio junto do Consulado de Portugal em Nogent-sur-Marne, com dois colaboradores;

Um centro de apoio junto do Consulado de Portugal em Versalhes, com três colaboradores;

Um centro de apoio junto do Consulado de Portugal em Lião, com dois colaboradores;

Um centro de apoio junto do Consulado-Geral de Portugal em Marselha, com um colaborador;