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II SÉRIE - NÚMERO 56

QUADRO IV

Despesas com pessoal relativamente ao total de encargos

(Em percentagem)

3 — Paralelamente, e no intervalo de tempo que mediou entre a elaboração dos anteriores e actual pareceres, a Comissão de Defesa Nacional obteve elementos adicionais, que permitem melhor compreensão de alguns tipos de despesas realizadas pelas forças armadas.

Assim, e no tocante ao apoio quantificado que a Força Aérea preste a entidades diversas, é possível acrescentar os seguintes dados:

Serviços prestados pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas (a):

A entidades de interesse pú-

blico ............................ 804 000$00

A entidades estatais .......... 4 173 000$00

Materiais cedidos (6):

A entidades de interesse público (c) ........................ 44 412 300$60

A entidades estatais (c) ...... 3 791 175$50

(a) Inclui terraplenagens, melhoramento de caminhos, execução de novas vias de acesso, abertura de valas destinadas a água, esgotos, electricidade e outros trabalhos de construção civil. Todos os encargos inerentes a máquinas utilizadas, transporte e vencimento do pessoal são suportados pela Força Aérea.

(b) Inclui aeronaves abatidas e cedidas, computando-se os valores indicados de acordo com o valor patrimonial.

(c) Inclui o apoio da Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações às entidades a seguir indicadas, envolvendo fornecimento de energia eléctrica, utilização de microondas, fornecimento de água e utilização de retransmissores: GNR, GF. ANA, RTP, RDP, Rádio Renascença e serviços prisionais.

No que concerne às despesas realizadas com o serviço militar obrigatório na Força Aérea, é também possível a apresentação do seguinte elemento:

Curso para 300 oficiais milicianos ........................... (a) 21 00 9015$00

Curso para 943 cabos especiais .............................. (a) 21 554 667$00

Curso para 650 praças s/6 (a) 136 130 377$00

Total............ 178 694 060$00

(a) Inclui vencimento, alimentação e fardamento.

Note-se que a estimativa não inclui despesas de funcionamento e instrução.

Para a realização desses cursos é requerida a estimativa de 320 oficiais e 619 sargentos como instrutores e 318 oficiais, 220 sargentos, 415 praças e 8 civis como pessoal de apoio.

Citando apenas o custo dos seus vencimentos e alimentação, pode-se computar em 177 782 540$ a verba a despender era ]978.

Aliás, todo o problema de instrução dos mancebos é área particularmente relevante, porque, sabida como é a escassez de equipamento de que dispõem as forças armadas, é imperiosa uma intensificação de esforço na área de instrução de modo a não só compensar aquela lacuna como também a permitir perspectivar um projecto profissional mais consentâneo com as aspirações individuais e necessidades da Nação.

Julga-se, pois, oportuno e necessário um conhecimento futuro dos custos unitários de instrução dos mancebos, de modo que os cidadãos possam avaliar da intensidade desse esforço.

É, pois, aspecto a realçar em futuros esclarecimentos por parte dos responsáveis militares.

4 — Por último, e à guisa de conclusão, julgamos como adequadas e correctas as conclusões do anterior parecer.

Gostaríamos, por conseguinte, de enfatizar algumas delas:

a) A elevada percentagem das despesas com o

pessoal que era bastante relevante no Exército amplia-se também na Força Aérea e na Armada.

Naturalmente que se reduzem as disponibilidades para o funcionamento das forças armadas, já que se mantém num nível bastante baixo a afectação ao «equipamento e material».

Desse modo, poderá estar comprometida a realização de certas actividades e missões das forças armadas, mormente a um grau de eficiência consentâneo com as suas aspirações;

b) Algumas das sugestões feitas por esta Comissão

relativamente ao Orçamento de 1977 foram atendidas, contudo outras ainda o não foram.

Espera a Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República que quer estas quer as indicadas no ponto 3 deste relatório sejam devidamente consideradas para os orçamentos futuros;

c) As forças armadas portuguesas terão em 1978

circunstâncias desfavoráveis no âmbito financeiro que se prolongarão com toda a probabilidade por mais algum tempo.

Não vão beneficiar de recursos vultosos para o seu equipamento e funcionamento, já que a fracção mais substancial do orçamento será consagrada aos encargos com c seu pessoal.

Será, pois, um orçamento de «sobrevivência e manutenção» e não de «arranque e modernização».

Aliás, esta acção só poderá ser realizada, em termos de um maior empenho, na aquisição de equipamento militar pelo apoio externo de países aliados, situação essa cujo grau de probabilidade é altamente elevado.

Naturalmente que tal como para outros sectores da actividade nacional se deverá apelar para o reco-